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materia nº 155/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00
native_id1562

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-23 Proposição aprovada — aprovada
2019-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-10-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
E
MATELÁNCIA;
PROJETO DE LEI Nº 1552019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei: :
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303-899... R$ 1.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303-902... R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107-905... R$ 3.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201 ............. R$ 1.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 335...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
R$ 1.500,00
ue. R$ 500,00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541
3.000,00
6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
EE
LÂNDIA:
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 155/2019 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2019, relativos serviços de locação de máquinas de cópias.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de outubro de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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