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materia nº 165/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE 51ª REVISÃO DO PPA 2018/2021
native_id1576

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-29 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-11-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-29T09:38:50.292964-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-11-26T09:03:31.652116-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 8

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 165/2019.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de novembro de 2019.
(RCA
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
ANEXO I
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.008 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
PR E Ê “+ Meta física (gtd.) por exercício: EnanE
2018 | 2019 | 2020 2021
- 01 - -
En Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios : :
2018 | 2019 Ei 2020 2021
- 60.000,00 - -
GERE ni | Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias: E E
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades da Divisão Administrativa, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.009
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Es EE : Meta física (gtd.) por exercício: : esto se
2018 E 2019 2020 2021
- 01 - -
2018 2019 2020 2021
- 15.000,00 - -
E “7 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias: e
2018 2019 2020 2021
“Custo no EREE exercício= Recursos Próprios
Justificativa(s). Manter as atividades Administrativas do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal, através do pagamento
de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. n.º 03.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.04
Unidade Executora: Departamento De Informática
Cód. n.º 04
Função: Administração
85887-000 «
Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 126
Cód. n.º 0005
Cód. n.º 2.006
Subfunção: Tecnologia da Informatização
Programa: Tecnologia da Informatização
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Informática
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de informática
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: Do Go oo Meta física (gtd:) por exercício: : GiEininaas
2018 H 2019 | 2020 | 2021
- 01 - =
Cm | | Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios SER
2018 2019 i 2020 | 2021
- 25.000,00 - -
an « Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias É
2018 2019 E 2020 2021
Justificativa(s). Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, através do pagamento
de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.05 Unidade Executora: Departamento de Engenharia e Urbanismo.
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.005
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Engenharia é Urbanismo,
Quantidade: 01 ] Unidade de Medida: Ativ
E RE = Meta física (gtd.) por exercício: RE e
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
RE eae Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios: ::
2018 2019 ii 2020
- 82.000,00 -
Eno : «==Custo Financeiro por exercício ='Recursos'de Parcerias - :
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto de Engenharia e Urbanismo, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de despesas com material de consumo e
serviços em geral.
4
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 3
| MUNICÍPIODE
(2) )) | MATELÂNDIA
n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
n.º 04.04 Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
n.º 04 Função: Administração
n.º 123 Subfunção: Administração Financeira
n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
n.º 2.015 Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
. Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
“Custo Financeiro'por:exercício = Recursos Próprios
2019 2020
30.000,00
“Custo Financeiro:por exercício — Recursos-de Parcerias:
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
ód. n.º 20
n.º 122
n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01 -J Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (qtd.) por exercício ::
2019 2020 2021
01 - -
«Custo: Financeiro:por exercício —- Recursos Próprios :
2019 É 2020 2021
24.000,00 - -
Eros eee Custo Financeiro por exercício Recursos de;Parcerias: Ee
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
69), MATELÂNDIA
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.04
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana,
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício: ::
2018 E 2019 | 2020 2021
- 0 - -
SEE ARA | Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios E
2018 2019 1 2020 2021
- 50.000,00 - -
CO | || Custo Financeiro por exercício = Recursos:de Parcerias: cus
2018 2019 | 2020 | 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e também os serviços de limpeza urbana com recolha de entulhos,
galhos, podas.
. n.º 10.00
Cód. n.º 10.05
Cód. n.º 18
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. n.º 0018 Programa; Áreas Verdes
Cód. n.º 2.056 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd:) por exercício:
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
É E Ea ' 1 | Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios:
2018 2019 i 2020
- 110.000,00 -
EE “Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias::
2019 2020
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do departamento, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, afim de coordenar os trabalhos de manutenção e
conservação dos parques, praças e áreas verdes do município e os trabalhos realizados pelo horto municipal.
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5
NE
MUNICÍPIODE
2) MATELÂNDIA
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.062
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
= 01 - -
datas Custo Financeiropor exercício = Recursos Próprios E
2018 E 2019 1 2020 2021
- 15.000,00 - -
E É : 'Custo Financeiro por exercício: Recursos de Parcerias; up
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas. do Departamento de Esportes e Lazer, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.01
Cód. n.º 04
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.011
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Função: Administração
Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
E rn 1 Meta física (gtd.) por exercício: se Submeter
2018 4 2019 | 2020 | 2021
2018
Custo;Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2019 2020 2021
- - 15.000,00 -
siEnndes 11 Custo Financeiro por exercício='Recúrsos de Parcerias: E
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 6
MUNICÍPIODE
E ), MATELÂNDIA
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
n.º 846
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.002
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (qtd.) por exercício:
2018 - 2019 2020 2021
sEatEnas “Custo Financeiro por exercício=Recursos Próprios: EE EEs
2018 TE 2019 2020 2021
- 380.000,00 - -
Cenas “Custo Financeiro;por exercício = Recursos de Parcerias sine
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 544
Cód. n.º 0019
Cód. n.º 2.057
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Recursos Hídricos
Programa: Recuperação de Nascentes
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
ARES CO | Metafísica (atd:) por exercício ppeencms
2018 | 2019 2020 2021
“ Custo Financeiro por exercício “Recursos Própri
2018 2019 2020
- 21.000,00 -
E “Custo Financeiro:por exercício -- Recursos de:Parcerias E
2018 2019 = 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
t www matelandia.pr.gov.br 7
MUNICÍPIODE
(é MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 165/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 165/2019 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quinquagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para
funcionários municipais, despesas com energia elétrica para o paço municipal, despesas
com serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final de resíduas resultantes nas
ruas, avenidas, calçadas e logradouros públicos, serviços de poda e retirada de arvores com
triturador de galhos e folhas, manutenção de áreas verdes, jardins, canteiros, limpeza e
conservação no perímetro urbano.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de novembro de 2019.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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