MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
É) 1
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 175/2019.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2019.
ineu Menoncin
refeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
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NEER
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05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Tea
M
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de | para Financiamento
Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção da Vigilância
2.088 | Epidemiológica Ativ Unid - 6.500,00 | 48.000,00] 54.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 6.500,00 | 48.000,00 | 54.500,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
” Descrição das Ações Produto | mogida | $019 R— Parcerias [Tot
Próprios
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid - 50.000,00 | 65.000,00 | 115.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | 65.000,00 | 115.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância Sanitária
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid - 59.000,00 | 108.000,00 | 167.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 59.000,00 | 108.000,00 | 167.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
. n.º 05.00
. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
= - 50.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. e consultas da área básica e especializada.
. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10
6d. n.º 301
ód. n.º 0031
Ód. n.º 2.085
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 | j 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 7 2020 2021
- 50.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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to
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
” Indicadores *
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 É 2020 | 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- 50.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justifitativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
6d. n.º 08
6d. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.019
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 . 2021
- 70.000,00 - j -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Departamento de Assistência Social, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
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(9), MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.031
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Apoio às Ações Comunitárias
Indicadores
Demanda total: 01 : Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; Apoio às Ações Comunitárias
Quantidade: 07 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 ] 2019 E 2020 | 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019 2020 2021
- 25.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Aquisição de climatiza dores
para o clube do vovô.
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.074 Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
' Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
2018 I 2019
- o1
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 É 2020 2021
58.000,00 - £ -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil,
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Meta física (gtd.) por exercício
2020 2021
Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo .
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: 01 : Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
- 60.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 1 2019 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 . 2021
- 70.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário, através
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
H, ), MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0006 Programa: Serviços Assistenciais
Cód. n.º 2.020 Projeto/Atividade: Auxílio Cesta Básica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
z z 25.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 E 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 175/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quinquagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para
funcionários municipais, despesas com aquisição de combustível e peças de reposição para a
frota da agricultura, serviços de plantões médicos e aquisição de 02 climatiza dores para o clube
do vovô.
= Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de novembro de 2019.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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