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materia nº 176/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 176 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id1599

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-29 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-11-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-29T09:38:50.455678-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-11-26T09:03:31.861606-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 176/2019.
MATELANDIA:
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
= D) Anexo | —- Ampliação de metas;
ID) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2019.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: - Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cs - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
- Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
“301 Subfunção: Assistência Farmacêutica
0031 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
— 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e r
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
[9]
MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid 01 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Descrição das Ações Produto
0006
z Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios 1
2.031 | Apoio às Ações Comunitárias Ativ Unid 01 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida | 2019 R. | Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção da Merenda Escolar
2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 01 58.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 58.000,00
0,00 | 58.000,00
0,00 | 58.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 3
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
. Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura & Pecuária Ativ Unid 01 0,00: 60.000,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00
— 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Desenvolvimento Agropecuário
Programa: Apoio Administrativo
0016
Categorias de programação
- Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 70.000,00 0,00, 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
— 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
0006
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— | Parcerias | Total
Próprios
2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 176/2019
ANDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 176/2019 que visa, em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para
funcionários municipais, despesas com aquisição de combustível e peças de reposição para a
frota da agricultura, serviços de plantões médicos e aquisição de 02 climatiza dores para o clube
do vovô..
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Véreadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de novembro de 2019.
— Rirteu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

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