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MUNICÍPIODE
(649), MATELÂNDIA
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MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 182 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Amplia número de vagas de cargo de provimento
temporário.
O Povo do Município de Matelândia, Eistado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L. E I:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento
temporário de CUIDADOR SOCIAL, em 01 (uma) vaga, passando para 13 (treze) vagas, que passam a
integrar o Anexo 1 — Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2019.
Ce TED
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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(t9). MAFRELÂNRIAnraração TEMPORÁRIA
:
ATELÂNDIA
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS
ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Monitor Social 13 40 horas 1.770,71
Cuidador Social 2 44 horas 1.538,94
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.011,09
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
, Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino 45 20 horas 1.278,86
Fundamental
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.278,86
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.278,86
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.290,54
Merendeira 4 40 horas 1.290,54
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.258,38
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.258,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Motorista 5 40 horas 1.329,31
Operador de Máguinas 5 40 horas 1.588,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária | Remuneração
Semanal
Médico Veterinário 40 horas 6.611,45
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044118, 4.101/18
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019 e | 12019 /
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ce a JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 182/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar
autorização legislativa para ampliar o número de vagas do cargo de provimento temporário de
CUIDADOR SOCIAL, em 01 vaga, passando para um total de 13 vagas.
De acordo com a justificativa a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Habitação — Ofício 126/2019 anexo, a ampliação desta vaga se faz
necessária em caráter emergencial para fechar os horários devido a falta de servidor, estando a
atual usufruindo de licença para tratamento médico.
Desta forma, submetemos o referido Projeto, acompanhado
do cálculo do impacto orçamentário, pata análise e patecer de Vossa Senhoria e demais Edis,
contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 21 de novembro de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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Oficio nº 126/2019 SEMDSHA.
Matelândia, 20 de novembro de 2019.
Exmo. Sr.
RENEU MENONCIN
Prefeito Municipal
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação vem por meio deste solicitar ampliação de uma vaga para
cuidador social para atender a Casa Lar.
Informamos que necessitamos em caráter emergencial,
para fechar os horários devido à falta de funcionaria que se encontra
em licença para tratamento medico.
Sem mais, para o momento desde já agradecemos.
Atenciosamente;
.
F 3, 5
MARIA LUCIA WEBER M ENONCIN
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
Decreto nº 923/2017 de 02/01/2017
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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