MUNICÍPIODE
(6), marTELÂNDIA
di já
AVN T
PROJETO DE LEI Nº 183/2019
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas,
DD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2019.
cin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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) MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
n.º 122
6d. n.º 0003
Cód. n.º 1.011
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Gera
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação de Edificações Públicas
Indicadores
Demanda Atendida: 250,30
Demanda total: 250,30
Demanda/Meta: 250,30 Demanda/(situação desejada): 250,30
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Ampliação de Edificações Públicas
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: M/2
Ê Meta física (qtd.) por exercício: : ee
2018 | 2019 2020 2021
- 250,30 - -
Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 Ê 2020 2021
- 110.000,00 - -
Sietinomanes Custo Financeiro.por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Reforma de edificação para implantação do futuro destacamento da polícia militar no Distrito de Agro
Cafeeira, serviços de troca de vidros, janelas, portas, execução de piso cerâmico, forro pvc, serviços de pintura e
adequação de banheiro, totalizando 250,30 M/2.
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.05
Cód. n.º 04
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Departamento de Engenharia e Urbanismo
Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.005 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demandaí/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Quantidade: 01 T Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd.) por-exercício
2020
01 - -
“Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
| 2019 i 2020 2021
23.000,00 - -
Custo:Financeiro;por exercício = Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto de Engenharia e Urbanismo, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de despesas com material de consumo e
serviços em geral.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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MATELÂNDIA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.022
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd;) por exercício
2018 1 2019 | 2020 2021
- 01 - -
E Custo Financeiro:por exercício — Recursos Próprios ;
2018 | 2019 + 2020 2021
- 4.000,00 - .
E : Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Doação de materiais para construção, elétrico e hidráulico para evitar e diminuir riscos e danos,
e oferecer segurança para a família e sua vizinhança, promovendo pequenos reparos na moradia mediante
prévio parecer social.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: 5.240,80
Demanda total: 5.240,80
Demanda/Meta: 5.240,80 Demanda/(situação desejada): 5.240,80
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 5.240,80 [ Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd;) por exercício;
2018 | 2019 2020 2021
- 5.240,80 - -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios:
2018 2019 | 2020 | 2021
- 300.000,00 - ”
Custo Financeiro por exercício-— Recursos:de Parcerias
2018 2019 2020 2021
85.000,00 - -
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
f Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
Za CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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* ) , MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE-FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - * J Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro:por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 27.000,00 ” -
Custo Financeiro:por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 451
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.057
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
Programa: infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Construção de Sistema de Galerias Pluviais
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: M/2
á : Meta física:(gtd.) por exercício E
2018 | 2019 2020 2021
; Custo Financeiro:por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
85.000,00
aut Custo:Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias:
2018 2019 | 2020 2024
Justificativa(s) Redução de Metas
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
DA | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 183/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 183/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
. Relativo despesas serviços de locação de software para o
Depto de engenharia, aquisição de materiais para auxilio reforma e melhoria de residência e
reforma de edificação para implantação do futuro destacamento da polícia militar, salas multiuso
e incubadora no Distrito de Agro Cafeeira, serviços de troca de vidros, janelas, portas, execução
de piso cerâmico, forro pvc, serviços de pintura, serviços de adequação de banheiro, totalizando
250,30 M/2, execução de obra de Recape Asfáltico na Estrada Rural da Linha Alegre, totalizando
5.240,80 M/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 22 de novembro de 2019.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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