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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
BATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 193/2019.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA QUINTA. REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
DD) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
ANEXO 1
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
n.º 26
cód. n.º 782
n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Cultura
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
= Indicadores
Demanda Atendida: 01
emanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
2020 2021
506.000,00 - -
Justificativa(s) Aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços de manutenção e adequação
de estradas rurais.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 193/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 193/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quinquagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para
execução de serviços de manutenção e adequação de estradas rurais, sendo eles:
betoneira, escavadeira hidráulica, roçadeira hidráulica, compactador de percussão, gerador
de energia a gasolina e martelo demolidor.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 29 de novembro de 2019.
afsrucdpa
Prefeito Municipal ,
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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