br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-01-03
Ementa- DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
native_id164

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-25 Proposição aprovada — aprovada
2017-01-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

           PROJETO DE LEI Nº 002/2017.







DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





	O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:



	Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo:



Anexo I – Ampliação de metas.





	Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,

Aos três dias do mês de janeiro de 2017







RINEU MENONCIN

Prefeito 

ANEXO I

Ampliação de Metas PPA 2014/2017



Cód. n.º 04.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO

Cód. n.º 04.02

Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.

Cód. n.º 04

Função: Administração

Cód. n.º 125

Subfunção: Normatização e Fiscalização

Cód. n.º 0003

Programa: . Apoio Administrativo

Cód. n.º 2.013

Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização

Indicadores

Demanda total:   01

Demanda Atendida:  01

Demanda/Meta:   01

Demanda/(situação desejada): 01

Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização



Quantidade:  01

Unidade de Medida: Ativ



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

01

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

442.000,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

-

Justificativa(s): contratação de uma empresa para implantação de geotecnologias e atualização de dados no cadastro técnico multifinalitário do Município de Matelândia, para melhor gestão municipal para a ampliação da transparência nas ações do poder público, fundamentos essenciais para a construção de uma cidade democrática e com justiça social.





Cód. n.º 07.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Cód. n.º 07.02

Unidade Executora: Depto De Educação

Cód. n.º 12

Função: Educação

Cód. n.º 361

Subfunção: . Ensino Fundamental

Cód. n.º 0021

Programa: . Ensino Fundamental

Cód. n.º 2.069

Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental

Indicadores

Demanda total:   1

Demanda Atendida:  1

Demanda/Meta:   1

Demanda/(situação desejada): 1

Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental



Quantidade:  1

Unidade de Medida: Ativ 



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

01

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

-

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

13.000,00

Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental para aquisição de imobiliário.





Cód. n.º 07.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Cód. n.º 07.02

Unidade Executora: Depto De Educação

Cód. n.º 12

Função: Educação

Cód. n.º 365

Subfunção: . Educação Infantil

Cód. n.º 0023

Programa: . Educação Infantil

Cód. n.º 2.073

Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

Indicadores

Demanda total:   1

Demanda Atendida:  1

Demanda/Meta:   1

Demanda/(situação desejada): 1

Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil



Quantidade:  -

Unidade de Medida: Ativ 



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

1

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

-

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

18.500,00

Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB – Ensino Infantil para aquisição de imobiliário.





Cód. n.º 08.00

Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO

Cód. n.º 08.02

Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos

Cód. n.º 15

Função: Urbanismo

Cód. n.º 452

Subfunção: Serviços Urbanos

Cód. n.º 0007

Programa: . Infraestrutura Urbana

Cód. n.º 1.053

Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas

Indicadores

Demanda total:   1.640

Demanda Atendida:  1.640

Demanda/Meta:  1.640

Demanda/(situação desejada): 1.640

Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas



Quantidade:  1.640

Unidade de Medida: M/2



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

1.640

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

187.000,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

-

Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas do município em duas ruas da área Urbana da Localidade de Agrocafeeira, sendo os trechos: Rua Pinheiro Machado (entre Avenida Governador Parigot e Rua Didomenico) totalizando 760 M/2 e Rua Didomenico (entre Avenida Tancredo Neves e Rua Pinheiro Machado) totalizando 880 M/2.





Cód. n.º 09.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO

Cód. n.º 09.02

Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária

Cód. n.º 20

Função: Agricultura

Cód. n.º 122

Subfunção: Administração Geral

Cód. n.º 0003

Programa: Apoio Administrativo

Cód. n.º 2.046

Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária

Indicadores

Demanda total:   01

Demanda Atendida:  01

Demanda/Meta:   01

Demanda/(situação desejada): 01

Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária



Quantidade:  01

Unidade de Medida: Ativ



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

01

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

66.000,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

-

Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Departamento, através de serviços para instalação de sistemas de hidrantes e alarmes de incêndio.





Cód. n.º 10.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Cód. n.º 10.02

Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Cód. n.º 18

Função: Gestão Ambiental

Cód. n.º 511

Subfunção: . Saneamento Básico Rural

Cód. n.º 0013

Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Cód. n.º 1.022

Projeto/Atividade: Construção de Abastecedouro Comunitário

Indicadores

Demanda total:  04

Demanda Atendida:  04

Demanda/Meta:   04

Demanda/(situação desejada): 04

Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Abastecedouro Comunitário



Quantidade:  04

Unidade de Medida: Unid



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

04

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

71.782,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

40.782,00

Justificativa(s): Construção de pequenas unidades de Armazenamento e Distribuição de Água para dessedentação animal ou outros usos relacionados às atividades agropecuárias e Recuperação de Nascente.









Cód. n.º 10.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Cód. n.º 10.02

Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Cód. n.º 18

Função: Gestão Ambiental

Cód. n.º 541

Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental

Cód. n.º 0013

Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Cód. n.º 1.049

Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos

Indicadores

Demanda total:   01

Demanda Atendida:  01

Demanda/Meta:   01

Demanda/(situação desejada): 01

Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos



Quantidade:  01

Unidade de Medida: Ativ



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

01

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

-

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

23.000,00

Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Água Boa.





Cód. n.º 10.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Cód. n.º 10.02

Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Cód. n.º 18

Função: Gestão Ambiental

Cód. n.º 541

Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental

Cód. n.º 0013

Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Cód. n.º 1.050

Projeto/Atividade: Construção de Cisterna Elevada

Indicadores

Demanda total:  500

Demanda Atendida:  500

Demanda/Meta:   500

Demanda/(situação desejada): 500

Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Cisterna Elevada



Quantidade:  500

Unidade de Medida: M/3



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

500

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

26.000,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

60.000,00

Justificativa(s):  contratação de empresa para execução de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais – cisterna 500 m³ revestida e coberta com geomembrana de PEAD em atendimento ao convênio 4500038178.



Cód. n.º 12.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Cód. n.º 12.02

Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer

Cód. n.º 27

Função: Desporto e Lazer

Cód. n.º 812

Subfunção: . Desporto Comunitário

Cód. n.º 0020

Programa: . Esportes e Lazer

Cód. n.º 1.041

Projeto/Atividade: Construção de Piscina para Terceira Idade

Indicadores

Demanda total:  303,53

Demanda Atendida:  303,53

Demanda/Meta:   303,53

Demanda/(situação desejada): 303,53

Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Piscina para Terceira Idade



Quantidade:  303,53

Unidade de Medida: M/2



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

303,53

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

140.000,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

243.750,00

Justificativa(s):  Implantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela população da terceira idade do município – e demais pessoas que necessitam de um espaço adequado para a prática de atividades físicas e terapêuticas, como portadores de necessidades especiais.





Cód. n.º 12.00

Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Cód. n.º 12.02

Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer

Cód. n.º 27

Função: Desporto e Lazer

Cód. n.º 812

Subfunção: Desporto Comunitário

Cód. n.º 0020

Programa: Esporte e Lazer

Cód. n.º 1042

Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal

Indicadores

Demanda total:   2.821,47

Demanda Atendida: 2.821,47

Demanda/Meta:  2.821,47

Demanda/(situação desejada): 2.821,47

Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Infraestrutura Esportiva



Quantidade: 2.821,47

Unidade de Medida: M/2



Meta física (qtd.) por exercício

2014

2015

2016

2017

-

-

-

2.821,47

Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios

2014

2015

2016

2017

-

-

-

627.000,00

Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias

2014

2015

2016

2017

-

-

-

1.540.000,00

Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2017





SENHOR PRESIDENTE,



SENHORES VEREADORES:





	Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei nº 002/2017 que visa, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a centésima trigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município - Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.

                                                A revisão de metas é relativa à contratação de empresa para execução de mão de obra para instalação de sistema de hidrantes e alarmes de incêndio junto ao Parque de Exposições David Menoncin, visando adequar as edificações no Parque às exigências do Corpo de Bombeiros, Pavimentação Asfáltico em duas ruas da área Urbana da Localidade de Agrocafeeira, sendo os trechos: Rua Pinheiro Machado (entre Avenida Governador Parigot e Rua Didomênico) totalizando 760 m² e Rua Didomênico (entre Avenida Tancredo Neves e Rua Pinheiro Machado) totalizando 880 M/2, serviços para implantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela população da terceira idade do município, contendo 303,53 m², serviços para Construção de um Ginásio Municipal de Esportes no Município de Matelândia conforme ao contrato de Repasse 806754/2014 – Ministério do Esporte, contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Água Boa, contratação de empresa para execução de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais – cisterna 500 m³ revestida e coberta com geomembrana de PEAD em atendimento ao convênio 4500038178 e contração de empresa para execução de 04 (quatro) abastecedouros comunitários de 15 m³ em atendimento ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Água Boa, celebrado entre a Prefeitura e a Itaipu Binacional e contratação de uma empresa para implantação de geotecnologias e atualização de dados no cadastro técnico multifinalitário do Município de Matelândia, para melhor gestão municipal para a ampliação da transparência nas ações do poder público, fundamentos essenciais para a construção de uma cidade democrática e com justiça social.



	Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.





				É a justificativa.





		Matelândia (PR), 03 de janeiro de 2017.







	RINEU MENONCIN

	  Prefeito 

open original →