MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 197/2019.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
11) Anexo |! — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de dezembro de 2019.
ineu Menoncin
refeito Municipal
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.01
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.002
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
Subfunção: Administração Gera!
Programa: Apoio Administrativo
ProjetolAtividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
- 01 - -
CAE 55 arQusto Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- [- 4.000,00 | - -
Gusto Financeiro por exercício = Recursos deParcerias: EE
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s). Aquisi
o de 01 (um) ar condicionado.
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Neta física (ata) por exercício
2018 2019 2020. 2021
- 01 - -
EEE EI TCUusto Fihanceiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 152.000,00 - -
“DUB. 2019 2020 2021
usto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias:
Justificativa(s) Ajustes nas novas normas de contabilização de salário matemidade e auxilio doença conforme emenda
constitucional 103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário.
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Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
CT Metafísica (qtd.) por exercício”:
2018 | 2019 2020 2021
- 01 a - -
Fifa ad ni “Gusto Financeiro por exercício = Recursos Próprios...
2018 2019 úi 2020 | 2021
- : 146.000,00 - -
ni a =U Gusto Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias:
2018 2019 E 2020 2021
- 84.000,00 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. e consultas da área básica e especializada.
ao
no 07.00
Cód. nº 07.02
nº 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino. Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
ProjetolAtividade: Manutenção do Ensino Fundamental
: Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Cama física (ata.) por exercício:
MB [ o 209 2020 — 2024
- 01 - -
DA E Custo Financeiro or exercício = Recursos Próprios: a
2018 2019 2020 2021
- 50.000,00 - -
sad ne “= Gusto Financeiro por exercíci =Recursos de Parcerias Eis
2018 2019 t 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das
despesas com profissionais da rede municipal de ensino.
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais :
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
= Metafísica (gtd:) por exercício
2018 A 2019
CE ERTOStO Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 361.000,00 - -
TE RTERRe di Eno ER TGusto Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias EE
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód: n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
DemandalMeta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
NE Meta física (atd.) por exercício. ini dao
2018 + 2019 2020 | 2021
RR “Custo Financeiro: ar exercício = Recursos Próprios
2018 2019 É 2020 2021
OE TGuaAS Financeiro por Exercício = Recursos de Parcérias
2018 2019. 2020 2021
” 30.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
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Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Cód. n.º 2.085
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
É Tu Metafísica (gtd.) por exercício:
— 2018 “2019 2020 O A
Eai = TE Custo Financeiro por exercici =Recursos Próprios it
2018 | 2019 1 2020 | : 2021
CEEE E Gusto Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias EEE
2018 2019 2021
- 36.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
6d. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
n.º 10
. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
ro Meta física (qtd:) por exercício:
2018
2019 2020 — 2021
in Ra a == Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios REA
2018 2019 2020 | 2021
- 46.000,00 - -
FE pe TGusto Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias Erin
2018 2019 2020 1
- 18.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 197/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 197/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quinquagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo vencimentos e vantagens fixas de funcionários municipais
despesas com contratação de empresas credenciadas na oficinas de percussão, arte
cênica, desenho e pintura, serviços de estagiário, agua, luz, estagiário, aquisição de
materiais de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios para o depto de cultura,
aquisição de um ar condicionado para o gabinete do prefeito e ajustes nas novas normas de
contabilização de salário maternidade e auxilio doença conforme emenda constitucional
103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 06 de dezembro de 2019.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
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