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materia nº 198/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id1646

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição aprovada — aprovada
2019-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-12-09 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-17T09:26:23.028965-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-12-12T14:40:10.105288-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

O)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 198/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 41792018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira revisão às metas
estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. RA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de dezembro de 2019.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cri88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito
LL. 04 unção Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | macida | 2019 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção Das Atividades Do | |
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 01 4.000,00 | 0,00] 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 4.000,00 0,00] 4.000,00
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
| 04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação —]
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
4 « de para Financiamento : '
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total .
Próprios |
Manutenção do Depto de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 152.000,00 0,00 | 152.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 152.000,00 0,00 | 152.000,00
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As ' d de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2019 R Parcerias | Total
I L 1 Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 146.000,00 | 84.000,00 | 230.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 146.000,00 | 84.000,00 | 230.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MANLANDA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 [órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12| Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
]
0021
Categorias de pro ramação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
=x ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Totai
Próprios |
Manutenção do Ensino
2.088 | Fundamental Ativ Unid 0 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 500.000,00 0,00 | 50.000,00
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
9999 |
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
in d a Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias | Total
Próprios ,
0.001 Amortização da Divida Contratada Ativ Unid I - 361.000,00 0,00 | 361.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 361.000,00 | 0,00 | 361.000,00
[05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
|. 10] Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
E Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x de para : Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— | Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e '
1.013 | Material Permanente Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
[os.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
| 301 Subfunção: Atenção Básica
0031 | Programa: Assistência Farmacêutica
MANTANDA
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de para Financiamento
D :
escrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
| Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid | - 0,00] 36.000,00] 36.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 36.000,00 36.000,00
05.00 [ Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade] Meta 7 Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios 4
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 46.000,00] 18.000,00 | 64.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 46.000,00 18.000,00 | 64.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail. matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 198/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 198/2019 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a trigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
Relativo vencimentos e vantagens fixas de funcionários
municipais despesas com contratação de empresas credenciadas na oficinas de percussão,
arte cênica, desenho epintura, serviços de estagiário, agua, luz, estagiário, aquisição de
materiais de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios para o depto de cultura,
aquisição de um ar condicionado para o gabinete do prefeito e ajustes nas novas normas de
contabilização de salário maternidade e auxilio doença conforme emenda constitucional
103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 06 de dezembro de 2019.
Rimeu Menoncin
Prefeito Municipal
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

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