br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id165

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-25 Proposição aprovada — aprovada
2017-01-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº 003/2017.







DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





	O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:





	Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:



Anexo I – Ampliação de metas.





	Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,

Aos três dias do mês de janeiro de 2017







RINEU MENONCIN

Prefeito 

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º

Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016





04.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO

04.02

Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.

04

Função: Administração

125

Subfunção: Normatização e Fiscalização

0003

Programa: Apoio Administrativo

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

2.013

Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização

Ativ

Unid

01

442.000,00

0,00

442.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

442.000,00

0,00

442.000,00







07.00

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

07.02

Unidade: Depto De Educação

12

Função: Educação

361

Subfunção: Ensino Fundamental

0021

Programa: Ensino Fundamental

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

2.069

Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental

Ativ

Unid

1

0,00

13.000,00

13.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

0,00

13.000,00

13.000,00







07.00

Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

07.02

Unidade: Depto De Educação

12

Função: Educação

365

Subfunção: Educação Infantil

0023

Programa: Educação Infantil

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

2.073

Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

Ativ

Unid

1

0,00

18.500,00

18.500,00

Custo total do Projeto/Atividade

0,00

18.500,00

18.500,00







08.00

Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO

08.02

Unidade: Dpto de Serviços Urbanos

15

Função: Urbanismo

452

Subfunção: Serviços Urbanos

0007

Programa: Infraestrutura Urbana

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

1.053

Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas

Pav

M/2

1.640

187.000,00

0,00

187.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

187.000,00

0,00

187.000,00







09.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO

09.02

Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária

20

Função: Agricultura

122

Subfunção: Administração Geral

0003

Programa: Apoio Administrativo

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

2.046

Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária

Ativ

Unid

01

66.000,00

0,00

66.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

66.000,00

0,00

66.000,00







10.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

10.02

Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

18

Função: Gestão Ambiental

511

Subfunção: Saneamento Básico Rural

0013

Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

1.022

Construção de Abastecedouro Comunitário

Abast

Unid

04

71.782,00

40.782,00

112.564,00

Custo total do Projeto/Atividade

71.782,00

40.782,00

112.564,00















10.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

10.02

Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos

18

Função: Gestão Ambiental

541

Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento

0013

Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

1.049

Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos

Ativ

Unid

01

23.000,00

0,00

23.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

23.000,00

0,00

23.000,00







10.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

10.02

Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

18

Função: Gestão Ambiental

541

Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental

0013

Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2017

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

1.050

Construção de Cisterna Elevada

Const

M/3

500

26.000,00

60.000,00

86.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

26.000,00

60.000,00

86.000,00







12.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

12.02

Unidade: Depto de Esportes e Lazer

27

Função: Desporto e Lazer

812

Subfunção: Desporto Comunitário

0020

Programa: Esportes e Lazer

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2016

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

1.041

Construção de Piscina para Terceira Idade

Const.

M/2

303,53

140.000,00

243.750,00

383.750,00

Custo total do Projeto/Atividade

140.000,00

243.750,00

383.750,00







12.00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.02

Unidade: Dpto de Esporte e Lazer

27

Função: Desporto e Lazer

812

Subfunção: Desporto Comunitário

0020

Programa: Esporte e Lazer

Categorias de programação

Descrição das Ações

Produto

Unidade de Medida

Meta para 2015

Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento

R. Próprios

Parcerias

Total

1.042

Construção de Ginásio de Esportes Municipal

Construção

m²

2.821,47

627.000,00

1.540.000,00

2.167.000,00

Custo total do Projeto/Atividade

627.000,00

1.540.000,00

2.167.000,00

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2017





SENHOR PRESIDENTE,



SENHORES VEREADORES:







		Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei nº 003/2017 que visa, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.



                                                           A alteração proposta é relativa à contratação de empresa para execução de mão de obra para instalação de sistema de hidrantes e alarmes de incêndio junto ao Parque de Exposições David Menoncin, visando adequar as edificações do Parque às exigências do Corpo de Bombeiros, Pavimentação Asfáltico em duas ruas da área Urbana da Localidade de Agrocafeeira, sendo os trechos: Rua Pinheiro Machado (entre Avenida Governador Parigot e Rua Didomenico) totalizando 760 m² e Rua Didomenico (entre Avenida Tancredo Neves e Rua Pinheiro Machado) totalizando 880 M/2, serviços para implantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela população da terceira idade do município, contendo 303,53 m², serviços para Construção de um Ginásio Municipal de Esportes no Município de Matelândia conforme ao contrato de Repasse 806754/2014 – Ministério do Esporte, contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Água Boa, contratação de empresa para execução de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais – cisterna 500 m³ revestida e coberta com geomembrana de PEAD em atendimento ao convênio 4500038178 e contração de empresa para execução de 04 (quatro) abastecedouros comunitários de 15 m³ em atendimento ao convênio 4500038178/Programa Cultivando Água Boa, celebrado entre a Prefeitura e a Itaipu Binacional.



	 Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito e consideração.





	É a justificativa.





	Matelândia (PR), 03 de janeiro de 2017.





	RINEU MENONCIN

	Prefeito





open original →