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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE A 58ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1663

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-17 Proposição transformada em lei — transformada em lei
2020-01-16 Proposição aprovada — aprovada
2020-01-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — aprovada
2020-01-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na ordem do dia
2020-01-13 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-16T09:19:43.974559-03:00 Aprovado 6 0 0
2020-01-15T09:59:51.920094-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA —
PROJETO DE LEI Nº 03/2020.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA OITAVA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :
o Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de janeiro de 2020.
=
oncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
— OMATELANDIA —
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
ProjetolAtividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNASAGD-SUAS - Sistema Unico de Assistência Social
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ati
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
ps a 0 o
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 10.600,00 -
Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco
cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e
relatórios. : :
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
ProjetolAtividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 |
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
E E 01 a
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 E 2020 2021 E
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 15.000,00 -
Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares. É
ar Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 + 2021
- E 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 o 2019 2020 — mu
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021 e:
86.318,42 -
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas.
Cód.
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód.
Cód.
Cód. n.º 2.068
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
ProjetolAtividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
ai = 01 e
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 100.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensinó Fundamental, através do pagamento das
despesas com profissionais.
/
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CU
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
MATELANDIA
n.º 07.00 LTURA
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
ProjetolAtividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental |
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021 o
E o 01 E
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 E 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 E 2021
- 150.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental Fundeb, através do pagamento das
despesas com profissionais.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
ProjetolAtividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 11.273,90 Demanda Atendida: 11.273,90
Demanda/Meta: 11.273,90 Demandal(situação desejada): 11.273,90
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 11.273,90 “Unidade de Medida: M/2
Meta física (atd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 11.273,90 -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 =| 2020 2021 E
- - 64.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 385.000,00 -
Justificativa(s) Recape em C.B.U.Q, em vias urbanas sendo elas:
1- Avenida Nereu Ramos (entre Rua São Paulo e Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira);
2- Rua Rio de Janeiro (entre Av. Nereu Ramos e Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira);
3- Rua Copacabana (entre Av. Nereu Ramos e Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira);
4 - Rua Carlos Gomes (entre Av. Nereu Ramos e Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira), ambas no Bairro São Cristóvão,
totalizando uma área de interferência de 11.273,90 m?.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA —
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
ProjetolAtividade: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.054
Indicadores ;
Demanda total: 4.000 Demanda Atendida: 4.000 o
Demanda/Meta: 4.000 Demandal(situação desejada): 4.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Quantidade: 4.000 “| Unidade de Medida: Km
Meta física (qtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 2021
E - 4.000 :
Gusto Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 + 2019 É 2020 2021
2018 2019 2020 2021
- 880.000,00 -
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliedrica em Vias
Rurais do Municipio.
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Órgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
ProjetolAtividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 5.240,80 Demanda Atendida: 5.240,80
Demanda/Meta: 5.240,80 Demandal(situação desejada): 5.240,80
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais
Quantidade: 5.240,80 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 5.240,80 -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 140.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 300.000,00
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br !
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto De Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural
Cód. n.º 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.049 ProjetolAtividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 = Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 IR
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 E 2019 2020 2021
a - 06 =
Gusto Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 E + 2019 É 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 1 2019 2020 2021
- 506.000,00 a
de estradas rurais.
Cód. n.º 12.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Justificativa(s) Aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços de manutenção e adequação
Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód.n.º 27
Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0020 Programa: Esporte e Lazer
Cód. n.º 1.042 ProjetolAtividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47
DemandalMeta: 2.821,47 Demandal(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Modernização e Readequação do Ginásio de Esportes Municipal
Quantidade: 2.821,47 1 Unidade de Medida: M/2
Meta física (atd.) por exercício
2018 2019 F 2020 2021
- E 2.821,47 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 É 2021
& - 24.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 462.000,00 -
saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 º Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que O lazer e o
desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública,
de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática
6
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 03/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quinquagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito a que se refere o presente Projeto de Lei é
necessária para possibilitar a modernização e readequação do Ginásio Poliesportivo Olivio
Constatino Biazus, aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços
de manutenção e adequação de estradas rurais, sendo eles: betoneira, escavadeira hidráulica,
roçadeira hidráulica, compactador de percussão, gerador de energia a gasolina e martelo
demolidor, serviços de Recape em CBUQ na Estrada Rural da Linha Alegre totalizando 5.248,80
M/2, Pavimentação com pedras irregulares nos trechos: estrada rural Vila Brasil, totalizando
1.955 km de extensão e estrada rural Santa Lúcia totalizando 2.045 Km de extensão e serviços
de recape em CBUQ, sendo eles:
1- Avenida Nereu Ramos (entre Rua São Paulo e Av. Juscelino Kubitschek de
Oliveira); Ru
2- Rua Rio de Janeiro (entre Av. Nereu Ramos e Av. Juscelino Kubitschek de
Oliveira);
3- Rua Copacabana (entre Av. Nereu Ramos e Av. Juscelino Kubitschek de
Oliveira);
4 - Rua Carlos Gomes (entre Av. Nereu Ramos e Av. Juscelino Kubitschek de
Oliveira), ambas no Bairro São Cristóvão, totalizando uma área de interferência de 11.273,90 m?.
Esperando contar com O habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 7

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