MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
(88)
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 09 DE JANEIRO 2020
Dispõe sobre alteração da tabela de procedimentos
ambulatoriais, médicos e hospitalares, fixada pela Lei nº
3.070 de 19 de dezembro de 2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovon e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares,
instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/ 2013 fica alterada, passando a vigorar com os
procedimentos e valores constantes do Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.311 de 10 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias mês janeiro de 2020.
Es
RI N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
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) MATELÂNDIA
LEI Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei /2020
MATELANDIA
ANEXO ÚNICO — TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES COMPLEMENTAR SUS
Código Descrição do Procedimento - et -
Hospital Profissional
Hospitalar
ms pa Pa | PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 206.021,54
CIRURGIAS: APARELHO DIGESTIVO / APARELHO GENITURINÁRIO / PELE E TECIDO
SUBCUTÂNEO
04.01.02.007-0 | EXERESE DE CISTO DERMOIDE IE 221,07 138,22
04.07.01.004-1 | ESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA 1.564,48 807,24
04.07.01.014-9 | GASTRECTOMIA TOTAL 521,76 538,17
04.07.01.016-5 | GASTROENTEROANASTOMOSE | 704,88 591,90
04.07.01.019-0. | GASTRORRAFIA 567,53 420,80
04.07.01.023-8 | PILOROPLASTIA 704,92 591,81
04.07.01.029-7 | TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO 509,34 770,16
04.07.02.003-9 | APENDICECTOMIA 253,59 483,09
04.07.02.006-3 | COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) 1.550,19 801,78
04.07.02.002-0 | AMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO 533,16) . 549,96
04.07.02.007-1 | COLECTOMIA TOTAL 1.147,33 769,74
04.07.02.009-8 | COLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL 482,41 440,07
04.07.02.017-9 | ENTERECTOMIA 1.027,87 567,99
04.07.02.027-6 | FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL 173,47 282,27
04.07.02.028-4 | HEMORROIDECTOMIA 191,10 436,94
04.07.03.002-6 | COLECISTECTOMIA 447,16 745,83
04.07.03.006-9 | COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA 406,50 632,73
04.07.03.012-3 ESPLENECTOMIA 789,12 560,58
04.07.03.014-0 | HEPATORRAFIA 914,23 589,92
04.07.04.006-4 | HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 409,79 525,28
04.07.04.008-0 | HERNIOPLASTIA INCISIONAL 392,23 516,91
04.07.04.009-9 | HERNIOPLASTINA INGUINAL (BILATERAL) | 279,03 514,46
04.07.04.010-2 | HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNILATERAL) 298,55 514,46
04.07.04.012-9 | HERNIOPLASTIA UMBILICAL 298,55 477,54
04.07.04.016-1 | LAPAROTOMIA EXPLORADORA 497,20 419,97
04.07.04.018-8 | LIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS É 683,84 508,27
04.07.04.023-4 | RESSECCAO DO EPIPLOM 352,68 440,07
04.09.01.002-2 | CISTECTOMIA PARCIAL 582,86 790,58
04.09.01.005-7 | CISTOENTEROPLASTIA 1.572,97 1.058,25
04.09.01.006-5 | CISTOLITOTOMIA 389,66 560,21
04.09.01.009-0. | CISTOSTOMIA 464,69 628,20
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(0)
Código Descrição do Procedimento dd
Hospital Profissional
04.09.01.012-0 | DIVERTICULECTOMIA VESICAL 359,70 444,18
04.09.01.013-8 | DRENAGEM DE ABSCESSO RENAL/PERI-RENAL 447,48 641,69
04.09.01.017-0 | INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J 138,88 319,20
04.09.01.018-9 | LITOTRIPSIA | 205,58 634,51
04.09.01.020-0 | NEFRECTOMIA PARCIAL | 646,94 681,80
04.09.01.021-9 | NEFRECTOMIA TOTAL 655,91 889,83
04.09.01.022-7 | | NEFROLITOTOMIA 629,24 567,00
04.09.01.023-5 | NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA 544,72 1.155,51
04.09.01.024-3 | NEFROPEXIA a] 466,86 550,23
04.09.01.026-0 | NEFRORRAFIA 466,69 897,96
04.09.01.028-6 | NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM 466,87 641,90
04.09.01.030-8 | NEFROURETERECTOMIA TOTAL 491,53 641,48
04.09.01.031-6 | PIELOLITOTOMIA E 474,83 641,76
04.09.01.032-4 | PIELOPLASTIA 468,88 | 641,48
04.09.01.036-7 arearCRro DO COLO VESICAL/TUMOR VESICAL A CEU 362,47 51341
04.09.01.038-3 | RESSECÇÃOO ENDOSCOPICA DE LESÃO VESICAL 362,31 694,35
04.09.01.043-0 | TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE 225,90 439,92
04.09.01.047-2 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS 434,93 479,34
04.09.01.049-9 eta CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA 202,90 641,55
04.09.01.050-2 | TRATAMENTO CIRUGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL 392,56] * 641,79
04.09.01.051-0 | TRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE 434,98 641,76
04.09.01.053-7 | URETEROCISTONEOSTOMIA 459,66 E 849,40
04.09.01.056-1 | URETEROLITOTOMIA 589,66 882,25
04.09.01.057-0 | URETEROPLASTIA 445,58 641,83
04.09.02.008-7 | RESSECÇÃO DE CARUNCULA URETRAL 134,88 256,65
04.09.02.010-9 | RESSECÇÃO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL 224,35 520,13
04.09.02.013-3 | URETROPLASTIA AUTOGENA 306,07 653,92
04.09.02.017-6 | URETROTOMIA INTERNA 236,39 417,65
04.09.03.002-3 | PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA | 575,24 1.492,64
04.09.03.003-1 | PROSTATOVESICULECTOMIA 575,24 1.796,06
04.09.03.004-0 | RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA 266,14 1.314,16
04.09.04.003-7 | EPIDIDIMECTOMIA 113,03 384,93
04.09.04.007-0 | EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO 102,06 | 385,10
04.09.04.012-6 | ORQUIDOPEXIA BILATERAL 223,98 564,69
04.09.04.013-4 | ORQUIDOPEXIA UNILATERAL 223,91 476,56
04.09.04.014-2 | ORQUIECTOMIA BILATERAL É 223,81 734,09
04.09.04.015-0 | ORQUIECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR 130,81 369,78
04.09.04.016-9 | ORQUIECTOMIA UNILATERAL 214,54 474,56
| 04.09.04.017-7 | PLASTICA DA BOLSA ESCROTAL 105,47 256,76
04.09.04.021-5 | TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE 181,85 296,92
04.09.04.022-3 | TRATAMENTO CIRURGICO DE TORÇÃO TESTICULAR 133,48 586,60
"Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
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(8)
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Código Descrição do Procedimento - ar
Hospital Profissional
04.09.04.023-1 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE 173,24 295,12
04.09.04.024-0 | VASECTOMIA 133,32 606,02
04.09.05.003-2 | CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (1ºTEMPO) 224,34 520,17
04.09.05.004-0 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (2º TEMPO) 224,35 520,13
04.09.05.008-3 | POSTECTOMIA 97,72 424,90
04.09.06.004-6 fa SRH SEMIOTICA C/ OU S/ DILATAÇÃO DO COLO DO 275,57 142,97
04.09.06.010-0 | HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) 276,67 641,93
04.09.06.013-5 | HISTERECTOMIA TOTAL 412,32 775,98
04.09.06.015-1 | HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA | 279,50 462,77
04.09.06.018-6 | LAQUEADURA 500,12 347,25
04.09.07.005-0 | COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR 298,12 610,08
04.09.07.006-8 | COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR 225,89 513,27
04.09.07.020-3 | OPERAÇÃO DE BURCH 305,47 532,70
04.09.07.024-6 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL 208,02 641,48
04.09.07.025-4 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL 843,82 1.044,50
04.09.07.027-0 Ei a CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR 226,19 733,50
04.12.04.016-6 | TORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA 625,16 1.212,84
Cirurgia Ortopédica
04.03.02.005-0 | NEURÓLISE PP
04.03.02.006-9 | MICRONEURORRAFIA MP
04.03.02.007-7 | NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS PR
04.03.02.011-5 e en COMPRESSIVA MP
04.03.02.013-1 | TTO CIR DE TUMOR DE NERVO PERIFERICO/NEUROMA MP
04.08.01.004-5 | ARTROPLASTIA DO OMBRO GP
04.08.01.013-4 RR SAVE DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO OMBRO PP
04.08.01.015-0 | TTO CIR FRATURA DE CLAVÍCULA MP
04.08.01.014-2 | REPARO CIRÚRGICO DO MANGUITO ROTADOR MP
04.08.01.020-7 | TTO CIR FRATURA E/OU LUXAÇÃO ESTERNO CLAVICULAR GP
04.08.01.021-5 | TTO CIR PARA LUXAÇÃO RECIDITIVA DO OMBRO MP
04.08.01.023-1 | TTO CIR DESCOMPRESSIVO SUBACROMIAL MP
04.08.02.002-4 | AMPUTAÇÕES DE MEMBROS SUPERIORES MP
04.08.02.013-0 | RECONSTRUÇÃO CPSULO-LIGAMENTAR DO COTOVELO GP
04.08.02.014-8 | RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DA MÃO MP
04.08.02.023-7 Er o o E DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO DE PP
04.08.02.030-0 dl TENOSSINOVECTOMIA EM OMBRO SUPERIOR PP
04.08.02.033-4 | TTO CIRURGICO PARA FRATURAS DO UMERO GP
04.08.02.037-7
TTO CIRURGICO PARA FRATURAS/LUXAÇÕES DE ú MP
METACARPO/FALANGE/CARPO
Av. Duque de Caxias, 8UU * Fone/Fax: (45) -
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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O)
MATELÂNDIA.
Código Descrição do Procedimento z ator
Hospital Profissional
04.08.02.042-3 | TTO CIR PARA FRATURAS DO ANTEBRAÇO MP
04.08.02.048-2 paes CAPSULO-LIGAMENTARES DOS MEMBROS MP
04.08.04.007-6 | ARTROPLASTIA DE QUADRIL : GP
04.08.04.013-0 | EPIFISIODESE DE FÊMUR E MP
04.08.04.015-7 | OSTEOTOMIA DA PELVE GP
04.08.04.016-5 | RECONSTRUÇÃO OSTEOPLASTICA DO QUADRIL GP
04.08.04.028-9 | TTO CIR FRATURA/LUXAÇÃO COXO FEMORAL/FÊMUR GP
04.08.05.001-2 | AMPUTAÇÕES EM MEMBROS INFERIORES MP
04.08.05.003-9 RE GRANDES/MÉDIAS ARTICULAÇÕES DOS cp
04.08.05.011-0 | QUADRICEPSPLASTIA GP
04.08.05.013-6 | RECONSTRUÇÃO DE TENDÃO PATELAR/QUADRICEPS MP
04.08.05.014-4 | RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE TORNOZELO MP
04.08.05.016-0 | RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE JOELHO GP
04.08.05.035-7 | SIDACTILIA DEDOS DO PE TTO CIRÚRGICO MP |
04.08.05.037-3 | TENOSSINOVECTOMIA DE MEMBRO INFERIOR PP
04.08.05.054-3 | TTO CIRÚRGICO FRATURAS DO PLATO/PILÃOTIBIAL/PATELA GP
04.08.05.050-0 | TTO CIRÚRGICO FRATURAS DA TIBIA E TRONOZELO/TARSO GP
04.08.05.065-9 | TTO CIRÚRGICO HALUX VALGUS s - MP
04.08.05.066-7 RR EN LESÃO CAPSULO LIGAMENTAR MEMBROS 3| MP
04.08.05.077-2 | TTO CIRÚRGICO PÉ TORTO CONGÊNITO/PÉ TALO/PÉCAVO GP
04.08.05.083-7 | TTO CIRÚRGICO PSEUDOARTROSE MEMBROS INFERIORES GP
04.08.05.088-8 | TTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO MP
04.08.05.092-6 | TTO CIRÚRGICO DE LESÕES OSTEOCONDRAIS MP
04.08.06.006-9 | ARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MEDIA/GDE ARTICULAÇÃO MP
04.08.06.009-3 | DESCOMPRESSÃO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR MP
04.08.06.012-3 | EXPLORAÇÃO ARTICULAR DE MEDIA/GDE ARTICULAÇÃO PP
04.08.06.062-0 DIAFISECTOMIA/PIOARTRITE/DEBRIDAMENTO/OSTEOMIELITE MP
04.08.06.019-0 | OSTEOTOMIA OSSOS LONGOS GP
04.08.06.026-3 | RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO COM SUBSTITUIÇÃO GP
04.08.06.047-6 | TENOPLASTIA MP
04.08.06.048-4 | TENORRAFIA ÚNICA EM TUNEL OSTEOFIBROSO MP
04.08.06.051-4 | TRANSPLANTE MUSCULO-C UTÂNEO GP
04.08.06.055-7 | DEBRIDAMENTOSIPIOARTRITES PP
04.08.06.058-1 LIGAMENTAR ARTIC POR RETRAÇÃO TENO e Ê MP
04.08.06.059-0 pa FRATURAS VICIOSAS E DEFORMIDADES cp
04.08.06.039-5 | RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE PP
04.08.06.031-0 | RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO/PARTES MOLES É PP
04.08.06.071-9 | VIDEOARTROSCOPIA SEM LIGAMENTO [ vs
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br A
O)
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MATELÂNDIA
Código Descrição do Procedimento E tor —
Hospital Profissional
04.08.06.071-9 | VIDEOARTROSCOPIA COM LIGAMENTO vL
04.13.04.002-0 | CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL PP
0413040178 | TTO CIR DE LESÕES EXTENSAS COM PERDA DE SUBSTANCIA MP
CIRURGIA DAS VIAS AEREAS SUPERIORES
04.04.01.001-6 | ADENOIDECTOMIA , 169,13 447,62
04.04.01.002-4 | AMIGDALECTOMIA 148,92 394,12
04.04.01.003-2 | AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDETOMIA 15331 459,77
0404010105 | ESTAPEDECTOMIA 273,72| 1.006,35
04.04.01.011-3 | EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE TT 229,82
0404010121 | EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E Rena a
04.04.01.017-2 | LARINGECTOMIA PARCIAL 699,66| 1.306,76
04.04.01.018-0 | LARINGECTOMIA TOTAL 726,15 635,40
04.04.01.022-9 | MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL 256,84 566,77
0404010452 | SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DESVIO 514,77 227,01
0404010318 [RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / | o pi
04.04.01.032:6 | SINUSOTOMIA BILATERAL 181,26 419,95
04.04.01.033-4 | SINUSOTOMIA ESFENOIDAL 245,66 466,62
04.04.01.0350 | TIMPANOPLASTIA (UNIBILATERAL) 295,32 807,07
04.0401.036-9 | TIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILAÇÃO 56,64 | 198,94
qe TRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO psp ear
04.04.01.041-5 | TURBINECTOMIA 183,64 396,03
04.04.01.043-1 | ARITENOIDECTOMIA COM LARINGOFISSURA [66472 816,62
04.04.01.045-8 DR Cn DEMOIDEINOS 835,07 667,17
04,0401.0512 | SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR [| 25766 443,34
04,0402,003-6 | CORRECÃO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO- sora pe
0404020062 | ENXERTO TOTAL/ PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL 163,57 875,10
04.04.02.027-5 Ra ri E BENIGNA DA REGIÃO 812,56 875,00
0404020321 | RINOPLASTIA P/ DEFEITOS POS TRAUMATICOS 282,72 565,18
0404020771 | RESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA 199,69 354,02
04.05.05.029-1 | SUTURA DE CONJUNTIVA 287,98
0412010100 | TRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA 385,40 870,70
0416030289 | RECONSTRUÇÃO PARA FONAÇÃO EM ONCOLOGIA 268,57| 1.104,82
ODONTOLOGIA HOSPITALAR
04.14.02.041-3 O ALE e PARA PACIENTES COM 299,80 521,05
ANESTESIOLOGIA
04/17.01.004-4 | ANESTESIA GERAL 250,00
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Pd
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MATELÂNDIA
E A Valor
Código Descrição do Procedimento E -
Hospital Profissional
04.17.01.005-2 | ANESTESIA REGIONAL 250,00
FISOTERAPIA
03.02.06.002-2 | SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NA CLINICA | 14,24
03.02.06-002-2 | SERVIÇOS FISIOTERAPIA NO DOMICILIO 28,48
Não previsto na | SEÇÃO OSTEOPATIA 56,07
tabela sus
ODONTOLOGIA
Não previsto na | HONORÁRIOS CIRURGIÃO DENTISTA (POR HORA)
31,40
tabela sus
ACUPUNTURA
[03.01.01.007-2 | CONSULTA E SESSÃO COM PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR DA 40.00
—* | SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM ACUPUNTURA ú
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
03.09.03.004-8 | CRIOCAUTERIZACAO / ELETROCOAGULACAO DE COLO DE
ÚTERO 20,00
02.11.04.002-9 | COLPOSCOPIA 20,00
02.01.01.066-6 | BIOPSIA COLO UTERINO 45,00
MEDICOS CLINICOS E ESPECIALIZADOS
NÃO PREVISTO )
NA HONORÁRIOS MÉDICOS (POR HORA DE ACORDO EDITAL) — B736
TABELA SUS
03.01.01.006-4 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO BÁSICA “23,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
03.01.01.007-2 | CARDIOLOGIA 47,00
03.01.01.007-2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA PEDIATRIA 47,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
03.01.01.007-2 | GINECEOLOGIA E OBSTETRICIA 47,00
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
03.01.01.007-2 | ENDOCRINOLOGIA 47,00
03.01.01.007-2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM O
EPIDEMIOLOGIA '
03/0101.007-2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OO
PSIQUIATRIA d À
03.01.01.007-2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORTOPEDIA 47,00
0301010072 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA CIRURGIÃO
47,00
L GERAL
VALOR PORTE PARA CIRURGIÃ EM ORTOPEDIA
CIRURGIA DE GRANDE PORTE | | 1.500,00 [ GP
CIRURGIA DE MÉDIO PORTE E 1.000,00 MP
CIRURGIA DE PEQUENO PORTE 500,00 | PP
CIRURGIA DE VÍDEO RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DO JOELHO 2.000,00 VL
CIRURGIA DE VÍDEO-MENISCO/CARTILAGEM/SINOVITE 1.500,00 vs
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2020
(8)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei nº 08/2020 tem por finalidade solicitar autorização desse
Legislativo, para proceder a inserção de procedimentos e atualização monetária de valores no
PRONTO ATENDIMENTO 24 horas previstos na Tabela instituída pela Lei nº 3.070/2013.
Ocorre que o contrato de credenciamento da Associação Filhas de São Camilo,
foi aditivado em novembro de 2019 sem reajuste, e de acordo com as alterações nas metas
quantitativas e qualitativas do POA (Plano Operacional Anual) anexo, estamos solicitando o
reajuste de 3,9856% IGP-M 07/01/2020, e a ampliação de valor para cirurgião sobre aviso 24
horas 30 dias mês R$10.000,00, bem como valor fixado de R$5.000,00 para exames
complementares média alta complexidade. Solicitamos também a aprovação pata inclusão de um
procedimento de curretagem na tabela, de modo a ofertar maior cobertura nos serviços de
qualidade a atendimentos de qualidade à nossa população.
Sem mais para o momento, pedimos a aprovação dos nobres Edis.
É a justificativa.
Matelândia, 09 de janeiro de 2020.
RI
Prefeito
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TERMO DE REFERENCIA
CLAUSULA PRIMEIRA
1. OBJETO:
Estabelecer parceria para viabilização do atendimento Hospitalar nos serviços de
internamento hospitalar, ambulatorial, urgência, cirurgias e outras ações e serviços no
âmbito do Sistema Unico de Saúde, de forma complementar de acordo com a Portaria
GM/MS nº. 3.410/2013 acrescido das especificidades locais (art. 25 da Portaria) e Portaria nº
2.567 de 25/11/2016, mediante Incentivo aos Atendimentos Hospitalares.
1.1 Os serviços a serem realizados são necessários ao atendimento do perfil definido
pela unidade. Conforme no Plano de Operativo, tendo como referência os valores da Tabela
de preços públicos SUS de Matelândia, devendo ser realizados conforme descrito no corpo
do mesmo, resultados avaliados pela comissão designada para tal fim.
1.2 O presente instrumento visa estabelecer no Plano Operativo as metas a ser
alcançado pelo HOSPITAL, definir as obrigações e responsabilidades das partes, bem como
estabelecer as condições para sua execução, os critérios de avaliação e indicadores de
desempenho.
1.3 O Plano Operativo, assim compreendido o conjunto de metas, indicadores,
sistemática de avaliação, encontra-se em Anexo |, parte integrante deste.
CLAUSULA SEGUNDA
2: DOS OBJETIVOS E DAS METAS
2.1 O Plano operativo integrante deste contrato busca alcançar os seguintes objetivos:
2.1.1. Manter serviços, em regime de urgência/emergência clinica ambulatorial, cirúrgicas
eletivas e de urgências, internamentos, atendimento materno e infantil, com rotina
formalmente estabelecida, de acordo com as normas nacionais e estaduais do SUS
vigentes.
2.1.2. A atenção às demandas de que trata o objeto do presente contrato se dará, além de
outras futuras, nas seguintes especialidades:
2.1.2.1. Clinica Medica
2.1.2.2. Clinica Cirúrgica
2.1.2.3. Clinica Pediátrica
2.1.2.4. Anestesiologia
2.1.2.5. Ambulatorial
2.1.2.6. Materno e infantil
2.1.3. Promover apoio diagnostica nas seguintes terapias: Radiologia Diagnostica
Eletrocardiograma, Analises Clinicas e Ultrassonografia.
2.1.4. Constituir e manter serviço de ouvidoria do SUS respeitando as diretrizes da
CONTRATANTE.
CLAUSULA TERCEIRA
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. A CONTRATADA obriga-se, por esse contrato a:
3.1.1. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no presente Contrato
e Plano Operativo Anual, assumindo exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes
da boa e perfeita execução do serviço pactuado.
3.1.2. Prestar o serviço com qualidade, e cumprir metas conforme especificações constantes
no presente Contrato e Plano Operativo Anual.
3.1.3. Responsabilizar-se por danos ocasionados a administração ou a terceiros, causados
durante a execução do serviço.
3.1.4. Responder por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que
vinculados à execução do serviço.
3.1.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes de má prestação de serviço, de
acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078
de 1990).
3.1.6. Utilizar profissionais especializados para os serviços a serem executados, em
conformidade com as normas e determinações em vigor.
3.1.7. Relatar ao Município toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da
prestação dos serviços.
3.1.8. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação e
apresenta-las no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis quando solicitada pelo Município.
3.1.9. Manter estrutura física e de recursos humanos, adequados às atividades de
assistência e de extensão de serviços à população Matelândia.
3.1.10. Funcionar nas 24 horas do dia em todos os dias da semana, inclusive feriados.
3.1.11. Prestar apoio diagnostica e terapêutico nas 24 horas do dia.
3.1.12. Contra referenciar para os demais serviços de atenção integrantes da rede,
proporcionando continuidade ao tratamento.
3.1.10 Não utilizar de quaisquer tipos de propaganda visual em benefício de candidato,
partido político ou coligação, em veículos ou por funcionários empregados durante a
execução dos serviços contratados, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei
Eleitoral 9.504/1997, multa e rescisão do contrato.
CLAUSULA QUARTA
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1 Em cumprimento ao definido neste contrato de gestão cabe a CONTRATANTE além
dos compromissos e das especificações constantes dos anexos e dos estabelecidos na
legislação referente ao SUS, as seguintes obrigações:
4.1.1. Publicar no Diário Oficial Eletrônico do município o termo de Contrato e seus aditivos;
4.1.2. Usufruir dos serviços pactuados conforme condições estabelecidas no presente
Contrato e Plano Operativo Anual.
4.1.3. Comunicar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou
irregularidades verificadas no serviço executado, para que seja refeito, reparado e corrigido.
4.1.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente à execução do objeto,
no prazo e forma estabelecidos no presente Contrato e Plano Operativo Anual, conforme
pontuação de metas qualitativas e quantitativas atingidas.
4.1.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da
CONTRATADA.
4.1.6. Cumprir demais obrigações constantes no Plano Operativo Anual.
4.1.7. Prestar o apoio necessário e indispensável à CONTRATADA para que sejam
alcançados os objetivos e finalidades deste contrato em toda sua extensão, e no tempo
devido.
CLAUSULA QUINTA
5. RECURSOS FINANCEIROS
5.1. Além do cumprimento integral de todos os serviços contemplados neste contrato e
Plano Operativo, os valores repassados mensalmente a Instituição Hospitalar estarão
proporcionalmente relacionados ao atingimento das metas qualitativas e quantitativas
descritas no Plano Operativo Anual.
5.2. Os valores repassados a Instituição Hospitalar possuem origem Municipal, Estadual e
Federal, sendo assim, os pagamentos cumprirão as exigências de cada ente financiador.
5.3. Os valores provenientes do município serão repassados mensalmente a Instituição
Hospitalar, mediante atingimento das metas qualitativas e quantitativas, conforme abaixo.
5.3.1. Serão repassados ao Hospital 60% do valor do Incentivo aos Atendimentos
Hospitalares referentes às metas quantitativas que remontam valor R$. 123.618,00. na
entrega da produção mensal acompanhada da Nota Fiscal.
5.3.2. Serão repassados ao Hospital 40% do valor proporcional ao cumprimento das metas
qualitativas pactuadas no Plano Operativo, após conferencia quadrimestral do Serviço de
auditoria e avaliação da Comissão. As metas qualitativas remontam valor R$ 82.412,00
5.3.2.1 No primeiro trimestre o valor das metas qualitativas será pago integralmente.
5.3.3. A distribuição dos valores será conforme discriminada abaixo;
Metas Hospitalares | ú à Valor mensal
Valor referente as metas ETs (60%) 123.612,92
Valor referente as metas qualitativas (40%) 82.408,61
Valor Total 206.021,54
5.4. O cumprimento das metas quantitativas, estabelecidas no Plano Operativo, bem como
acompanhamento dos serviços contratados, deverá ser atestado pela Comissão de
Acompanhamento do Contrato através da apresentação de relatório mensal a Secretaria de
Saúde.
5.5. O cumprimento das metas qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, bem como
acompanhamento dos serviços contratados, deverá ser atestado pela Comissão de
Acompanhamento do Contrato através da apresentação de relatório quadrimestral a
Secretaria de Saúde.
5.6. A revisão de metas qualitativas pactuadas implicará na alteração de valores globais, as
quais serão realizadas trimestralmente.
CLAUSULA SEXTA
6.. FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
6.1. Cabe ao Serviço de Auditoria a fiscalização da execução do presente contrato,
cabendo-lhe ainda supervisão, acompanhamento e avaliação de desempenho da
CONTRATADA, de acordo com objetivos, metas e indicadores de desempenho constantes
deste instrumento e dos Planos Anuais.
6.2. A Comissão de Avaliação apoiará as atividades de acompanhamento e avaliação,
emitindo e encaminhando mensalmente a CONTRATADA relatório da analise dos resultados
e execução deste Contrato de gestão.
6.3. A Comissão realizará visita por amostragem a pacientes após a alta hospitalar para
avaliar a satisfação e emitira relatório.
6.4. A Comissão de Avaliação reunir-se-á mensalmente para proceder ao acompanhamento
e avaliação do grau de atendimentos das metas.
6.5. A Comissão de Avaliação será composta de membro titular e suplente, conforme
relação abaixo:
- 02 Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
- 03 Representantes do Conselho Municipal de Saúde;
- 02 Representantes da CONTRATADA.
6.6. A Comissão de Avaliação será designada através de Portaria Municipal.
CLAUSULA SÉTIMA
TA PRESTAÇÃO DE CONTAS
7.1.A CONTRATADA elaborará e apresentará a CONTRATANTE relatórios mensais, de
execução do Contrato, comparando as metas com os resultados alcançados, em
consonância com Plano.
7.2.A CONTRATANTE poderá exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, informações
complementares e a apresentação de detalhamento de informações dos relatórios.
CLAUSULA OITAVA
8. VIGENCIA E DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
8.1. O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser renovado ou ter seu prazo prorrogado na forma da Lei, depois de
demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas.
8.2. A repactuação, parcial ou total, do Contrato, formalizada mediante termo aditivo
necessariamente precedido de Justificativa da CONTRATADA, poderá ocorrer:
1. Para adequação do Plano Operativo;
Il. Para adequação de valores e metas a Lei Orçamentaria Anual;
ll. Para ajuste das metas e revisão dos indicadores, resultados das reuniões de
acompanhamento que trata o item 6.2.
CLAUSULA NONA
9. RECISÃO
9.1 O Contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes ou por ato unilateral da
Administração, independente das demais medidas legais cabíveis, nas seguintes situações;
I. Se houver descumprimento, ainda que parcial das clausulas, dos planos, dos objetivos e
metas, decorrente da má gestão, culpa, dolo ou violação de lei por parte da CONTRATADA.
Il. Na hipótese do não atendimento as recomendações decorrentes da fiscalização realizada,
na forma da Clausula Sexta.
CLAUSULA DECIMA
10. PUBLICIDADE
10.1 O contrato será publicado no prazo legal previsto na legislação em vigor, pelo
CONTRATANTE, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Matelândia.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA
11.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Matelândia, 07 de Janeiro de 2020
Claudiana Rodrigues da Silva François
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
PLANO OPERATIVO
1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
Este Documento Descritivo é termo integrante do contrato de Incentivo aos
Atendimentos Hospitalares, também é o instrumento de operacionalização das ações e
serviços planejados de gestão, avaliação, de acordo com a Portaria GM/MS nº. 3.410/2013
acrescido das especificidades locais (art. 25 da Portaria), contém as características gerais
dos serviços e atividades desenvolvidas pela CONTRATADA os compromissos
assistenciais com os respectivos quantitativos, as metas gerenciais, de acesso, de
qualidade da assistência e de educação permanente, que são objetos de pactuação deste
instrumento.
O presente Documento Descritivo tem por objetivo a celebração de contrato referente
à “Incentivo aos Atendimentos Hospitalares”, além de definir a missão institucional do
Hospital, definir suas áreas de atuação, novas metas quantitativas e qualitativas a serem
atingidas, assim como os indicadores de desempenho a serem monitorados para o
acompanhamento e a avaliação da efetividade do Contrato celebrado entre as partes, em
conformidade com a Portaria GM/MSNº3.410/2013 de 30/12/2013 que estabelece as
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema único de Saúde — SUS
em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) da Portaria n.
3.390 de 30 de dezembro de 2013 e Portaria nº 2.567 de 25/11/2016 que institui no âmbito
do Sistema único de Saúde (sus).
2 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES PACTUADAS
As modificações na programação de que trata este documento descritivo, tanto para
a inclusão, quanto para a interrupção de ações e serviços pactuados, deverão ser
acordadas entre a CONTRATADA e o gestor municipal e aprovadas na Comissão de
Acompanhamento da Contratualização, também quaisquer outras ações e serviços deverão
ser incorporadas a este documento, portanto, sob a forma de termo aditivo.
As atividades assistenciais desenvolvidas e ofertadas, objeto deste Documento,
serão totalmente reguladas de acordo com os mecanismos de controle e regulação
existentes e pelas centrais de regulação, de modo a permitir a disponibilização das
melhores alternativas de atenção ao usuário, considerando o sistema de saúde como um
todo.
A CONTRATADA também se compromete a desenvolver seus serviços de forma
humanizada, buscando sempre desenvolver ações centradas nos usuários e em seus
familiares, incorporando as diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização do
Sistema Único de Saúde, bem como as definidas nas Portarias que regulamentam este
instrumento.
No tocante ao Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, nos termo
das Portarias GM/MS nº 1.600 de 7 de julho de 2011, nº 2.395 de 11 de outubro de 2011 e
nº 2.809, de 07 de dezembro de 2012, será responsabilidade da CONTRATADA organizar
a atenção às urgências no hospital, de modo que atenda à demanda espontânea e/ou
referenciada e funcione como retaguarda para as Unidade de Saúde às urgências de menor
complexidade, além de garantir atendimentos de média e/ou alta complexidade; consultas,
procedimentos diagnósticos, ambulatoriais, leitos clínicos, cirúrgicos, gestantes e crianças,
especialmente nas linhas de cuidado prioritárias acordadas conjuntamente com a SMS.
A seguir serão descritos os aspectos específicos referentes a cada área de atuação
prevista neste Documento Descritivo:
A) Atendimento geral e/ou de urgência:
- Ambulatorial
- Clinica Medica;
- Clinica cirúrgica;
- Clinica pediatra;
- Anestesiologia;
- Materno e infantil.
B) Atendimento Complementar:
- Enfermagem;
- Farmácia hospitalar;
- Nutrição.
C) Apoio e terapêutico
- Radiologia;
- Eletrocardiograma;
- Analises Clinicas;
- Ultrassonografia;
- Exames imagem complementar (tomografia,endoscopia, dopller..)
Também é responsabilidade da CONTRATADA:
A) Manter atividade de aperfeiçoamento e treinamento em serviços nas áreas
assistenciais e de suporte técnico e administrativo;
B) Elaborar normas e rotinas institucionais, em todos os serviços;
C) Manter estrutura física e de recursos humanos, adequados as atividades de
assistência;
D) Constituir legalmente e manter ativas as seguintes comissões:
- verificação de prontuário;
- avaliação de óbitos;
- controle de infecção hospitalar;
E) Padronização de material, medicamentos e equipamentos;
P) Manter a ética profissional e qualidade no atendimento em Saúde;
Constituir e manter os seguintes serviços:
G)
- ouvidoria;
- pesquisa de satisfação de usuário SUS;
- custos hospitalares.
H)
- humanização do atendimento;
- protocolo de tratamento de internação;
- padronização de normas e procedimentos;
- atuação das comissões instaladas.
Manter um programa de qualidade, que abranja as seguintes áreas;
3- PLANO DE METAS DE PRODUÇÃO
3.1 Quantitativos
a)Metas internação
[ Tipos de leito Números de leito SUS
| Leitos clínicos e cirúrgicos 38
Especialidades Capacidade Mensal
Instalada SUS (leitos/dia)
Clinica Cirúrgica 08
Clinica Medica 12
Clinica Obstétrica 05
Clinica Pediátrica 08
Paciente dia 05
TOTAL 38
Metas internações cirúrgicas por especialidades
Procedimentos Cirúrgicos
Quantidade mensal
Cirurgia Geral 10
Ortopedia/traumatologia 10
Ginecologia/aparelho urinário 05
Otorrino | 05
TOTAL 30
Indicadores Hospitalares
Quantidade Mensal
Media permanência Até 05 dias
Internação Até 05 dias
Observação Até 24 horas
b) METAS AMBULATORIAIS
Atendimento em Pronto Socorro Quantidade Mensal
Atendimento medica de urgência em pronto | 1200
atendimento crianças, adolescentes, adultos
e idosos
Atendimento medico de urgência pacientes | 10
com transtornos mental
Atendimento de urgência com observação | 50
clinica ate 24horas
Serviço Auxiliar Diagnostica 00
Eletrocardiograma 20
Radiologia 100
Curativo grau | e Il c/ ou s/ debridamento 45
Sutura pequenos ferimentos c/ ou s/ 28
debridamento
Retirada Corpo estranho 01
TOTAL 1451
TOTAL 1451
3.2 Qualitativos
a) Metas Assistenciais
VALOR INCENTIVO NA URGENCIA REDES | 206.021,54
ASSISTENCIAIS E MATERNO INFANTIL
VALOR INCENTIVO NAS CIRURGIAS | 30.000,00
ELETIVAS
TOTAL 236.021,54
2.3 Premissas gerais utilizadas na definição do Plano de Metas de Produção:
a) Considerar para efeitos de cálculos a atividade ininterrupta de 24 horas durante 30 dias
do mês;
b) Metas previstas para alcançar 90% da ocupação da capacidade de internação.
AVALIAÇÃO
Avaliação será feita mensalmente e obedecera aos seguintes critérios:
- Analise dos resultados de metas estabelecidas;
- Analise dos indicadores estabelecidos;
- Analise da satisfação da clientela e dos indicadores de qualidade assistencial;
- Analise dos relatórios e das sugestões e reclamações, (ouvidoria)
QUANTITATIVAS
1 — INDICADORES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - METAS
QUANTITATIVAS — AVALIAÇÃO MENSAL.
N.º | INDICADOR [META FONTE PONTUAÇÃO
Realização das metas ambulatoriais a
di estabelecidas - Consultas realizadas. isa eee Eno
Internações eletivas com AIH Serviço Municipal
02 | previamente autorizada pelo gestor do | 100% iss 100
de Auditoria.
SUS.
Consultas de Urgência / emergência e 100% Relatório do
03 | observação 24H registradas na Ficha de Departamento de | 100
Atendimento de Urgência e BPA. Auditoria.
04 Taxa de ocupação dos leitos Hospitalares Mínimo 80% E pl 100
disponibilizados ao SUS. ;
Hospital.
Relatório da
Realizar todos exames laboratoriais e direção
05 | radiológicos solicitados e medico de | 100% medica/reclamaçã | 100
plantão quando necessário o do
usuário/medico
E Abrir livro de
intercorrências
Numero de intercorrências obstétricas eg E
06 - 100% anotar toda | 100
ocorridas no período A RE
intercorrência e
discutir no comitê
| materno-infantil
Receber as gestantes referenciadas pela | Numero de
atenção primária para uma visita ao | gestantes que
ambiente da maternidade, ou apresentar | visitaram o | Lista de presença
07 | no grupo de gestantes fotos do Hospital e | hospital no ultimo | paciente no | 100
orientação e acerca do parto. trimestre Hospital e UBS
gestação.
Manter registro completo na carteira da | 100% Avaliação das
gestante, da criança e da carteira de carteiras das
o8 vacinas, sobre questões relativas ao crianças pelos 100
atendimento no hospital. GESTORES
MUNICIPAIS nas
ESF;
Trealizar obrigatoriamente o teste do | Realizar em 100%
pezinho, do olhinho, do coraçãozinho e | das crianças. Goordonadores
09 | da orelhinha, bem como a aplicação da d 100
: ' as UBS
vacina para Hepatite B em todos os
bebês nascidos na Instituição Hospitalar.
TOTAL 1000 Pontos
2 - INDICADORES DE ACESSO E QUALIDADE — METAS QUALITATIVAS - AVALIAÇÃO
TRIMESTRAL
N.º | INDICADOR META FONTE PONTUAÇÃO
Manter política de acompanhantes
para idosos, menores de idade,
gestantes e pessoas com
deficiência em conformidade com as
01 | Leis 11108/2005, 8080/1990, | 90% Hospital 50
PT/MS/GM/2418/2005 e Lei
Estadual 14254/2003 (Eixo
Assistência).
A Instituição Hospitalar deverá
manter o Serviço de Pronto Socorro
com rotina formalmente
estabelecida, funcionando 24 horas,
todos os dias da semana, inclusive
finais de semana e feriados, nas
especialidades médicas e serviços
que demandem atendimento de
urgência/emergência, sobre aviso Fa
em ginecologia/obstetrícia, a RR Eemenieso as
02 | pediatria, anestesiologia, cirurgia Mantnsação indico Avaféção: a 200
gerais eldlinica sobre estas ações. coordenadores das
a , Es UBS e hospital
médica demais profissional
enfermeiros, auxiliar/técnico
enfermagem recepcionista. O
hospital deverá implantar o
Protocolo de Acolhimento com
Classificação de Risco, e alta
hospitalar segura a qual gerou AIH
com contra referência para as UBS
de referencia.
Garantia de médico | Escala de Plantão
clínico 24 horas | assinados por todos
03 Manutenção do Atendimento de | presencial para | os plantonistas/ 100
Clínica Médica atendimento de | Direção do Hospital
urgência e|mais registro de
emergência. presença.
Garantia de médico | Escala de Plantão
Manutenção do Atendimento sobre | especialista 24 | dos especialistas
04 | aviso especialidade | horas sobre aviso | assinados por todos | 100
Pediatra/obstetra/anestesista para atendimento | os plantonistas/
Materno infantil Direção do Hospital.
Apresentar relatório mensal com o
número de registros de ocorrências
(queixas, elogios, sugestões...) pela
Apresentação de
Direção do Hospital/
as Curia o Hospita : esel Relatório Ouvidoria Municipal dd
ouvidoria do Município. Neste
relatório deverá conter a resolução
das queixas que foram realizadas
Encaminhar as fichas de
Notificações compulsórias conforme Hospital
06 legislação vigente e realizar a | Entrega das fichas Epidemiologia e 100
entrega diariamente da “Ficha de | a VISA- SMS Vigilância em Saúde
Notificação Compulsórias - Municipal
Efetuar atualização mensal do
CNES - Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde -—
informando inclusões e atualizações | Atualização do CNES
07 | à equipe responsável da SMS. Não | CNES até dia 20 de nr 50
E ne R SESA- Municipal
informando em tempo hábil para a | cada mês
apresentação da fatura mensal
implicará em perda da pontuação
Manutenção das comissões | Mínimo de 1 ata
08 | regulamentares em pleno | mensal por | Hospital (atas) 100
funcionamento comissão.
RUE-Manter a porta de entrada à
Rede de Atenção às Urgências, Relatório o
com o pronto socorro em condições
Rap Ê Departamento de
operacionais com equipe e Rem
E ea E Direção de Controle,
equipamentos com condições | Apresentação de a
09 ca An Regulação, 100
funcionais para atendimento ao | Relatório Avaliacao io Auditoria
SAMU, SIATE e demanda RES
; E do Sistema Unico de
referenciada da clientela Saúde - SUS
vinculada ao Hospital. (Eixo de
Avaliação).
Manter registro completo na carteira | Apresentação de | Avaliação das
da gestante, da criança e da carteira | relatório carteiras das
de vacinas, sobre questões relativas crianças pelos
10 | ao atendimento no hospital. GESTORES 100
MUNICIPAIS nas
ESF;
TOTAL
1000
PONTOS
TABELA DE VALORIZAÇÃO DESEMPENHO
META QUANTITATIVA - Indicadores de acesso e qualidade na assistência ambulatorial
e hospitalar Valor Pré fixado Teto 60%
Indicadores Quantitativos
Pontuação máxima CONTRATADA
Ambulatoriais e Hospitalares.
1000pontos
METAS ATINGIDAS
Faixa de Desempenho/Pontuação
Percentual do total de Recurso
desempenho
ao
Igual ou abaixo de 50%
Entre 51% a 69%
Pagamento por produção
75%
Entre 70% a 89%
90%
Igual ou acima de 90%
100%
META QUALITATIVA - Indicadores de acesso e qualidade na assistência
ambulatorial e hospitalar Valor Pré fixado Teto 40%
Indicadores Qualitativos
Pontuação máxima CONTRATADA
Ambulatoriais e Hospitalares. 1000pontos
METAS ATINGIDAS
Faixa de Desempenho/Pontuação Percentual do total de Recurso ao
desempenho
Igual ou abaixo de 50% Pagamento por produção
Entre 51% a 69% 75%
Entre 70% a 89% 90%
Igual ou acima de 90% 100%