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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 17/2020
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE
SANGUE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria dos Vereadores Rafael Cabral
Felisberto, Gabriel da Silva Cadini e Celso Gregório e, o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LET:
Art. 1º Fica instituída Campanha Anual de Doação de Sangue, com
o objetivo de incentivar a doação de sangue antes de períodos considerados críticos.
& 1º São considerados períodos críticos aqueles onde existe a
diminuição do número de doadores e aumento da necessidade de bolsas de sangue.
& 2º Para fins desta Lei são considerados períodos críticos no
Município as seguintes épocas:
|- Carnaval;
Il - Férias de julho;
Hll - Férias de final/início de ano.
Art. 2º A Campanha Anual de Doação de Sangue tem por finalidade
divulgação da necessidade, realização de campanhas de conscientização, sensibilização e
publicidade do tema "Doação de Sangue " com a realização de debates, palestras e seminários
em órgãos públicos e privados.
Parágrafo único. As Atividades descritas no caput deste artigo
deverão ocorrer sempre nas seguintes datas:
|- 02 (duas) semanas antes do Carnaval;
Il - 02 (duas) semanas antes do início das férias escolares de julho,
Ill - 02 (duas) semanas antes do início das férias escolares de dezembro.
Art. 3º A efetivação da Campanha Anual de Doação de Sangue fica a
cargo do Poder Executivo, podendo firmar parceria com grupos de apoio a causa e entidades
da Sociedade Civil.
Parágrafo único. As Atividades da Semana Municipal da Doação
deverão ser coordenadas pelo Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Matelândia, 12 de fevereiro de 2020.
Celso Gregório
Vereador
Gabriel da Silva Cadini
Vereador
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
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Justificativa
O objetivo desta Lei é doar e salvar vidas, por meio da divulgação, do favorecimento e
da garantia à doação de sanguedeste modo, ampliar o número de doares e receptores.
É alarmante a situação dos bancos de sangue, que contam com estoque baixo durante todo
ano. O Hemonúcleo registra baixas em torno de 30% nos estoques de sangue,
principalmente dos tipos negativos.
Todos os anos são efetuadas inúmeras campanhas para incentivar a doação de sangue. No
entanto, dados do Ministério da Saúde de 2016 mostram que os doadores são apenas 1,6%
da população brasileira. O número está abaixo do parâmetro da Organização Mundial da
Saúde, que estipula que ao menos 4% da população do país deve ser doadora. À escassez
é, então, um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é
essencial para a saúde pública.
Fonte: Agência Senado
Celso Gregório
Vereador
Gabriel da Silva Cadini
Vereador
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Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949
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