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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-01-03
EmentaAMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA.
native_id170

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-25 Proposição aprovada — aprovada
2017-01-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 008/2017







AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA.







	O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:





	

	Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRARIVO, Nível de Referência GEM-B-B-I, em 4 (quatro) vagas  e de MOTORISTA, Nível de Referência GSU-C-F-I em 5 (cinco) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Estrutura de Cargos / Quadro de Vagas da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.

	

	



	Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,

Aos três dias do mês de janeiro de 2017.









RINEU MENONCIN

Prefeito 





















ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015



CARGOS

GRUPO

TABELA SALARIAL

REFERÊNCIA SALARIAL

PISO INICIAL

VAGAS CRIADAS POR LEI

VAGAS OCUPAS 

VAGAS LIVRES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

1

AGENTE DE SAÚDE

GEM

B

A - I

R$ 1.184,98

8

8

0

40 h

2

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GEM

B

B - I

R$ 1.658,10

30

25

5

40 h

3

ASSISTENTE DE CONTABILIDADE

GEM

B

C - I

R$ 2.784,50

5

5

0

40 h

4

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

GEM

B

D - I

R$ 1.658,10

6

6

0

40 h

5

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

GEM

B

E - I

R$ 2.020,75

2

2

0

40 h

6

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

GEM

B

F - I

R$ 1.396,12

12

12

0

40 h

7

AUXILIAR EM SAÚDE  BUCAL

GEM

B

G - I

R$ 1.396,12

8

5

3

40 h

8

DESENHISTA

GEM

B

H - I

R$ 2.150,00

1

1

0

40 h

9

ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA

GEM

B

I - I

R$ 3.602,49

1

1

0

40 h

10

FISCAL GERAL

GEM

B

J - I

R$ 1.837,17

3

3

0

40 h

11

PROGRAMADOR WEB

GEM

B

K - I

R$ 1.837,17

1

1

0

40 h

12

TÉCNICO DESPORTIVO

GEM

B

L - I

R$ 1.326,48

13

11

2

20 h

13

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

GEM

B

M - I

R$ 1.658,10

10

10

0

40 h

14

TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO

GEM

B

N - I

R$ 2.153,31

1

1

0

40 h

14

TÉCNICO DE INFORMATICA

GEM

B

O - I

R$ 2.784,50

1

1

0

40 h

15

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF

GEM

B

P- I

R$ 1.547,56

3

1

2

40 h

16

TÉNCINO EM HIGIENE DENTAL

GEM

B

Q - I 

R4 1.547,56

3

2

1

40 h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

GOO

A

A - I

R$ 1.184,98

125

85

40

40 h

2

AUXILIAR DE MECÂNICO

GOO

A

B - I

R$ 1.326,48

2

1

1

40 h

3

BORRACHEIRO

GOO

A

C - I

R$ 1.326,48

1

0

1

40 h

4

CARPINTEIRO

GOO

A

D - I

R$ 1.326,48

1

1

0

40 h

5

COVEIRO

GOO

A

E - I

R$ 1.547,56

1

1

0

40 h

6

LATOEIRO

GOO

A

F - I

R$ 1.448,07

1

1

0

40 h

7

MECÂNICO 

GOO

A

G - I

R$ 1.879,18

5

2

3

40 h

8

MERENDEIRA 

GOO

A

H - I

R$ 1.215,94

30

24

5

40 h

9

MOTORISTA

GOO

A

I - I

R$ 1.448,07

44

38

6

40 h

11

OPERADOR DE MÁQUINAS

GOO

A

J - I

R$ 1.700,10

20

9

11

40 h

13

PEDREIRO

GOO

A

K - I

R$ 1.547,56

2

1

1

40 h

14

VIGIA

GOO

A

L - I

R$ 1.271,21

4

4

0

40 h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

AGENTE DE TRÂNSITO 

GSU

C

A-I

R$ 2.796,66

1

0

1

40 h

2

ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO

GSU

C

B - I

R$ 3.748,41

1

1

0

40 h

3

ADVOGADO

GSU

C

C- I

R$ 3.074,11

2

2

0

20 h

4

ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS

GSU

C

D - I

R$ 3.748,41

6

6

0

40 h

5

ARQUITETO

GSU

C

E - I

R$ 6.121,70

1

1

0

40 h

6

BIOMÉDICO

GSU

C

F - I

R$ 3.748,41

2

2

0

40 h

7

CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 HS

GSU

C

G - I

R$ 2.330,18

1

0

1

20 h

8

CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL

GSU

C

H - I

R$ 4.220,41

1

1

0

40 h

9

CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA  SAÚDE DA FAMÍLIA

GSU

C

I - I

R$ 4.220,41

6

5

1

40 h

10

CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

GSU

C

J - I

R$ 4.660,36

1

0

1

40 h

11

CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA

GSU

C

K - I

R$ 4.660,36

1

1

0

40 h

12

CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 HS

GSU

C

L- I

R$ 2.330,18

1

0

1

20 h

13

CONTADOR

GSU

C

M- I

R$ 6.924,22

1

1

0

40 h

14

EDUCADOR FÍSICO

GSU

C

N - I

R$ 1.697,89

1

1

0

40 h

15

ENFERMEIRO

GSU

C

O - I

R$ 2.784,50

10

8

2

40 h

16

ENGENHEIRO CIVIL

GSU

C

P - I

R$ 6.121,71

2

2

0

40 h

17

FARMACÊUTICO

GSU

C

Q - I

R$ 3.748,41

2

2

0

40 h

18

FONOUADIÓLOGO

GSU

C

R - I

R$ 3.748,41

2

2

0

40 h

19

MÉDICO CLÍNICO GERAL

GSU

C

S - I

R$ 14.370,20

1

1

0

40 h

20

MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA

GSU

C

T - I

R$ 14.370,20

5

3

2

40 h

21

MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA

GSU

C

U- I

R$ 14.370,20

1

0

1

40 h

22

MÉDICO PEDIATRA

GSU

C

V - I

R$ 7.185,10

2

0

2

20 h

23

MÉDICO PSIQUIATRA

GSU

C

W - I

R$ 14.370,20

1

0

1

40 h

24

MÉDICO VETERINÁRIO

GSU

C

X - I

R$ 2.784,50

2

1

1

20 h

25

NUTRICIONISTA

GSU

C

Y - I

R$ 2.784,50

2

2

0

40 h

26

PSICÓLOGO

GSU

C

Z - I

R$ 3.748,41

6

6

0

40 h

27

TECNÓLOGO EM ALIMENTOS

GSU

C

AA - I

R$ 2.784,50

1

1

0

40 h

28

TECNÓLOGO EM AMBIENTAL

GSU

C

AB - I

R$ 2.784,50

2

2

0

40 h



































GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,

Aos três dias do mês de janeiro de 2017.







RINEU MENONCIN

Prefeito 











JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3/2017





SENHOR PRESIDENTE,



SENHORES VEREADORES:





				O Projeto de Lei 3/2017 tem por objetivo, promover a ampliação em 4 (quatro) vagas do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, passando para um total de 30 (trinta) vagas e em 5 (cinco) vagas do cargo de MOTRORISTA, passando para um total de 44 (quarenta e quatro) vagas.



				A ampliação das vagas do cargo de Assistente Administrativo se faz necessárias para atender a demanda da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Secretaria de Saúde, possibilitando o preenchimento de algumas funções estratégicas que atualmente vem sendo supridas por estagiários e jovens aprendizes, gerando transtornos para a administração, uma vez que constantemente ocorrem mudanças em razão do término dos contratos de trabalho que são de no máximo de 2 anos.



				No caso do cargo de Motorista, as novas vagas serão direcionadas para o atendimento de quatro secretarias municipais, sendo: Desenvolvimento Social e Habitação, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Viação, Obras e Urbanismo e Agricultura, Pecuária e Turismo, está última com dois servidores e as demais com um servidor cada.



				O preenchimento destas vagas se dará por meio da convocação de servidores aprovados no concurso 01/2015 que se encontra vigente.



				Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o percentual do gasto com pessoal.



				Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.





				É a justificativa.





				Matelândia (PR), 03 de janeiro de 2017.









				RINEU MENONCIN

				Prefeito 

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