PROJETO DE LEI Nº 008/2017
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRARIVO, Nível de Referência GEM-B-B-I, em 4 (quatro) vagas e de MOTORISTA, Nível de Referência GSU-C-F-I em 5 (cinco) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Estrutura de Cargos / Quadro de Vagas da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de janeiro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
CARGOS
GRUPO
TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA SALARIAL
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1
AGENTE DE SAÚDE
GEM
B
A - I
R$ 1.184,98
8
8
0
40 h
2
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GEM
B
B - I
R$ 1.658,10
30
25
5
40 h
3
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
GEM
B
C - I
R$ 2.784,50
5
5
0
40 h
4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GEM
B
D - I
R$ 1.658,10
6
6
0
40 h
5
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
GEM
B
E - I
R$ 2.020,75
2
2
0
40 h
6
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
GEM
B
F - I
R$ 1.396,12
12
12
0
40 h
7
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
GEM
B
G - I
R$ 1.396,12
8
5
3
40 h
8
DESENHISTA
GEM
B
H - I
R$ 2.150,00
1
1
0
40 h
9
ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA
GEM
B
I - I
R$ 3.602,49
1
1
0
40 h
10
FISCAL GERAL
GEM
B
J - I
R$ 1.837,17
3
3
0
40 h
11
PROGRAMADOR WEB
GEM
B
K - I
R$ 1.837,17
1
1
0
40 h
12
TÉCNICO DESPORTIVO
GEM
B
L - I
R$ 1.326,48
13
11
2
20 h
13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
GEM
B
M - I
R$ 1.658,10
10
10
0
40 h
14
TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO
GEM
B
N - I
R$ 2.153,31
1
1
0
40 h
14
TÉCNICO DE INFORMATICA
GEM
B
O - I
R$ 2.784,50
1
1
0
40 h
15
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF
GEM
B
P- I
R$ 1.547,56
3
1
2
40 h
16
TÉNCINO EM HIGIENE DENTAL
GEM
B
Q - I
R4 1.547,56
3
2
1
40 h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
GOO
A
A - I
R$ 1.184,98
125
85
40
40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO
GOO
A
B - I
R$ 1.326,48
2
1
1
40 h
3
BORRACHEIRO
GOO
A
C - I
R$ 1.326,48
1
0
1
40 h
4
CARPINTEIRO
GOO
A
D - I
R$ 1.326,48
1
1
0
40 h
5
COVEIRO
GOO
A
E - I
R$ 1.547,56
1
1
0
40 h
6
LATOEIRO
GOO
A
F - I
R$ 1.448,07
1
1
0
40 h
7
MECÂNICO
GOO
A
G - I
R$ 1.879,18
5
2
3
40 h
8
MERENDEIRA
GOO
A
H - I
R$ 1.215,94
30
24
5
40 h
9
MOTORISTA
GOO
A
I - I
R$ 1.448,07
44
38
6
40 h
11
OPERADOR DE MÁQUINAS
GOO
A
J - I
R$ 1.700,10
20
9
11
40 h
13
PEDREIRO
GOO
A
K - I
R$ 1.547,56
2
1
1
40 h
14
VIGIA
GOO
A
L - I
R$ 1.271,21
4
4
0
40 h
1
AGENTE DE TRÂNSITO
GSU
C
A-I
R$ 2.796,66
1
0
1
40 h
2
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO
GSU
C
B - I
R$ 3.748,41
1
1
0
40 h
3
ADVOGADO
GSU
C
C- I
R$ 3.074,11
2
2
0
20 h
4
ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS
GSU
C
D - I
R$ 3.748,41
6
6
0
40 h
5
ARQUITETO
GSU
C
E - I
R$ 6.121,70
1
1
0
40 h
6
BIOMÉDICO
GSU
C
F - I
R$ 3.748,41
2
2
0
40 h
7
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 HS
GSU
C
G - I
R$ 2.330,18
1
0
1
20 h
8
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL
GSU
C
H - I
R$ 4.220,41
1
1
0
40 h
9
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
GSU
C
I - I
R$ 4.220,41
6
5
1
40 h
10
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA
GSU
C
J - I
R$ 4.660,36
1
0
1
40 h
11
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA
GSU
C
K - I
R$ 4.660,36
1
1
0
40 h
12
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 HS
GSU
C
L- I
R$ 2.330,18
1
0
1
20 h
13
CONTADOR
GSU
C
M- I
R$ 6.924,22
1
1
0
40 h
14
EDUCADOR FÍSICO
GSU
C
N - I
R$ 1.697,89
1
1
0
40 h
15
ENFERMEIRO
GSU
C
O - I
R$ 2.784,50
10
8
2
40 h
16
ENGENHEIRO CIVIL
GSU
C
P - I
R$ 6.121,71
2
2
0
40 h
17
FARMACÊUTICO
GSU
C
Q - I
R$ 3.748,41
2
2
0
40 h
18
FONOUADIÓLOGO
GSU
C
R - I
R$ 3.748,41
2
2
0
40 h
19
MÉDICO CLÍNICO GERAL
GSU
C
S - I
R$ 14.370,20
1
1
0
40 h
20
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA
GSU
C
T - I
R$ 14.370,20
5
3
2
40 h
21
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA
GSU
C
U- I
R$ 14.370,20
1
0
1
40 h
22
MÉDICO PEDIATRA
GSU
C
V - I
R$ 7.185,10
2
0
2
20 h
23
MÉDICO PSIQUIATRA
GSU
C
W - I
R$ 14.370,20
1
0
1
40 h
24
MÉDICO VETERINÁRIO
GSU
C
X - I
R$ 2.784,50
2
1
1
20 h
25
NUTRICIONISTA
GSU
C
Y - I
R$ 2.784,50
2
2
0
40 h
26
PSICÓLOGO
GSU
C
Z - I
R$ 3.748,41
6
6
0
40 h
27
TECNÓLOGO EM ALIMENTOS
GSU
C
AA - I
R$ 2.784,50
1
1
0
40 h
28
TECNÓLOGO EM AMBIENTAL
GSU
C
AB - I
R$ 2.784,50
2
2
0
40 h
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de janeiro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 3/2017 tem por objetivo, promover a ampliação em 4 (quatro) vagas do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, passando para um total de 30 (trinta) vagas e em 5 (cinco) vagas do cargo de MOTRORISTA, passando para um total de 44 (quarenta e quatro) vagas.
A ampliação das vagas do cargo de Assistente Administrativo se faz necessárias para atender a demanda da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Secretaria de Saúde, possibilitando o preenchimento de algumas funções estratégicas que atualmente vem sendo supridas por estagiários e jovens aprendizes, gerando transtornos para a administração, uma vez que constantemente ocorrem mudanças em razão do término dos contratos de trabalho que são de no máximo de 2 anos.
No caso do cargo de Motorista, as novas vagas serão direcionadas para o atendimento de quatro secretarias municipais, sendo: Desenvolvimento Social e Habitação, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Viação, Obras e Urbanismo e Agricultura, Pecuária e Turismo, está última com dois servidores e as demais com um servidor cada.
O preenchimento destas vagas se dará por meio da convocação de servidores aprovados no concurso 01/2015 que se encontra vigente.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o percentual do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 03 de janeiro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito