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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaAMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO.
native_id1715

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-17 Proposição aprovada — aprovada
2020-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-03-02 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T09:02:05.396198-03:00 Aprovado 9 0 0
2020-03-10T08:29:40.411543-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 4

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 20/2020
Amplia o número de vagas de cargos de
provimento efetivo.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 01 (uma) vaga, MÉDICO GINECOLOGISTA
em 01 (uma) vaga e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em 02 (duas) vagas, ficando alterado
o Anexo | — Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2020.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI
3.468/2015
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1 | AGENTE DE SAÚDE* cemlBla-i| 150978 |7 | 7 |0]40h
2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO cemlBlB-1| 211257 |40|38|2]|40h
3 | ASSISTENTE DE CONTABILIDADE cemlBlcil 354471 |5 |3|2
4 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO: cemlBlD-i| 211257 | 5 |5|o
5 | AUXILIAR DE CONTABILIDADE: cem|B|E-I| 257462 | 2 o
6 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM* cem|BlF-I| 177879 |10]10]0
7 | AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cemlBlc-1| 17879 |8 |4 |4
8 | DESENHISTA cemlBlH-1| 273930 [1 |]4|o
9 | ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA cemlBli-1| 458990 [1 |1Io
10| FISCAL GERAL cem/B|J-1| 234072 | 5 |5|o
11 | PROGRAMADOR WEB cemlelx-il 354m |1|4lo
12| TÉCNICO DESPORTIVO cemlBlL-1| 169005 |13/12|1
13 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM cemlBlm-1| 211257 [414 [13/14
14| TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO |GEM|BI|N-I| 274352 | 1/0 |1
15 | TÉCNICO DE INFORMATICA cemjelo-il 35447 |4 |4lo
N 16 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF cemjelpi| 197174 |3 |1|2
17 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL: cemlela-i| 197174 | 4 |4 o
18 | TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE cemlB|r1| 204600 |2]0|2
4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS cool a A-1| 150978 [425108 [17
» [AUXILIAR DE MECÂNICO sosla [mei 48008 1 4 [4 ló
a | CARPINTEIRO” coola|D-I| 169005 |1|1lo
4 | COVEIRO coolale-i| 197174 | 1 |4lo
5 | LATOEIRO* coolalF-1| 184497 | 4 | 10
6 | MECÂNICO" coolalc-i| 239424 | 1 |]41 Io
7 | MERENDEIRA coolAlH-1| 154922 |33/32/1
à | MOTORISTA, coo|Ali-1| 184497 |48 |46|2
g | OPERADOR DE MÁQUINAS coo/A|J-1] 216608 |20/14 | 6|40h]
10 | PEDREIRO* coolalK-1) 197174 [1 | 4 [o]4h|]
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
11 MISIA GOO |A |L-| 1.619,63 3 3 10 |40h
1 | AGENTE DE TRÂNSITO GSU| CI|A-I 3.563,21 1 1 40h
2 | ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO Gsu| C|B-I 4.775,83 1 1 /0/40h
3 | ADVOGADO GSU| C | C-| 3.916,70 2 1 1/20h
4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU|C|D-| 4.775,83 6 6 1/0 /40h
5 | ARQUITETO GSU| C|E-lI 7.799,62 1 1/0 /40h
6 | BIOMÉDICO GSU| CI|F-I 4.775,83 2 1 1:/40h
CIRURGIÃO DENTISTA
7 | BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU| C |G-|| 2.968,83 1 0 |1/20h
8 | CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU|C/H-I 5.377,19 1 1 /0/40h
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMÍLIA GSu| C|I-I 5.377,19 6 1 /5/40h
10 | CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU|[C|J-| 5.937,73 1 O |1/40h
CIRURGIÃO DENTISTA
11| ODONTOPEDIATRIA GSU| CI|K-I 5.937,73 1 1 /0/40h
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA
12|-20H GSU| C | L-| 2.968,83 1 0 |/1/20h
13 | CONTADOR GSU|C|M-I 8.822,10 1 1 10 |40h
14 | EDUCADOR FÍSICO GSU|CI|N-| 2.163,26 1 1/0 |40h
| 15 | ENFERMEIRO GSU|C|0-I 3.547,71 10] 8 |2]40h
| 16 | ENGENHEIRO CIVIL GSU|C|P-l 7.799,63 2 2 10 /40h
17 | FARMACÊUTICO GSU| C|Q-I| 4.775,83 2 2 10 |40h
18 | FONOUADIÓLOGO GSU| CI|R-I 4.775,83 2 2 /0|40h
19 | MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU| C |S-|| 18.308,99 1 1 /0/40h
20 | MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU| C |T-|I| 18.308,99 5 4 |1/40h
21 | MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU | C|U- 8.850,09 2 1 1/20h
22 | MÉDICO PEDIATRA GSU | CI|V-l 9.154,49 2 0 |2/20h
23 | MÉDICO PSIQUIATRA GSU| C|W-I| 9.154,49 2 0 |2/20h
24 | MÉDICO VETERINÁRIO GSU | C|X-I 3.547,71 2 2 o |20h
25 | NUTRICIONISTA GSU|CI|Y-I 3.547,71 2 2 1/0 /40h
26 | PSICÓLOGO GSU|CI|Z-l 4.775,83 6 6 |0 |40h
AA -
27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU| € I 3.547,71 1 1/0 ]40h
AB -
28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU| € I 3.547,71 2 2 1/0 |40h
29 | FISIOTERAPEUTA GSU | C |AC-|| 2.225,04 2 0 |2]20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº
4249/19
Matelândia,
FEVEREIRO/2020
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 20/2020 tem por objetivo, promover a
ampliação de vagas dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, Médico
Ginecologista e Assistente Administrativo, que integram a Estrutura de Cargos, Vagas e
Carga Horária — Lei nº 3.468/2015.
A nova vaga para técnico em enfermagem torna-se necessária
tendo em vista que dentre em breve teremos profissionais desta mesma área que estarão se
aposentando e precisamos nos antecipar de modo a não permitir que a população fique
desassistida diante de um impedimento de ampliação de vaga decorrente do período
eleitoral.
Já a ampliação da vaga para médico ginecologista se dá por
excessiva demanda de atendimento, sendo que os demais profissionais atendem apenas 20
horas semanais, o que não supre a necessidade.
As duas vagas para assistente administrativo atendem a
demanda das secretarias, tendo em vista o elevado numero de procedimentos e sistemas a
serem alimentados diariamente em atendimento às exigências dos demais órgãos estaduais
e federais.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o
percentual do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de fevereiro de 2020.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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