br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 33/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE 61ª REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PPA 2018/2021.
native_id1734

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-18 Proposição aprovada — aprovada
2020-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-03-16 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-18T09:12:16.909494-03:00 Aprovado 6 0 0
2020-03-17T09:02:05.601334-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA —
PROJETO DE LEI Nº 33/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de março de 2020.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
n.º 08.00
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.002 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 1.380 Demanda Atendida: 1.380
Demanda/Meta: 1.380 Demandal(situação desejada): 1.380
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 1.380 *JUnidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
+ 2019 2020 | 2021
- 1.380 -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Prój rios
2018 | 2019 1 2020 | 2021
2018
100.000,00
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
urbanas do município.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte - ã
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
ProjetolAtividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 4.880 Demanda Atendida: 4.880
Demanda/Meta: 4.880 Demandal(situação desejada): 4.880
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 4.880 E
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 1 2019 GE 2020 2021
- 165.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br add
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020
MATELÂNDIA —
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 33/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a sexagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se execução de obra de pavimentação
poliédrica na Rua Pinheiro Machado, entre as ruas Didomenico e Paulo Petch totalizando 1.380
M/2 e execução de obra de reperfilamento em CBUQ da estrada rural de acesso a Comunidade
da Linha Duarte totalizando 4.880 M/2.
Esperando contar com O habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de março de 2020.
pio bm
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3

open original →