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materia nº 40/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE A 63ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA
native_id1749

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-20 Proposição aprovada — aprovada
2020-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-04-10 Proposição retirada da Ordem do Dia. — incluir
2020-04-03 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T11:22:01.769457-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 40/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de abril de 2020.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 201 8/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.003 Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 E
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 E
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Gavetas Mortuárias.
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
= & 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- - 140.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
— 2018 | 2019 2020 2021
no cemitério infantil
Justificativa(s) Construção de 03 (três) blocos obituário, sendo 02 no cemitério municipal e 01
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 40/2020 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a sexagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se a serviços de confecção de 03 (três) blocos
obituário, sendo 02 para adultos e 01 para anjo, totalizando 40 gavetas cada bloco adulto e 50
gavetas bloco anjinho, sendo confeccionados 02 para o cemitério municipal e 01 para O cemitério
de Agro-Cafeeira.
Esperando contar com O habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 03 de abril de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal

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