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materia nº 41/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE A 6ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
native_id1750

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-20 Proposição aprovada — aprovada
2020-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-04-10 Proposição retirada da Ordem do Dia. — incluir
2020-04-03 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T11:22:01.792279-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 41/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Construção de Gavetas
1.003 | Mortuárias Ativ Unid 01 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 140.000,00 0,00 | 140.000,00
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 41/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município, para o exercício financeiro de 2020.
A abertura de crédito destina-se a serviços de confecção de
03 (três) blocos obituário, sendo 02 para adultos e 01 para anjo, totalizando 40 gavetas cada
bloco adulto e 50 gavetas bloco anjinho, sendo confeccionados 02 para o cemitério municipal e
01 para o cemitério de Agro-Cafeeira.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 03 de abril de 2020.
RINEY MENONCIN
Prefeito

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