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materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A 64ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA
native_id1753

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Proposição aprovada — aprovada
2020-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-04-17 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-29T09:26:30.918078-03:00 Aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 44/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020.
Prefeito fon
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 818 Demanda Atendida: 818
Demanda/Meta: 818 Demandal(situação desejada): 818
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 818 [ Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício.
2018 2019 2020 2021
= - E» 818 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 + 2020 - 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 893.495,40 -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de respiradores,
aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
n.º 05.00
. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01.
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 | 2021
a Em 01 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 345.785,76 -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com folha de
pagamento, manutenção dos serviços de terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada,
contemplando consultas em pronto atendimento, consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras
especialidades, além de clínica geral, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná A
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
WEZ
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Cód. n.º 2.085
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2018 | 2019 2020 | 2021
= E 01 &
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
2018
Justificativa(s) Manutençã
2019 2020 2021
- 21.422,53 -
o da Assistência Farmacêutica, através de aquisi
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
o de medicamentos e palets.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
EN - 01 a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 + 2019 1 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 28.370,54 -
ção do depto do CAPS, através de contratação de empresa para capacitação de funcionários.
f
Justificativa(s) Manuten:
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
. n.º 304
. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde.
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2020
2018 2019 2021
= - 01 s
- Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 5.943,45 -
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas, diárias, materiais de consumo em geral e serviços diversos.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
E = 01 E
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 13.404,29 E
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
/
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaDmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.112
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Enfrentamento da Emergência COVID19
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Enfrentamento da Emergência COVID19
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 1 2021
” E 01 =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 f 2020 2021
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
= 240.762,93 E
Justificativa(s) Desenvolver ações de prevenção, preparação e assistência a população para o enfrentamento do
coronavirus.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 [ 2019 2020 2021
- ” 01 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 É 2019 ii 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- E 43,40 E
Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio.
A
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
n.º 09.00
. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
x r 01 a
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios É
2018 2019 i 2020 2021
Custo. Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 266,52 -
Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 44/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a sexagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se a devolução de saldo de convênios,
aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade
Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de
veículos (ambulância), aquisição respiradores, diversos equipamentos de informática, hospitalar
e odontológico, aquisição de medicamentos, combustível peças de reposição automotivos,
Vencimentos e Vantagens Fixas para Funcionários Municipais, serviços gráficos, de mecânica,
aquisição de uniforme, diárias e serviços de realização de capacitações para Profissionais da
saúde.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 16 de abril de 2020.
pr
Prefeito Muntcipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 7

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