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materia nº 45/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A 7ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
native_id1754

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Proposição aprovada — aprovada
2020-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-04-17 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-29T09:26:30.985856-03:00 Aprovado 6 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA. —
PROJETO DE LEI Nº 45/2020.
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020.
Prefeito ,
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr. gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10| Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0008 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento
Descrição das Ações Proto À gonctéga || 200 R. | Parcerias | Tot
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 818 0,00 | 893.495,40 893.495,40
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 893.495,40 893.495,40
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade] Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
qu ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid l 01 0,00 | 345.785,76 | 345.785,76
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 345.785,76 345.785,76
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
0031
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 21.422,53 21.422,53
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 21.422,53 21.422,53
Ad
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MATELÂNDIA. —
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade] Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de |
2.090 Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00| 28.370,54 28.370,54
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 28.370,54 28.370,54
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade] Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a, ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | Sora R. | Parcerias [ Tot
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00| 5.943,45 5.943,45
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.943,45 5.943,45
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade] Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
am x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | Foo R Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00 13.404,29 13.404,29
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 13.404,29] 41 3.404,29
DA
/
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. pr. gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10] Função: Saúde
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
T Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Po moi || 2020 | Parcerias | Tom
Próprios
Enfrentamento da Emergência
2.112 | COVID19 Ativ Unid 01 0,00 | 240.762,93 240.762,93
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 240.762,93 240.762,93
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15| Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ad E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 43,40 43,40
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 43,40 43,40
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medica | 2020 R. | Parcerias | Tola
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 0,00 266,52 266,52
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 266,52 266,52
Av. Duque de Caxias, 8
CEP 85887-000 « Mate
Vá
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
00 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
lândia « Paraná
4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 45/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, para o exercício financeiro de 2020.
A abertura de crédito destina-se a devolução de saldo de
convênios, aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas
Unidade Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição
de veículos (ambulância), aquisição respiradores, diversos equipamentos de informática,
hospitalar e odontológico, aquisição de medicamentos, combustível peças de reposição
automotivos, Vencimentos e Vantagens Fixas para Funcionários Municipais, serviços gráficos,
de mecânica, aquisição de uniforme, diárias e serviços de realização de capacitações para
Profissionais da saúde
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 16 de abril de 2020.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

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