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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-05-04
Ementa– DISPÕE SOBRE A 8ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
native_id1759

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Proposição aprovada — aprovada
2020-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-05-04 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-12T09:20:38.182044-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-05-05T09:04:16.997784-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 50/2020.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
MATELÂNDIA —
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 11.741,14| 11.741,14
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.741,14| 11.741,14
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R— | Parcerias | Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 6.351,64 6.351,64
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.351,64 6.351,64
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
É ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00] 26.062,75 | 26.062,75
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 26.062,75| 26.062,75
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08| Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00| 8.030,00] 8.030,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 8.030,00] 8.030,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
=” é de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3020 R. Parcerias Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 18.475,51 | 18.475,51
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.475,51 | 18.475,51
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Sa ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Proteção Social Especial Criança
6.010 | e Adolescente Ativ Unid 01 0,00 | 13.930,52| 13.930,52
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.930,52 | 13.930,52
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br 3
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA —
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
am a de para Financiamento
Deserição das Ações Produto | medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
1.016 | Construção de Poços Artesianos Per. Mts 200 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
ANEXO I
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 [RT | Parcerias |” Total
Próprios
IGD - Índice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid - 0,00 4.248,36 4.248,36
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.248,36 4.248,36
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020
MATELÂNDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 50/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, para o exercício financeiro de 2020.
A abertura de crédito ora proposta se a despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas, matérias de limpeza, equipamentos (cadeiras e carteiras),
gêneros alimentícios e serviços de manutenção de bens móveis na Casa Lar e Profan e serviços
de perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar
um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Oro Verde,
totalizando 200 Metros.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 30 de abril de 2020.
RINEY MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

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