br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 55/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE A 9ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
native_id1764

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Proposição aprovada — aprovada
2020-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2020-05-04 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-12T09:20:38.283260-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-05-05T09:04:17.118019-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA —
PROJETO DE LEI Nº 55/2020.
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece anona revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
|) Anexo | — Inclusão de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de-abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(GDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA —
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Inclusão de Metas e Prioridades LDO 2020
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Em 3020 R. Parcerias Total
Próprios
2.113| Contribuição ao CIEDEPAR Ativ Unid 01 32.000,00 0,00 | 32.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 32.000,00 0,00 | 32.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020
MATELÂNDIA:
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 55/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município, para o exercício financeiro de 2020.
A abertura de crédito ora proposta se a despesas com
serviços participação do município junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do
Paraná (CIEDEPAR), com o objetivo de oferecer apoio técnico ao municípios consorciados na
perspectiva de viabilizar a gestão da educação.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 30 de abril de 2020.
RINEY MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

open original →