materia nº 65/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 65/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO. PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
DD) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2020.
ad Prefeito Municipal
CONHECIMENTO AO PLENARIO
EM a mta) Ev q
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
n.º 15
ód. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
ProjetolAtividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 7.313 Demanda Atendida: 7.313
Demanda/Meta: 7.313 Demandal(situação desejada): 7.313
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 7.313 "| Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 7.313 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 477.500,00 -
Avenida Farrapos, Ruas Ipanema e Marechal Floriano.
Justificativa(s) Recape em C.B.U.Q, na
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaçomatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
o EMATELANOIA,
nº 65/2020 que visa, em atendi
estabelecer a sexa ésima oitava revisão
Município, ei 401212017 de 13 de dezembro de 2.017, para
Relativô recapeamento em CBUQ na avenida Farrapos, Ruas
otalizando 7.313 MIZ.
tual apoio dos Senhor s Vereadores
e ito e consideração.
arechal Floriano, t
-Jhes o meu respel
Ipanema € M
tar com O habi
Esperando conta
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero
É a justificativa.
Matelândia (PR). 29 de maio de 2020.
Rifeu Menoncin
Prefeito Municipal
AM .
v. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandia:
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3