MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 69/2020. = =.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA NONA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima nona revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dias do mês de junho de 2020.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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Cód. n.º 05.00
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ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10
Função: Saúde
Cód. n.º 301
Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030
Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 É 2020 2021
= cs 01 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 170.000,00 -
pagamento.
Cód. n.º 05.00
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com folha de
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10
Função: Saúde
Cód. n.º 304
Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 0033
Programa: Vigilância em Saúde
Cód. n.º 2.101
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demandal/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018
2019 2020 2021
á 01 E
2018
2019 2020 2021
Custo Financeiro E exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019 2020 2021
- 35.669,44 -
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
- - 01 ê,
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
- = 963.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- ses 01 “
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
E - 375.000,00 fo
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.073
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
E E, 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 2021
= = 294.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.03 Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024 Programa: Transporte Escolar
Cód. n.º 2.075 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 03
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 03
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de ônibus escolar
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
- - 01
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
2018
2019
2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
160.000,00
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MATELÂNDIA. —
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
ód. n.º 451
ód. n.º 0007
Cód. n.º 1.059
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Infraestrutura Urbana
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Construção de Ciclovias
Indicadores
Demanda Atendida: 700
Demanda total: 700
Demanda/Meta: 700 Demandal(situação desejada): 700
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção De Ciclovias
Quantidade: 700 "| Unidade de Medida: m
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 2021
| - 700 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 [ 2019 i 2020 2021
2018
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
- 114.709,58 -
gucelli, totalizando 700 metros linear.
2018
Justificativa(s): Construção de uma ciclovia na Rua Para
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto De Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de uma retro escavadeira hidráulica.
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
ms ” u 01 so;
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 283.360,26 -
Justificativa(s) Aquisição de uma retro escavadeira hidráulica e aquisição de imobiliários e materiais de informática.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
o as
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: . Atenção Básica
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.013 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Unid
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 i
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
- - 170.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.03 Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024 Programa: Transporte Escolar
Cód. n.º 2.075 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 03 Demanda Atendida: 03
Demanda/Meta: 03 Demanda/(situação desejada): 03
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 03 | Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (qtd.) por exercício
2019 2020
2018
- - 03
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
- 330.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020
2018
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto De Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 2021
E " 01 -
E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- - 250.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 69/2020
MATELÂNDIA —
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 69/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a sexagésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo construção de uma ciclovia na Rua Paragucelli,
totalizando 700 metros linear, despesas com prestação de serviços em forma de plantão médico
hospitalar, despesas com vencimentos e vantagens fixas para funcionários municipais e
aquisição de um ônibus escolares, destinados para transporte de alunos da rede municipal de
ensino e aquisição de uma retroescavadeira hidráulica, imobiliários e equip. de informatica para
o depto de agricultura.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de junho de 2020.
Rintu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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