MUNICIPIO DE CONMECIMENTO AO PLENARIO
MATELÂNDIA o AD
meme
o a
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI-Nº 78/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA;“ Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e'.o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas,
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de junho de 2020.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.115
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Benefício Eventual COVID-19
Indicadores
Demanda total: 01 [| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Benefício Eventual COVID-19
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020
- = 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
o - 25.000,00 -
ão nº. 004/2020 CEAS.
Justificativa(s) Fomecer cestas básicas, em atendimento a Delibera
Cód. n.º 06.00
“Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 t 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 46.200,00 -
Justificativa(s) A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de
vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
. n.º 08
n.º 243
. n.º 0008
Cód. n.º 6.010
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
- Meta física (atd.) por exercício
2018 2019 k 2020
“ - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
es - 18.240,66 -
Justificativa(s) Desenvolver acões socioeducativo voltado a Criança e Adolescente
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
“Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.073
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 [| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
À Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020
= - 01 E
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 94.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 z 2021
Justificativa(s) Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 367 Subfunção: Educação Especial
Cód. n.º 0026 Programa: Construindo a Cidadania
Cód. n.º 2.077 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
DemandalMeta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 2021
- - 01 =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 E 2020 2021
E - 70.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Assegurar aos educandos com necessidades especiais garantia de acesso e permanência no ensino,
através de repasse de subvenção social para instituição de educação especial, bem como o fornecimento de alimentação
escolar adequada para os alunos.
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N
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
) 4%
MATELÂNDIA
Redução de Metas PPA 2018/2021
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
. n.º 12
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Cód. n.º 364 Subfunção: Ensino Superior
Cód. n.º 0022 Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Cód. n.º 2.071 ProjetolAtividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Indicadores
Demanda total: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
E - 164.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 E 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de metas.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 78/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a septuagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com Termo de Cooperação de Organização da Sociedade
Civil para atendimento de alunos nas modalidades de ensino creche integral, creche parcial, pré
integral, pré parcial e serviços de educação especial, pagamento com folha dos servidores da
proteção social básica e proteção social especial mediante recurso destinado à ações de
combate ao COVID-19 e distribuição de cestas básicas conforme disposto na deliberação nº.
004/2020 CEAS.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
“na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 05 de junho de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
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