MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 85/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
-compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2020.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
O E RECURSOS HUMANOS
n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
. n.º 122
6d. n.º 0003
Cód. n.º 1.022
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
ProjetolAtividade: Aquisição de Terreno para Construção da Rodoviária Municipal
Indicadores
Demanda Atendida: 8.000
Demanda total: 8.000
Demanda/Meta: 8.000 Demandal(situação desejada): 8.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Terreno para Construção da Rodoviária Municipal
Quantidade: 8.000 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- - 8.000 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 1.000.000,00 -
Justificativa(s) At
n.º 03.00
ão de Terreno para Construção da Rodoviária Municipal totalizando 8.000 M/2.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
“Cód. n.º 03.02
Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04
Função: Administração
ód. n.º 122
Subfunção: Administração Geral
. n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.023
Projeto/Atividade: Construção da Rodoviária Municipal
Indicadores
Demanda total: 3.000
Demanda Atendida: 3.000
Demanda/Meta: 3.000
Demanda/(situação desejada): 3.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção da Rodoviária Municipal
Quantidade: 3.000
| Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- - 3.000 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 4 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 1.800.000,00 -
Justificativa(s) Construção da Rodoviária Municipal totalizando 3.000 M/2.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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MATELÂNDIA,
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.002
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 15.000 Demanda Atendida: 15.000
Demanda/Meta: 15.000 Demandal(situação desejada): 15.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 15.000 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 15.000 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 1.200.000,00 -
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
urbafias do município, sendo nas vias: Rua Copacabana, Rua Arnaldo Busato, Rua Vinissio de Moraes, Rua Eljocir R.
Pegoraro, Rua Paranaguá, Rua Blumenau, Rua Caxias, Rua Ponta Grossa e Rua Santa Catarina.
6d. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
ód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
ód. n.º 15 Função: Urbanismo
. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
ód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
ód. n.º 1.012 Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 80.000 Demanda Atendida: 80.000
Demanda/Meta: 80.000 Demandal(situação desejada): 80.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 80.000 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
80.000
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 4.000.000,00 -
Justificativa(s) Recapeamento Asfaltico em Vias Ruas e Avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a
população, sendo nas vias: Avenida Paraná, Rua Harnoldo Hass, Rua Carlos Turri, Rua Antonio Dalazen, Rua Argemiro
Luiz Fontana, Rua Américo Vespúcio, Rua Padre Vitoldo, Rua Marechal Floriano, Avenida Dalcanale, Rua São Luiz, Rua
Lino Dalpozzo, Rua Souza Naves, Rua Nossa Sra. do Caravagio, Rua 11 Junho, Rua Josué de Castro, Rua Tiradentes,
Avenida Brasil, Rua São Paulo, Rua Júlio Cezar, Rua Bruno Marroco, Rua Atílio Menoncin, Rua Gentil Picolli, Rua Primo
Costenaro, Rua Leontina Capiteli, Rua Manoel Ribas, Rua Marcelino Bozio, Avenida Ipiranga, Rua Lerides Pagnoncelli
Lima, Rua Copacabana e Rua São João.
Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 85/2020
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 85/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a septuagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com Aquisição de Terreno para Construção da Rodoviária
Municipal totalizando 8.000 M/2, Construção da Rodoviária Municipal totalizando 3.000 M/2,
Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação
Poliédrica em vias urbanas do município, sendo nas vias: Rua Copacabana, Rua Arnaldo
Busato, Rua Vinissio de Moraes, Rua Eljocir R. Pegoraro, Rua Paranaguá, Rua Blumenau, Rua
Caxias, Rua Ponta Grossa e Rua Santa Catarina e Recapeamento Asfaltico em Vias Ruas e
Avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a população, sendo nas vias: Avenida
Paraná, Rua Harnoldo Hass, Rua Carlos Turri, Rua Antonio Dalazen, Rua Argemiro Luiz
“Fontana, Rua Américo Vespúcio, Rua Padre Vitoldo, Rua Marechal Floriano, Avenida Dalcanale,
Rua São Luiz,Rua Lino Dalpozzo, Rua Souza Naves, Rua Nossa Sra. do Caravagio, Rua 11
Junho, Rua Josué de Castro, Rua Tiradentes, Avenida Brasil, Rua São Paulo, Rua Júlio Cezar,
Rua Bruno Marroco, Rua Atílio Menoncin, Rua Gentil Picolli, Rua Primo Costenaro, Rua Leontina
Capiteli, Rua Manoel Ribas, Rua Marcelino Bozio, Avenida Ipiranga,Rua Lerides Pagnoncelli
Lima, Rua Copacabana e Rua São João.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 19 de junho de 2020.
Rintu Menoncin
Prefeito Municipal +
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4