materia nº 21/2020

BCUTIDO E VOTADO EM 13,1 3129
REQUERIMENTO Nº 021/2020
OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO: Matelândia, em 13 de julho de 2020.
—— Noncanimiadade CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
S EM 2 1 9% 12029
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo
Municipal a informação abaixo:
- EXISTE POSSIBLIDADE DA CONCEDEREM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
QUE COMBATEM DIRETAMENTE O VÍRUS COVIDI9 RECEBEREM
INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÁXIMO DE 40% OU CRIAR UMA
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA ESTES PROFISSIONAIS?
Justificativa: Todos os profissionais de saúde já recebem adicional de saúde devido as
características básicas das atividades que realizam. De acordo com a Norma Regulamentadora 15
do Ministério do Trabalho, define as atividades e operações que envolvam contato permanente com
pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e
outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, garantem aos trabalhadores o
direito ao adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde à 20% sobre o salário base,
porém a mesma NR define que o trabalho ou operações que envolvam contato com paciente em
isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, elevam o grau de
insalubridade para o máximo, que corresponde a 40%. Com a pandemia da doença infecciosa viral
respiratória causada pelo Covid-19, elevando a quantidade de trabalho e os riscos enfrentados por
todos os profissionais da área da saúde. Solicitamos que o Poder Executivo, à exemplo do que tem
realizado em outros municípios à nível regional e nacional, reenquadre o adicional de
insalubridades destes profissionais para 40% de forma imediata, reconhecendo a importância das
atividades que realizam e garantindo a compensação financeira pelo esforço e risco de
contaminação que estão passando neste período extraordinário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
RAFAEL FELISBERTO
Vereador
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA