materia nº 98/2020

MUNICÍP IO DE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 98/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de julho de 2020.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 1
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
01 Demanda Atendida: 01
Demanda total:
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- - 01 =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 [ 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- E 170.000,00 -
Justificativa(s): Aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes em condições de risco.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
ma e 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 + 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 6.500,00 =
Justificativa(s) Aquisição de combustível, conforme convênio Itaipu Binacional.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 2)
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MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
= ã 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= - 21.600,00 E
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de aquisição de sacos reutilizáveis para coleta de
Recicláveis Domiciliar.
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.04
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- E 01 »
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 7 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= 20.916,00 =
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de pagamento de vencimentos e vantagens fixas.
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MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 98/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 98/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a septuagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para funcionários
municipais, aquisição de uma ambulância destinado para transporte de pacientes com risco de
vida ou com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o
destino, aquisição de combustível, sacos reutilizáveis para coleta de recicláveis domiciliar
conforme convênio Itaipu Binacional.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 31 de julho de 2020.
Rintu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
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