MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 102/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de agosto de 2020.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 1
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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MATELANDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 126
Cód. n.º 0005
Cód. n.º 2.006
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Departamento De Informática
Função: Administração
Subfunção: Tecnologia da Informatização
Programa: Tecnologia da Informatização
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Informática
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Informática
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
m o 01 um
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 2021
- - 30.000,00 ã
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 200.000,00 -
Justificativa(s). Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, através de aquisição de
02 computador servidores, 01 storage qnap para armazenamento dos dados e 01 switch para conexão dos servidores e
ativos de rede e serviços de instalação, configuração e execução de sérvios de infraestrutura de servidores.
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 04
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Administração
Cód. n.º 125
Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.013
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
po - 01 =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= = 9.522,36 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná 2)
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
a . 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios,
2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
n - 38.490,85 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0011
Cód. n.º 6.005
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: Conselho Tutelar
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de equipamentos e imobiliario
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 10.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento do Conselho Tutelar, através de aquisição de
aquisição de cadeiras, geladeira, fogão, arquivos e armários para o Conselho Tutelar.
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná 3
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MUNICÍP LO DE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.042 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 376.530,07 -
Justificativa(s) Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de iluminação
e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de energia elétrica
e de manutenção das instalações existentes.
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
= o 01 3
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios.
2018 | 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= E 41.158,22 e
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná 4
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MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 102/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a septuagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para funcionários
municipais, serviços de energia elétrica para iluminação pública, aquisição de móveis e
equipamentos para o conselho tutelar e aquisição de equipamentos de informática para melhoria
da infraestrutura de rede vez que tais itens são indispensáveis, bem como equipamento de
tecnologia da informação e comunicação, sendo eles 02 computador servidores, 01 storage qnap
para armazenamento dos dados e 01 switch para conexão dos servidores e ativos de rede.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de agosto de 2020.
Rintu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
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