materia nº 120/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 120/2020
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima sétima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
HI) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2020.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná 1
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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MATELÂANDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
n.º 301
n.º 0003
n.º 1.013
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- . 01 “
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
E = 340.000,00 -
Justificativa(s): Aquisição de (02) duas ambulâncias para transporte de pacientes em condições de risco.
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
| Unidade de Medida: Ativ
Quantidade: 01
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
- - 15.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através de aquisição de
imobiliario.
/
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Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 451 Subfunção: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.059 Projeto/Atividade: Construção de Ciclovias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: 700
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): 700
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 700 | Unidade de Medida: m
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
2018
2019
2020
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
“ 114.709,00
Justificativa(s): Redução de Metas
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 120/2020 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a septuagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo aquisição de 40 (quarenta) conjuntos infanto juvenil com carteira e
cadeira; aquisição de duas ambulâncias destinado para transporte de pacientes com risco de
vida ou com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o
destino e execução de obra de recape em CBUQ na estrada rural de acesso a Comunidade da
Rio Sabiá totalizando 9.000 M/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de agosto de 2020.
cin
Prefeito Municipal
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