materia nº 127/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 127/2020.
MATELÂNDIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal e no inciso II do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, esta Lei
estabelece as Diretrizes, Objetivos, Prioridades e Metas para a elaboração e execução da
lei orçamentária anual do Município de Matelândia, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2021, compreendendo:
| - Das Metas Fiscais;
H - Das Prioridades da Administração Municipal;
HI - Da Estrutura dos Orçamentos;
IV - Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - Das Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - Das Disposições Gerais.
|- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2021, estão
identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 637, de 18
de outubro de 2012-STN.
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades Municipais
das Administrações Direta e Indireta que se utilizam de recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 4º. O Anexo de Riscos Fiscais, 8 3º do art. 4º da LRF, foi
elaborado de acordo com o manual técnico de demonstrativos fiscais da Portaria nº 637, de
18 de outubro de 2012-STN.
Art. 5º. Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º
desta Lei constituem-se dos seguintes:
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VOLUME |
MATELÂNDIA. —
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VIl - Estimativa e (Compensação da Renúncia de
Receitas; e
” Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado.
Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação se constituirá nas Metas Fiscais
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º. Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e as Providências a adotar
no caso de sua ocorrência.
METAS ANUAIS
Art. 7º. Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº
101/2000, o Demonstrativo | - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e
Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da
Divida Pública, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.
8 1º. Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023
deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter
continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou
atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os
valores constantes utilizam como parâmetro o Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os
sugeridos pela Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-STN.
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8 2º. Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por
100.
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. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º. Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso |, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem
como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no
exercício financeiro anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
é . METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º. De acordo com o $ 2º, item Il, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo IIl - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas
e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único. Objetivando maior consistência e subsídio às
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-
se os mesmos índices constantes do Demonstrativo |.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10. Em obediência ao $ 2º, inciso Ill, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a
situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
º ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11. O 8 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do
Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos
que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se
destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores
públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a
situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
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. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12. Em razão do que está estabelecido no 8 2º, inciso IV, alínea
“a”, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime
próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI -
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, seguindo o do Paraná da Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-
STN, estabelece um comparativo entre Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando
por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13. Conforme estabelecido no 8 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia
fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
$ 1º. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da
base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
8 2º. A renúncia será acompanhada das medidas de compensação
provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARATER CONTINUADO.
Art. 14. O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado
a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo Único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15. O 8 2º, inciso Il, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
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anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política
econômica nacional.
8:
MATELÂNDIA:
Parágrafo Único. De conformidade com a Portaria nº 637, de 18 de
outubro de 2012-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e
das previsões para os exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 16. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN, e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público -
NBCASP.
7 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à
metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal
deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo
Disponível, Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na
Divida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os
Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18. Divida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e
precatórios judiciais.
Parágrafo Único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da
projeção dos valores para os exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023.
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Il- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
MATELÂNDIA —
Art. 19. As prioridades e metas da Administração Municipal para o.
exercício financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei,
conforme anexo próprio.
8 1º. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos desta
lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
8 2º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das
contas públicas.
$ 3º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser revisada, mediante
a edição de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a qualquer tempo, com a finalidade de
mantê-la sempre atualizada, mediante a inclusão, alteração ou supressão de programas,
objetivos, metas e ações, visando sua adequação ao cenário econômico nacional, mediante
a indicação dos recursos necessários para a sua cobertura.
? Ill - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20. O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os
Paderas Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que
recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021
evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando
aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza
de despesa e modalidade de aplicação, em conformidade com as Portarias SOF/STN
42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária
de que trata o art. 22, Parágrafo Unico, inciso | da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos
exigidos na legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23. O Orçamento para exercício financeiro de 2021 obedecerá
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e
Outras, na forma do que preceituam os arts. 1º,8 1º 4º, |, "a" e 48 da LRF.
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Art. 24. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para o
exercício financeiro de 2021 deverão observar os efeitos das alterações na legislação
tributária, sobretudo com relação a incentivos fiscais autorizados, às projeções de inflação e -
de crescimento econômico, do período, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes, art. 12 da LRF.
Parágrafo Único. Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento
da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à
disposição do Poder Legislativo Municipal e do Ministério Público, os estudos e as
estimativas de receitas para exercícios subsequentes acompanhados das respectivas
memórias de cálculo, art. 12, $ 3º da LRF.
Art. 25. Na execução do orçamento, se verificado que o
comportamento da arrecadação poderá afetar o cumprimento das metas de resultado
primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas
dotações e observadas as respectivas fontes de recursos, adotarão o mecanismo de
limitação de empenhos e movimentações financeiras nos montantes necessários, para as
dotações abaixo, art. 9º da LRF:
| - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias;
Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
” Ill - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura;
e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros
das diversas atividades.
Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para adoção ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentações financeiras, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação
à Receita Corrente Líquida, programadas para o exercício financeiro de 2021, poderão ser
expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, art. 4º, $
2º da LRF.
Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei, art. 4º, 8 3º
da LRF.
8 1º. Os riscos fiscais, caso ocorram, serão suportados pelos recursos
da Reserva de Contingência, e também, do Excesso de Arrecadação, se houver, e do
Superávit Financeiro de exercícios anteriores.
$ 2º. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários
alocados para outras dotações não comprometidas.
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Art. 28. O Orçamento para o exercício financeiro de 2021 destinará
recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 0,30% das Receitas Correntes
Líquidas previstas e 15% (quinze por cento), do total do orçamento de cada entidade para a -
abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na forma do que preceitua o art. 5º, IIl da
LRF.
MATELÂNDIA —
$ 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos
Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria
STN nº 163/2001, e art. 8º art. 5º III, "b" da LRF.
8 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de julho de 2021, poderão ser utilizados
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais, na
forma do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual, art. 5º, 8 5º da
LRF.
Art. 30. A Lei Orçamentária poderá prever superávit orçamentário.
Parágrafo Único. Se, no decorrer do exercício financeiro, não houver
necessidade de utilização integral do superávit orçamentário, o Executivo poderá fazer uso
do valor remanescente para a abertura de créditos adicionais, na forma que estabelecer a lei
orçamentária.
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei
Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal
nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Art. 33. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal e bimestral de desembolsos para suas Unidades
Gestoras, arts. 8º e 13 da LRF.
Art. 34. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2021, com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias,
só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu
ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, arts. 8º,
Parágrafo Único e 50, | da LRF.
Art. 35. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de
2021, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do
orçamento das receitas, art. 4º, 82º, Ve art. 14, Ida LRF.
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Art. 36. Na realização das ações de sua competência, o Município
poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis -
com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual e de acordo com o que
preceituam os arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64, bem como observado o disposto no art. 19 da
Constituição Federal de 1.988, art. 4º, |, "f", e art. 16 da LRF, e Lei 13.019/2014, mediante a
celebração de Termo de Fomento, Termo de Colaboração, ou Acordo de Cooperação,
através dos quais fiquem claramente definidos os deveres e obrigações das partes, e a
forma e os prazos para apresentação do processo de prestação de contas.
8 1º. Para habilitar-se ao recebimento dos recursos referidos no “caput”
deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar plano para aplicação
dos recursos.
8 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão, a qualquer tempo, à fiscalização do Poder
Público Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
8 3º. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, à inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
? | — publicação, pelo Poder Executivo, das normas a serem observadas
na concessão de auxílios e subvenções, prevendo-se cláusula de reversão no caso de
desvio de finalidade;
Il — identificação do beneficiário, do valor transferido e do objeto do
respectivo convênio, termo de Fomento ou termo de Colaboração;
Il — demonstrativo de que haverá expansão dos serviços prestados
por parte da entidade beneficiária, e de que é mais econômico ao Poder Público repassar o
recurso, do que prestar diretamente o serviço, na forma do que preceituam os arts. 16 e 17
da Lei Federal nº 4.320/64.
8 4º. A liberação de recursos para as referidas entidades estará
condicionada à celebração de convênio ou termo de Fomento ou termo de Colaboração a
ser firmado entre o Município e a mesma, para um período não superior a vigência do Plano
Plurianual, bem como a apresentação da prestação de contas de parcelas anteriormente
recebidas.
8 5º. É vedado o repasse de recursos à entidade cujos processos de
prestação de contas sejam julgados irregulares, ou enquanto as irregularidades não forem
sanadas.
8 6º. Por se tratarem de recursos públicos, mesmo repassados às
entidades mencionadas no “caput” deste artigo, os referidos valores estarão sujeitos às
normas de execução impostas à Administração Pública.
8 7º. É expressamente vedado à entidade beneficiária o repasse de
recursos recebidos por força de convênio à terceira entidade.
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7) o
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$ 8º. Para habilitar-se, bem como para receber os referidos recursos a
entidade terá que comprovar a sua regularidade fiscal, na forma do preceitua o 8 3º do artigo
195 da C.F./88. j
Art. 37. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens |
e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua
dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante
no exercício financeiro de 2021, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa
de licitação, fixado no item | do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado, art. 16,
83º da LRF.
Art. 38. As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito,
art. 45 da LRF.
Art. 39. Despesas de competência de outros entes da federação só
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou
ajustes, comprovado o interesse público, e previstos recursos na lei orçamentária anual, art.
62'da LRF.
Art. 40. A previsão das receitas e a fixação das despesas para o
exercício financeiro de 2021, dar-se-á a preços correntes.
Art. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a manter atualizados os valores constantes do
orçamento para o exercício financeiro de 2021, pela variação do INPC/IBGE - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, ocorrida a partir do encaminhamento da proposta
orçamentária ao Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único. Os saldos iniciais constantes do orçamento poderão
ser atualizados antes do início da execução e após trimestralmente pela variação
acumulada do índice mencionado no “caput” deste artigo.
Art. 42. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único. A transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser efetuada por Decreto
do Prefeito Municipal, art. 167, VI da CF/88.
Art. 43 - Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2021, o Poder
Executivo Municipal, mediante a edição de ato do chefe respectivo, poderá incluir novos
projetos, atividades ou operações especi perante das Unida e estas nadSmã,
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de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício financeiro de
2021, art. 167, | da CF/88.
Art. 44. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, $ 3º da LRF.
Parágrafo Único. Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas
e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício financeiro, art. 4º, "e" da
LRF.
Art. 45. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2021, serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos,
corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, art. 4º,
I, "e" da LRF.
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 46. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 poderá
conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas
de Capital, observado o limite de endividamento, de até 16% (dezesseis por cento) das
Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do
contrato, na forma estabelecida nos arts. 30, 31 e 32 da LRF.
Art. 47. A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica do Poder Legislativo, art. 32, Parágrafo Único da LRF.
Art. 48. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira, art. 31, $ 1º, Il da
LRF.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 49. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, mediante lei
autorizativa, poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir
ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado
em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as
regras da LRF, art. 169, 8 1º, Il da CF/88.
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021.
Art. 50. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada
no exercício de 2021 acrescida de 5%, obedecidos os limites prudencial de 51,30% e 5,70%
da Receita Corrente Líquida, respectivamente, art. 71 da LRF.
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Art. 51. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificados e comprovado pela autoridade competente, a
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, .
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, II|
da LRF, art. 22, Parágrafo Único, V da LRF.
Art. 52. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF,
arts. 19e 20:
| - eliminação de vantagens concedidas a servidores:
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
HI - redução em até 20% (vinte por cento), das despesas com
servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
V — Demissão de servidores não estáveis.
Art. 53. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, 8 1º
da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda,
atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos,
não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será
classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 54. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, art. 14 da LRF.
Art. 55. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, art.
14 83º da LRF. E
Art. 56. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará
em vigor após adoção de medidas de compensação, art. 14, S 2º da LRF.
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VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O MATELANDIA:
Art. 57. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à.
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a
devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
8 1º. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
8 2º. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à
sanção até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva
lei orçamentária anual, à razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
Art. 58. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por
insuficiência de tesouraria.
Parágrafo Único. Serão de responsabilidade do agente que der
causa, as multas e juros incorridos pelo ente, em face da ação ou omissão dolosa e/ou
culposa deste.
? Art. 59. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos, pelos seus respectivos saldos, no
exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, art. 167 8 2º da CF/88.
Art. 60. O Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 61. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEY MENONCIN
Prefeito
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2020.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação desta Corte de Leis, nos termos do inciso ||
e 8 2º do artigo 165 da CF/88 e do inciso Il do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, o
Projeto de Lei nº 127/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei é a expressão do compromisso do Governo
Municipal para com os cidadãos deste Município. Nele procuramos refletir com lealdade
nossos princípios, nossos valores, nossa visão de governo e, fundamentalmente, as ações
que deverão ser implementadas para um desenvolvimento mais justo e igualitário para
todos.
A presente proposta reflete a construção coletiva de um governo que
ainda amadurece no conhecimento e no reconhecimento das condições de governar. Ela
será como um guia, uma orientação sobre os rumos que pretendemos seguir ao longo do
próximo exercício, buscando aquilo que de melhor pretendemos edificar nesta terra.
Neste momento histórico, em que compartilhamos com vossas
excelências, o destino das pessoas que constroem cotidianamente o nosso Município,
expressamos neste documento as prioridades, objetivos e metas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2021, observando os limites fiscais e institucionais.
O presente documento está estruturado da seguinte forma:
I.- Justificativa;
Il. Projeto de Lei; e
Hl. Anexos.
Esperando contar com o indispensável apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posteriormente aprovação do presente Projeto de Lei,
reiteramos o nosso respeito e consideração à Vossa Excelência e nobres Vereadores.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 31 de agosto de 2020. ,
RINEUY MENONCIN
Prefeito
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ESTIMATIVA DE PERDAS COM A RENÚNCIA DE RECEITAS
- São isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Os imóveis pertencentes a entidades recreativas, esportivas, culturais, religiosas e educacionais ou
assistenciais, legalmente constituídas e sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade
pública, desde que comprovem o cumprimento de suas finalidades estatutárias e efetivo exercício, sob
pena de indeferimento da isenção.
- Os imóveis de instituições de filantropia no campo da assistência social, devidamente declaradas de
utilidade pública, desde que comprovem o cumprimento de suas finalidades estatutárias e efetivo
exercício, sob pena de indeferimento da isenção.
- Mediante requerimento anual e despacho favorável do Executivo Municipal, os aposentados,
pensionistas, viúvas, deficientes físicos, beneficiários de auxílio doença do INSS, que possuírem um
único imóvel urbano no município e residirem no mesmo, desde que sua renda familiar não ultrapasse
o teto de dois salários mínimos.
- Os proprietários de chácaras periféricos de produção agrícola e pecuária situados no perímetro
urbano;
- Os estabelecimentos hospitalares declarados de utilidade pública pela municipalidade.
Conforme Lei Municipal nº 1.129/98 alterado pela Lei nº 1.526/2005, alterada pela Lei nº
4100/2018.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELÂNDIA - PRODIM
Isenção de tributos:
a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas de serviços urbanos lançados
Juntamente com o imposto;
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre a construção;
c) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento; /
d) Taxa de Expediente;
e) Taxa de Vigilância Sanitária;
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£) Alvará de Construção;
£) Taxa de Verificação de Regular Funcionamento.
Conforme Lei Municipal nº 1.994/2009
- São isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os perímetros urbanos de Vila Esmeralda
e Vila Marquesita, deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei
Municipal nº 1.130/98, Decreto nº 104/98.
- Bonificação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 20% (vinte por cento).
Conforme Lei Municipal nº 4452/2020.
$ 2º Ficam reduzidos a O (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao
registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e
encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores
referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de
licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de
fiscalização do exercício de profissões regulamentadas de competência municipal.
Conforme Lei Municipal nº 3.846/2016
- Também fica estabelecido que o Complexo da Unidade Industrial de Aves ficará isenta de tributos e
licenças municipais pelo prazo de 15 (quinze) anos a contar da homologação do acordo, conforme Lei
Municipal nº 1994/2009 e Lei nº 3417/2015 que autoriza o município de Matelândia a celebrar
transação judicial da forma que especifica e dá outras providências.
|
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ISENÇÕES - BONIFICAÇÃO/2020
- HOSPITAIS -IP- R$ 13.425,69
- ENTIDADES -IP R$ 19.976,00
- VILA RURAL -IP R$ 7.217,10
- APOSENTADOS -IP R$ 105.738,93
PENSIONISTAS
VIUVAS
DEFICIENTES
FISICOS OU MENTAL
- CHÁCARA/ÁREA PRODUTIVA -IP R$ 37.360,75
- VILA MARQUEZITA -IP- R$ 9.521,63
- VILA ESMERALDA -IP- R$ 10.137,53
- INDÚSTRIAS - TL R$ 13.823,34
-LS R$ 3.854,46
- LAR -TL R$ 209.433,30
-LS R$ 136.131,68
- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL -TL R$ 123.363,00
-LS R$ 30.836,70
- BONIFICAÇÃO -IPIT R$ 61.958,20
(Lembrando que Conforme Lei Municipal nº 4452/2020 o vencimento da Cota-Unica
com 20% desconto e na data de 09/10/2020).
Matelândia-Pr., 21 de agosto de 2.020.
RI CIN ANDREA REGINA DÉ SOUZA REGINATO
Prefeito Municip Secretária de Fazenda e Orçamento
LUCICLE RREIRA DA SILVA RINALDI
Departamento de Cadastro e Tributação
í
Ê
S A
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DEMONSTRATIVO DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
1) Implantação do GEOREFERENCIAMENTO, atualização dos cadastros
Imobiliários.
2) Notificação extrajudicial para os contribuintes do Cadastro Econômico e
Imobiliário.
3) Ajuizamento e Protestos dos débitos inscritos em Dívida Ativa e emitidos a
CDA.
Matelândia-Pr., 21 de agosto de 2.020.
ES REGINA DE SOUZA REGINATO
Prefeito Municipal - Secretária de Fazenda e Orçamento
LUCICLE E TRA DA SILVA RINALDI
Departamente'de Cadastro e Tributação
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DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA
1)
2
No exercício fiscal de 2015 totalizamos um montante de R$ 5.222.999,80 (Cinco
milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos) em créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
“>
No exercício fiscal de 2016, totalizamos um montante de R$ 393.937,37
(Trezentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e sete
centavos) em créditos tributários passíveis de cobrança administrativa havendo
uma redução de 1325,85% em relação a 2015.
3) No exercício fiscal de 2017, totalizamos um montante de R$ 354.044,10
(Trezentos e cinquenta e quatro mil, quarenta e quatro reais e dez centavos) em
créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, havendo uma redução
de 11,26% em relação a 2016.
4) No exercício fiscal de 2018, totalizamos um montante de R$ 535.978,29
(Quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos é setenta e oito reais e vinte e nove
centavos) em créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, havendo
um acréscimo de 51,39% em relação a 2017.
5) No exercício fiscal de 2019, totalzamos um montante de R$ 655.526,25
(Seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e
cinco centavos) em créditos tributários passíveis de cobrança administrativa,
havendo um acréscimo de 22,30% em relação a 2018.
6) No exercício fiscal de 2020 têm-se previsão de totalizar um montante de R$
2.766.617,59 (Dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e
dezessete reais e cinquenta e nove centavos) em créditos tributários passíveis
de cobrança administrativa, havendo um acréscimo de 422,05% em relação a
2019
7) No exercício fiscal de 2021, existe uma previsão de totalizar um montante de R$
1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em créditos tributários passíveis
de cobrança administrativa, havendo uma dedução de 84,44% em relação a
2020.
MatelândiazPr., 21 de.agosto de 2.020.
NONCIN ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
Prefeito Múnicip: ecretária de Fazenda e Orçamento
LUCICL FERREIRA DA SILVA RINALDI
Departamento de Cadastro e Tributação
Av. Duque de Caxias, 800 a
CEP 85887-000 « Matelândig”: Peas
e-mail: matelandiaQQmatelan e.ppgov.br N
www.matelandia.pr.gov.br “800 DO PARIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Receitas Correntes 79.529.626,04 85.639.874,22 87.753.228,18 97.749.690,99] 99.558.784,00) 101.549.959,68
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.599.713,84 8.455.669,42 9.197.555,15 10.610.935,79 10.823.154,51 11.039.617,60
Contribuições 3.563.039,86 3.964.809,73 4.262.000,28 5.662.040,21 5.775.281,01 5.890.786,63
Receita Patrimonial 1.505.846,58 2.453.351,18 1.490.838,69 1.484.160,26 1.513.843,46 1.544.120,33
Receita Agropecuária 4.069,75 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita de Serviços 34.207,14 128.706,66 137.756,00 148.087,70 151.049,45 154.070,44
Transferências Correntes 63.358.853,40 67.636.647,87 69.509.418,06 75.340.306,44 76.701.211,77] 78.235.236,01
Demais Receitas Correntes 2.463.895,47 3.000.689,36 3.155.660,00 4.504.160,59 4.594.243,80) 4.686.128,67
Receitas de Capital 4.134.370,82 2.727.422,00 10.618.500,00 0,00 0,00] 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 8.020.000,00 0,00 0,00) 0,00
Alienação de Bens 0,00 785.920,00 6.000,00 0,00 0,00] 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4.134.370,82 1.941.502,00 2.592.500,00 0,00 0,00] 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 3.043.067,30 3.429.323,66 3.799.896,76 4.131.474,71 4.214.104,20 4.298.386,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Contribuições 3.043.067,30 3.429.323,66 3.799.896,76 4.131.474,71 4.214.104,20) 4.298.386,28
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00]
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Deduções da Receita -10.396.422,05] -10.382.440,72] -11.468.506,58| -11.913.940,22] -12.152.219,03 -12.395.263,41
Renúncia -23.941,67 0,00 -5.596,00 0,00 0,00] 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Descontos Concedidos -227.376,46 -220.826,73 -261.417,77 -441.603,85 -450.435,93 -459.444,65
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -9.507.350,13] -10.154.025,14] -11.175.399,28] -11.457.899,49| -11.687.057,48) “1 1.920.798,63
Outras Deduções -637.753,79 -7.588,85 -26.093,53 -14.436,88 -14.725,62] -15.020,13
TOTAL 76.310.642,11 81.414.179,16 90.703.118,36 89.967.225,48 91.620.669,17 | 93.453.082,55
Comentários
- no Ramos
E eh CRCIPR 090024/0-6
CPF: 029.925.479-80
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
79.529.626,04
85.639.874,22
87.753.228,18
97.749.690,99
99.558.784,00
101.549.959,68
Variação %
107,68
102,47
111,39
101,85
102,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
8.599.713,84
8.455.669,42
9.197.555,15
10.610.935,79
10.823.154,51
11.039.617,60
Variação %
98,33
108,77
115,37
102,00
102,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
3.563.039,86
3.964.809,73
4.262.000,28
5.662.040,21
5.775.281,01
5.890.786,63
Variação %
111,28
107,50
132,85
102,00
102,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
1.505.846,58
2.453.351,18
1.490.838,69
1.484.160,26
1.513.843,46
1.544.120,33
Variação %
162,92
60,77
99,55
102,00
102,00
Nota:
www.elotech.com.br
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Ls
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Estado do Paraná
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
1.448.343,39
2.411.607,61
1.420.504,41
1.352.873,06
1.379.930,52
1.407.529,13
Variação %
166,51
58,90
95,24
102,00
102,00
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
57.503,19
41.743,57
70.334,28
131.287,20
133.912,94
136.591,20
Variação %
72,59
168,49
186,66
102,00
102,00
Receita Agropecuária
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
4.069,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
34.207,14
128.706,66
137.756,00
148.087,70
151.049,45
154.070,44
Variação %
376,26
107,03
107,50
102,00
102,00
Transferências Correntes
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
63.358.853,40
67.636.647,87
69.509.418,06
75.340.306,44
76.701.211,77
78.235.236,01
Variação %
106,75
102,77
108,39
101,81
102,00
Nota:
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ESUULZA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Ea Estado do Paraná
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018 2.463.895,47
2019 3.000.689,36 121,79
2020 3.155.660,00 105,16
2021 4.504.160,59 142,73
2022 4.594.243,80 102,00
2023 4.686.128,67 102,00
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 2.463.895,47
2019 3.000.689,36 121,79
2020 3.155.660,00 105,16
2021 4.504.160,59 142,73
2022 4.594.243,80 102,00
2023 4.686.128,67 102,00
Receitas de Capital
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
4.134.370,82
2.721.422,00
10.618.500,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
65,97
389,32
0,00
0,00
0,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
0,00
0,00
8.020.000,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
0,00
785.920,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,76
0,00
0,00
0,00
Nota:
www.elotech.com.br
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Transferências de Capital
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
4.134.370,82
1.941.502,00
2.592.500,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
46,96
133,53
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
3.043.067,30
3.429.323,66
3.799.896,76
4.131.474,71
4.214.104,20
4.298.386,28
Variação %
112,69
10,81
108,73
102,00
102,00
Contribuições
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
3.043.067,30
3.429.323,66
3.799.896,76
4.131.474,71
4.214.104,20
4.298.386,28
Variação %
112,69
110,81
108,73
102,00
102,00
Deduções da Receita
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
-10.396.422,05
-10.382.440,72
-11.468.506,58
-11.913.940,22
-12.152.219,03
-12.395.263,41
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Renúncia
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
-23.941,67
0,00
-5.596,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
www.elotech.com.br
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ENA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -227.376,46
2019 -220.826,73 0,00
2020 -261.417,77 0,00
2021 “441.603,85 0,00
2022 -450.435,93 0,00
2023 -459.444,65 0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -9.507.350,13
2019 -10.154.025,14 0,00
2020 -11.175.399,28 0,00
2021 -11.457.899,49 0,00
2022 -11.687.057,48 0,00
2023 -11.920.798,63 0,00
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -637.753,79
2019 -7.588,85 0,00
2020 -26.093,53 0,00
2021 -14.436,88 0,00
2022 -14.725,62 0,00
2023 -15.020,13 0,00
MATELANDIA 31 de agosto de 2020
/
Ramos
Qdictoi à E U8002410-
E: 029.925. 479-9€
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
à REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (1) 63.960.601,49] 69.117.158,68] 84.454.180,49] 86.625.927,17 88.212.54490] 89.976.795,79
Pessoal e Encargos Sociais 36.266.704,66) 39.548.828,91] 49.139.081,16] 48.945.618,96] 49.924.531,34] 50.923.021.97
Juros e Encargos da Dívida 243.800,82 86.646,41 277.350,00 240.000,00 244.800,00) 249.696,00
Outras Despesas Correntes 27.450.096,01) 29.481.683,36] 35.037.749,33] 37.440.308,21] 38.043.213,56] 38.804.077.82
DESPESAS DE CAPITAL (II) 6.150.634,24 6.054.276,24] 17.872.198,74 1.813.739,15) 1.850.013,93 1.887.014,21
Investimentos 5.522.565,67 5.708.633,74] 16.880.611,43 913.739,15 932.013,93 950.654,21
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Amortização da Dívida 628.068,57 345.642,50 991.587,31 900.000,00 918.000,00] 936.360,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (II) 0,00 0,00 1.462.702,69 1.527.559,16) 1.558.110,34] 1.589.272,55
TOTAL(IV=(I+IH+HI) 70.111.235,73] 75.171.434,92] 103.789.081,92] 89.967.225,48] 91.620.669,17] 93.453.082,55
MATELANDIA 31 de agosto de 2020
Comentários
$
Qdirtel « fiano Raio
Contad: (29.928 41950
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 63.960.601,49
2019 69.117.158,68 108,06
2020 84.454.180,49 122,19
2021 86.625.927,17 102,57
2022 88.212.544,90 101,83
2023 89.976.795,79 102,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 36.266.704,66
2019 39.548.828,91 109,05
2020 49.139.081,16 124,25
2021 48.945.618,96 99,61
2022 49.924.531,34 102,00
2023 50.923.021,97 102,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 243.800,82
2019 86.646,41 35,54
2020 277.350,00 320,09
2021 240.000,00 86,53
2022 244.800,00 102,00
2023 249.696,00 102,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 27.450.096,01
2019 29.481.683,36 107,40
2020 35.037.749,33 118,85
2021 37.440.308,21 106,86
2022 38.043.213,56 101,61
2023 38.804.077,82 102,00
Nota:
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Estado do Paraná
DESPESAS DE CAPITAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
6.150.634,24
6.054.276,24
17.872.198,74
1.813.739,15
1.850.013,93
1.887.014,21
98,43
295,20
10,15
102,00
102,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
5.522.565,67
5.708.633,74
16.880.611,43
913.739,15
932.013,93
950.654,21
103,37
295,70
5,41
102,00
102,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
628.068,57
345.642,50
991.587,31
900.000,00
918.000,00
936.360,00
55,03
286,88
90,76
102,00
102,00
Nota:
www.elotech.com.br
31/08/2020 Pág. 2/3
EIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
0,00
0,00
1.462.702,69
1.527.559,16
1.558.110,34
1.589.272,55
0,00
0,00
104,43
102,00
102,00
Nota:
MATELANDIA 31 de agosto de 2020
Jor.
CPF: 029.
Mia OU2MI-S
925. 479-S0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2021 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 79.525.556,29 85.639.874,22 87.753.228,18 97.749.690,99 99.558.784,00 | 101.549.959,68
Receita Tributária 8.599.713,84 8.455.669,42 9.197.555,15 10.610.935,79 10.823.154,51 11.039.617,60
Receita de Contribuições 3.563.039,86 3.964.809,73 4.262.000,28 5.662.040,21 5.775.281,01 5.890.786,63
Receita Patrimonial 1.505.846,58 2.453.351,18 1.490.838,69 1.484.160,26 1.513.843,46 1.544.120,33
Aplicações Financeiras (ID) 1.448.343,39 2.411.607,61 1.420.504,41 1.352.873,06 1.379.930,52 1.407.529,13
Outras Receitas Patrimoniais 57.503,19 41.743,57 70.334,28 131.287,20 133.912,94 136.591,20
Receita de Serviços 34.207,14 128.706,66 137.756,00 148.087,70 151.049,45 154.070,44
Transferências Correntes 63.358.853,40 67.636.647,87 69.509.418,06 75.340.306,44 76.701.211,77 78.235.236,01
Demais Receitas Correntes 2.463.895,47 3.000.689,36 3.155.660,00 4.504.160,59 4.594.243,80 4.686.128,67
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.463.895,47 3.000.689,36 3.155.660,00 4.504.160,59 4.594.243,80 4.686.128,67
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (L-IL-IIN) 78.077.212,90 83. 266,61 86.332.723,77 96.396.817,93 98.178.853,48 | 100.142.430,55
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.134.370,82 2.721.422,00 10.618.500,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 8.020.000,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 0,00 785.920,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4.134.370,82 1.941.502,00 2.592.500,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VIL-VIM) 4.134.370,82 1.941.502,00 2.592.500,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -10.396.422,05 | -10.382.440,72] -11.468.506,58| -11.913.940,22| -12.152.219,03| -12.395.263,41
Renúncia -23.941,67 0,00 -5.596,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -227.376,46 -220.826,73 -261.417,77 -441.603,85 -450.435,93 -459.444,65
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -9.507.350,13 | -10.154.025,14] -11.175.399,28| -11.457.899,49| -11.687.057,48| 1 1.920.798,63
Outras Deduções -637.753,79 -7.588,85 -26.093,53 -14.436,88 -14.725,62 -15.020,13
RECEITAS PRIMÁRIAS (X1) = (IV+X-X) 71.815.161,67 74.787.327,89 77.456.717,19 84.482.877,71 86.026.634,45 87.747.167,14
DESPESAS CORRENTES (XI) 63.960.601,49 69.117.158,68 84.454.180,49 86.625.927,17 88.212.544,90 89.976.795,79
Pessoal e Encargos Sociais 36.266.704,66 39.548.828,91 49.139.081,16| 48.945.618,96| 49.924.531,34 50.923.021,97
Juros e Encargos da Dívida (XI) 243.800,82 86.646,41 277.350,00 240.000,00 244.800,00 249.696,00
Outras Despesas Correntes 27.450.096,01 29.481.683,36 35.037.749,33 37.440.308,21 38.043.213,56 38.804.077,82
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 63.716.800,67 69.030.512,27 84.176.830,49 86.385.927,17 87.967.744,90 89.727.099,79
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.150.634,24 6.054.276,24 17.872.198,74 1.813.739,15 1.850.013,93 1.887.014,21
Investimentos 5.522.565,67 5.708.633,74 16.880.611,43 913.739,15 932.013,93 950.654,21
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 628.068,57 345.642,50 991.587,31 900.000,00 918.000,00 936.360,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.522.565,67 5.708.633,74 16.880.611,43 913.739,15 932.013,93 950.654,21
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00] 1.462.702,69] 1.527.559,16] 1.558.110,34] 1.589.272,55
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX )=(XIV+ 69.239.366,34 | 74.739.146,01 | 102.520.144,61 88.827.225,48 | 90.457.869,17 | 92.267.026,55
XVII + XVIII)
DESPESA TOTAL 70.111.235,73 75.171.434,92 | 103.789.081,92 | 89.967.225,48| 91.620.669,17| 93.453.082,55
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX) 2.575.795,33 48.181,88 | -25.063.427,42 -4,344,347,77 -4.431.234,72 4.519.859,41
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 3.780.337,90 2.373.143,08 | -23.920.273,01 -3.231.474,71 -3.296.104,20 -3.362.026,28
(XX + II - XI)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA, emitido em 31/ago/2020 as 09h e 55m.
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DEAL
pés
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1.735.520,45] 1.087.312,51] 1.202.536,44) 122658717] 125111801] 1.276.14129
DEDUÇÕES (M) 9.681.909,24] 12.830.768,37] 14.383.127,72] 14670.79027] 1496420608] 15.263.49020
Ativo Disponível 9.393.022,99) 15011,748,18] 14.797.309,83] 15.093.25603] 1539512115] 15703,023.57
Haveres Financeiros 433.547,51 471.800,29 0,00 0,00 0.00 0,00
() Restos a Pagar Processados 144.661,26] 2.652.780,10 414.182,11 422.465,15 430.915,07] 439.533,37
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00) 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (UI + IV - V) “7.946.388,79 -10.843.455,80 -13.180.591,28] -13.444.203,11] -13.713.087.17) -13.987.34891
” ' ' (b-a*) (c-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8)
RESULTADO NOMINAL 312592240] 289706707] 233713542] 26361183] 26888406] 27426174
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (-R$ 4,820,466.37)
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (D 1.690.670,35 1.735.520,45 1.987.312,51 1.202.536,44 1.226.587,17 1.251.118,91 1.276.141,29
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
Outras Dívidas 1.690.670,35 1.735.520,45 1.987.312,51 1.202.536,44 1.226.587,17 1.251.118,91 1.276.141,29
DEDUÇÕES (IN) 6.511.136,72 9.681.909,24 12.830.768,37 14.383.127,72 14.670.790,27 14.964.206,08 15.263.490,20
Ativo Disponível 6.539.136,53 9.393.022,99 15.011.748,18 14.797.309,83 15.093.256,03 15.395.121,15 15.703.023,57
Haveres Financeiros 412.182,88 433.547,51 471.800,29 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 440.182,69 144.661,26 2.652.780,10 414.182,11 422.465,75 430.915,07 439.533,37
DCL (IN = (1-1) 4.820.466,37 7.946.388,79] -10.843.455,86] -13.180.591,28| -13.444.203,11| -13.713.087,17] -13.987.348,91
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇ ÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 69.129.135,19] 75.257.433,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.726.513,98 8.227.525,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 3.562.458,99 3.964.576,31 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.505.767,33 2.453.317,94 0,00 0,00 0.00 0.00
Aplicações Financeiras (1) 1.448.343,39 2.411.607,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 57.423,94 41.710,33 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 34.207,05 128.702,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 53.851.503,27| 57.482.622,73 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 2.448.684,57 3.000.689,36 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.448.684,57 3.000.689,36 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (LILI) 67.680.791,80 | 72.845.825,89 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.134.370,82 2.727.422,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Operações de Crédito (VD) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 785.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4.134.370,82 1.941.502,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VIL-VIID) 4.134.370,82 1.941.502,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (X) = (IV + IX) 71.815.162,62| 74.787.327,89 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA TOTAL 69.129.135,19| 75.257.433,50 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (XI1) 63.960.601,49 | 69.117.158,68] 84.454.180,49] 86.625.927,17| 88.212.54490| 89.976.795.79
Pessoal e Encargos Sociais 36.266.704,66] 39.548.828,91] 49.139.081,16| 48.945.618,96| 49.924.531,34| 50.923.021,97
Juros e Encargos da Dívida (XIM) 243.800,82 86.646,41 277.350,00 240.000,00 244.800,00 249.696,00
Outras Despesas Correntes 27.450.096,01 | 29.481.683,36| 35.037.749,33| 37.440.308,21| 38.043.213,56| 38.804.077,82
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XI - 63.716.800,67 69.030.512,27 84.176.830,49 86.385.927,17 87.967.744,90 89.727.099,79
XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.150.634,24 6.054.276,24 | 17.872.198,74 1.813.739,15 1.850.013,93 1.887.014,21
Investimentos 5.522.565,67 5.708.633,74 16.880.611,43 913.739,15 932.013,93 950.654,21
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 628.068,57 345.642,50 991.587,31 900.000,00 918.000,00 936.360,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII = (XV - XVI) 5.522.565,67] 5.708.633,74] 16.880.611,43 913.739,15 932.013,93 950.654,21
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 0,00 1.462.702,69 1.527.559,16 1.558.110,34 1.589.272,55
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX ) = (XIV + 69.239.366,34 | 74.739.146,01 | 102.520.144,61| 88.827.225,48| 90.457.869,17| 92.267.026,55
XVI + XVIII)
DESPESA TOTAL 70.111.235,73| 75.171.434,92 | 103.789.081,92) 89.967.225,48| 91.620.669,17| 93.453,082,55
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX) 2.575.796,28 48.181,88 | -102.520.144,61 | -88.827.225,48| -90.457.869,17| -92.267.026,55
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 6.466.366,28 2.688.957,47 | -102.797.494,61 | -89.067.225,48| -90.702.669,17 | -92.516.722,55
(XX + TE - XII)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1.735.520,45 1.987.312,51 1.202.536,44] 1.226.587,17 1.251.118,91 1.276.141,29
DEDUÇÕES (1) 9.681.909,24] 12.830.768,37] 14.383.127,72| 14.670.790,27 | 14.964.206,08| 15.263.490,20
Ativo Disponível 9.393.022,99] 15.011.748,18] 14.797.309,83| 15.093.256,03| 15.395.121,15| 15.703.023,57
Haveres Financeiros 433.547,51 471.800,29 0,00 0,00 0,00 0,00
(>) Restos a Pagar Processados 144.661,26) 2.652.780,10 414.182,11 422.465,75 430.915,07 439.533,37
Receita de Privatizações (IV) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + IV - V) -7.946.388,79] -10.843.455,86] -13.180.591,28] -13.444.203,11| -13.713.087,17| -13.987.348,91
RESULTADO NOMINAL -3.125.922,42] -2.897.067,07] 2.337.135,42 -263.611,83 -268.884,06 -274.261,74
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 (-R$ 4,820,466.37)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA, emitido em 31/ago/2020 as 10h e O4m.
Odirloi E PR 05002610
Con: 020, 925,479-80
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no Ramos
31/08/2020 Pág.
n
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 8 20, inciso 1) R$ 1,00
HSEECIICAÇÃO Valor Valor a Valor o Valor o
Corrente Constante [.MIBPAREI Corrente Constante |“ PIBJGRCL) corrente Constante % PIB [WRCI
Receita Total 89.967.225,48) 86.506.947,58] 0,027] 127,35) 91.620.669,17] 84.708.458,92] 0,028] 12702] 9345308255] 83076.791,31] 0,028] 123,59
Receitas Primárias (1) 84.482.877,71 81.233.536,26] 0,025] 119,59] 86.026.634,45] 79.536.459,37] 0,026] 119,26] 87.747.167,14] 78.004.415,63] 0,026] 116,05
Despesa Total 89.967.225,48] 86.506.947,58] 0,027 127,35] 91.620.669,17] 84.708.458,92] 0,028] 12702] 9345308255] 83.076.791,31| 0,028] 123,59
Despesa Primárias (ID) 88.827.225,4 85.410.793,73] 0,027] 125,74] 90.457.869,17] 83.633.384,96]) 0,027 12540] 92.267026,55] 8202242559) 0,028
Resultado Primário (IM) = (1- 11) -4,344.347,77] -4.177.257,47) -0001) -6,15) 4.431.234,72] -4.096.925,59] -0,001] -6,14] -4.519.859,41] -4,018.009,96] -0,001
Resultado Nominal -263.611,83 -253.472,91) 0,000] -0,37 -268.884,06] -248.598,43] 0,000] -0,37 214.261,14) -243.809,89] 0,000
Dívida Pública Consolidada 1.226.587,17] 1.179.410,74 04 174 125LIIB9I) 1.156.729,76] 04 13 1.276.141,29 1.134.448,65) 0,000]
Dívida Consolidada Líquida -13.444.203,11] — -12.027.118,37] -0,004] -19,03] -13.713.087,17] -12.678.519,94] 0,004] -19,01) -13.987.348,91] -12.434.304,30] -0,004
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00] 0,00] 04 0,00] 0,00] 0,00] 0.000] 0,00] 0,00] 0,00] 0.000) 0.00
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00] 0,00] 04 0 0,00] 0 0,000] 04 0,00 0,00) 0,000) 0,00
Impacto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0,00] 0,00] 04 0,00) 0 0,00 0.000] 0,00) 0,00] 0.00] 0.000] 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA, emitido em 31/ago/2020 as 10h e 05m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
PIB real ( crescimento % anual) 2.11 2.11 2.11
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 11.80 11.80 11.80
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 5.60 5.60 5.60
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4.00 4.00 4.00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 332.837.000.000.00 | 332.837.000.000.00 | 332.837.000.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2021
2022
2023
1,0400
1,0816
1,1249
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Defl:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
MATELANDIA 31 de agosto de 2020
Ddácléi 9
fo
no Ramo:
; Juliane 050024/0-6
PE: 029.925.479-30
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s
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Ses
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
79.529.626,04
85.639.874,22
87.753.228,18
97.749.690,99
99.558.784,00
101.549.959,68
Variação %
107,68
102,47
111,39
101,85
102,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018 8.599.713,84
2019 8.455.669,42 98,33
2020 9.197.555,15 108,77
2021 10.610.935,79 115,37
2022 10.823.154,51 102,00
2023 11.039.617,60 102,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
3.563.039,86
3.964.809,73
4.262.000,28
5.662.040,21
5.775.281,01
5.890.786,63
Variação %
111,28
107,50
132,85
102,00
102,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
1.505.846,58
2.453.351,18
1.490.838,69
1.484.160,26
1.513.843,46
1.544.120,33
Variação %
162,92
60,77
99,55
102,00
102,00
Nota:
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
1.448.343,39
2.411.607,61
1.420.504,41
1.352.873,06
1.379.930,52
1.407.529,13
Variação %
166,51
58,90
95,24
102,00
102,00
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
57.503,19
41.743,57
70.334,28
131.287,20
133.912,94
136.591,20
Variação %
72,59
168,49
186,66
102,00
102,00
Receita Agropecuária
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
4.069,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018 34.207,14
2019 128.706,66 376,26
2020 137.756,00 107,03
2021 148.087,70 107,50
2022 151.049,45 102,00
2023 154.070,44 102,00
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 63.358.853,40
2019 67.636.647,87 106,75
2020 69.509.418,06 102,77
2021 75.340.306,44 108,39
2022 76.701.211,77 101,81
2023 78.235.236,01 102,00
Nota:
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SEEVZ
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
2.463.895,47
3.000.689,36
3.155.660,00
4.504.160,59
4.594.243,80
4.686.128,67
Variação %
121,79
105,16
142,73
102,00
102,00
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
2.463.895,47
3.000.689,36
3.155.660,00
4.504.160,59
4.594.243,80
4.686.128,67
Variação %
121,79
105,16
142,73
102,00
102,00
Receitas de Capital
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Valor Nominal - R$
4.134.370,82
2.727.422,00
10.618.500,00
0,00
0,00
0,00
Variação %
65,97
389,32
0,00
0,00
0,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 8.020.000,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 785.920,00 0,00
2020 6.000,00 0,76
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
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DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA EME ÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITA,
“8 2º, inciso Ilda LRF
2021
Consolidado
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 4.134.370,82
2019 1.941.502,00 46,96
2020 2.592.500,00 133,53
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 3.043.067,30
2019 3.429.323,66 112,69
2020 3.799.896,76 110,81
2021 4.131.474,71 108,73
2022 4.214.104,20 102,00
2023 4.298.386,28 102,00 ]
=
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 3.043.067,30
2019 3.429.323,66 112,69
2020 3.799.896,76 110,81
2021 4.131.474,71 108,73
2022 4.214.104,20 102,00
2023 4.298.386,28 102,00
= ]
Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -10.396.422,05
2019 -10.382.440,72 0,00
2020 -11.468.506,58 0,00
2021 -11.913.940,22 0,00
2022 -12.152.219,03 0,00
2023 -12.395.263,41 0,00
Renúncia ——
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -23.941,67
2019 0,00 0,00
2020 -5.596,00 0,00
2021 0,00 0,00
0,00
2022 0,00 o
2023 0,00 80
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -227.376,46
2019 -220.826,73 0,00
2020 -261.417,77 0,00
2021 “441.603,85 0,00
2022 450.435,93 0,00
2023 459.444,65 0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -9.507.350,13
2019 -10.154.025,14 0,00
2020 -11.175.399,28 0,00
2021 -11.457.899,49 0,00
2022 -11.687.057,48 0,00
2023 -11.920.798,63 0,00
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 “637.753,79
2019 -7.588,85 0,00
2020 -26.093,53 0,00
2021 -14.436,88 0,00
2022 -14.725,62 0,00
2023 -15.020,13 0,00
MATELANDIA 31 de agosto de 2020
Rames
CPE: 029.925.478-30
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+96'1 S9'gbr'be "1 961 |9L6T9cr1 1961 [rlOnb6LrI OLSIL | prestar 806'8- | LO'SOB "9907 8STON TES BPEPIOSUOD Potjqna epi
+96 68'cogerT- 1961 | er'gosgpe- verecs |I6tLheço- IoLT | erospeser- L8VEL [ITOLGS6GT- L8'PSO'6E'E- [BUHON Optnsoy
P96'1 9SEEO" 89 T6O'SSI- | SUILGTLL 608108 |LI'TES GTA So9'otI- [60LSTEILET legri |ovrormer S01THLOE (ID - (D = 1 Opa opeiqnsoy
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
TOTAL 0,00 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA, emitido em 31/ago/2020 as 10h e 06m.
MATELANDIA 31 de agosto de 2020
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Odirtai a JPR B5GU
CPE: 029.925.479-3
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS dao 201 Ru
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.018.855,16 240.211,42 0,00
Alienação de Bens Móveis 269.030,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 516.890,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 232.935,16 240.211,42 0,00
Total 1.018.855,16 240.211,42 0,00
DESPESAS EXECUTADAS eu a a
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 6.054.276,24 6.150.634,24 5.246.105,27
DESPESAS DE CAPITAL 6.054.276,24 6.150.634,24 5.246.105,27
Investimentos 5.708.633,74 5.522.565,67 4.551.506,79
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 345.642,50 628.068,57 694.598,48
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 6.054.276,24 6.150.634,24 5.246.105,27
2 2017
SALDO FINANCEIRO 2018 q
(g) = ((Ta-Id)+ NTh) | (h) = ((Tb-Ile)+ Ii) | (1) = (Ie - TIP)
VALOR (II) -16.191.949,17 -11.156.528,09 -5.246.105,27
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA, emitido em 31/ago/2020 as 10h e O8m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS
2017
2.018
2.019
RECEITAS CORRENTES()
Receitas De Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receita Imobiliarias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(ID)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amorização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (1D=(
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.017 2.018 2.019
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previenc 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias no 0,00 , 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (YD=(1V+V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=(I-VI) 0,00 0,00 0,00
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2.017 2.018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,0
Reserva Orçamentária do RPPS 2.017 2.018 2.019
VALOR 0,00 0,00 0,0€
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS 2.017 2.018 2.019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 E 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Bens e Direitos RPPS 2.017 2.018 2.019
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - RPPS 2.017 2.018 2019
RECEITAS CORRENTES(VIIN) 0,00 0,00 0,00
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - CO= (VIH) mo EO ne 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.017 2.018 2.019
ADMINISTRAÁZÃfO(XII) 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDASNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS XID=QCLXID ; “0.00 me E 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII) 0,00 0,00 0,00
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Consolidado
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2.017
2.018
2.019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
Consolidado
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO
h O (b) (ce) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2.019 9.581.288,60 6.798.076,61 2.783.211,99 15.868.381,03
2.019 0,00 0,00 0,00 0.00
2.020 10.514.206,70 7.290.382,97 3.223.823,73 19.092.204,76
2.020 0,00 0,00 0,00 0.00
2.021 11.497.610,19 7.605.537,35 3.892.072,84 22.984.277,60
2.021 0,00 0,00 0,00 0.00
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2.044 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br
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Roca
2.045
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2.047
2.048
2.048
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2.050
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2.051
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2.052
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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2021
Consolidado
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31/08/2020 Pág. 6/7
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279.453.317,39
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
2.073 23.928.126,11 22.554.021,78 1.374.104,33 280.827.421,72
2.074 23.989.420,43 22.287.804,34 1.701.616,09 282.529.037,81
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.075 24.075.177,00 22.014.532,07 2.060.644,93 284.589.682,74
2.075 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 24.200.278,90 21.928.887,78 2.271.391,12 286.861.073,86
2.077 24.326.139,02 21.936.207,57 2.389.931,45 289.251.005,31
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 24.443.065,25 21.783.078,06 2.659.987,19 291.910.992,50
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
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2.079 24.583.604,07 21.545.300,68 3.038.303,39 294.949.295,89
2.080 24.765.563,35 21.465.847,87 3.299.715,48 298.249.01 1,37
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 24.944.027,83 21.311.223,11 3.632.804,72 301.881.816,09
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.082 25.147.183,54 21.103.785,45 4.043.398,09 305.925.214,18
2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 25.379.124,78 20.901.544,49 4.477.580,29 310.402.794,47
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
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2.084 25.639.296,88 20.718.617,92 4.920.678,96 315.323.473,43
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 25.920.878,12 20.484.022,86 5.436.855,26 320.760.328,69
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 26.252.481,92 20.409.750,38 5.842.731,54 326.603.060,23
2.087 26.605.940,34 20.542.734,27 6.063.206,07 332.666.266,30
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
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2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 27.334.560,34 20.466.214,02 6.868.346,32 345.960.337,06
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 27.736.966,18 20.312.913,63 7.424.052,55 353.384.389,61
2.091 28.189.281,02 20.305.677,42 7.883.603,60 361.267.993,21
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
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2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
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2.093 29.157.869,81 20.250.148,78 8.907.721,03 378.525.246,62
2.094 29.692.624,94 20.185.783,78 9.506.841,16 388.032.087,78
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA, emitido em 31/ago/2020 as 10h e 08m.
Var
à Juliano temos
Odirlei O ea 6
CPE: 029.925.479-80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMPF - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(d)=("d" exere. Anterior ) + (c)
(b) (c)=(a-b)
(a)
19.092.204,76
10.514.206,70 7.290.382,97 » ,73
11.497.610,19 7.605.537,35 3.892.072,84 .984.277,60
12,515.441,53 7.790.998,60 4.724.442,93 27.708.720,53
13.583.671,60 7.870.421,40 5.713.250,20 33.421.970,73
14,711.587,74 8.179.809,14 6.531.778,60 39.953.749,33
15.883.542,47 8.706.760,37 7.176.782,10 47.130.531,43
17.093.708,42 9.213.813,70 7.879.894,72 55.010.426,15
18.349.297,71 9.383.882,64 8.965.415,07 63.975.841,22
19.673.409,07 10.510.273,72 9.163.135,35 73.138.976,57
20.996.777,58 11.329.515,17 82.806.238,98
22.356.366,09 11.843.570,60 10.512.795,49 93.319.034,47
23.767.170,02 12.135.712,46 11.631.457,56 104,950.492,03
25.267.826,33 12.900.079,85 12.367.746,48 117.,318.238,51
26.797.020,22 13.471.311,68 708,54 130.643.947,05
28.381.042,64 13.871.128,12 14,.509.914,52 145.153.861,57
30.035.700,51 14.550.244,89 15.485.455,62 160.639.317,19
31.746.729,53 15.406.539,87 16.340.189,66 176.979.506,85
32.768.906,89 16.058.799,16 16.710.107,73 193.689.614,58
33,798.883,73 16.611.114,95 17.187.768,78 210.877.383,36
34.877.013,63 17.161.842,87 17.715.170,76 228.592.554,12
35.967.952,92 17.489.082,43 18.478.870,49 247.071.424,61
21.660.980,01 17.966.816,13 3.694.163,88 250.765.588,49
21.906.599,31 18.444.260,70 3.462.338,61 254.227.927,10
22.143.491,14 18.749.326,53 3.394.164,61 257.622.091,71
22.384.992,76 19.291.241,65 3.093.751,11 842,82
22.606.218,03 19.966.083,26 2.640.134,77 263.355.977,59
22.795.860,60 20.478.214,67 2.317.645,93 265.673.623,52
22.972.055,24 20.985.846,88 1.986.208,36 267.659.831,88
23.115.324,75 21.314.986,25 1.800.338,50 269.460.170,38
23.249.148,26 21.573.492,30 1.675.655,96 271.135.826,34
23.392.335,45 21.992.793,57 1.399.541,88 272.535.368,22
93.113,14 22.415.084,83 1.078.028,31 273.613.396,53
23.566.731,69 22.670.451,96 896.279,73 274.509.676.26
23.649.807,15 22.808.976,60 840.830,55 275.350.506.81
23.715.045,83 22.948.354,90 766.690,93 276.117.197,74
23.779.512,76 23.218.134,83 561.377,93 276.678.575.67
23.825.471,05 23.466.035,49 359.435,56 277.038.011,23
23.857.703,18 97.787,45 259.915,73 277.297.926.96
23.893.035,48 23.967.189,55 -74.154,07 277.223.772,89
23.879.144,45 23.996.276,65 -117.132,20 277.106.640,69
23.879.656,77 23.997.153,47 -117.496,70 276.989.143,99
23.885.197,73 24.107.177,39 -221.979,66 276.767.164,33
23.857.474,36 24.022.713,19 -165.238,83 276.601.925,50
23.855.112,28 24.063.206,71 -208.094,43 276.393.831,07
23.842.111,98 24.061.054,00 -218.942,02 276.174.889,05
23.814.425,48 23.931.275,42 -116.849,94 276.058.039.11
23.805.127,75 23.874.441,26 -69.313,51 275.988.725,60
23.784.954,56 23.704.889,12 80.065,44 276.068.791,04
23.777.514,08 23.456.507,35 321.006,73 276.389.797,77
23.800.518,41 .407.192,17 393.326,24 276.783.124,01
23.800.259,15 138.300,33 661.958,82 277.445.082,83
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ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMP - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2071 23.833.988,78 22.951.169,04 882.819,74 278.327.902,57
2072 23.870.309,98 22.744.895,16 1,125.414,82 279.453.317,39
2073 23.928.126,11 22.554.021,78 1.374.104,33 280.827.421,72
2074 989.420,43 22.287.804,34 1.701.616,09 282.529.037,81
2075 24.075.177,00 22.014.532,07 2.060.644,93 284.589.682,74
2076 24.200.278,90 21.928.887,78 2.271.391,12 286.861.073,86
2077 24.326.139,02 36.207,57 2.389.931,45 289.251.005,31
2078 24.443.065,25 21.783.078,06 2.659.987,19 291.910.992,50
2079 24.583.604,07 21.545.300,68 3.038.303,39 294.949.295,89
2080 24.765.563,35 21.465.847,87 3.299.715,48 298.249.011,37
2081 24.944.027,83 21.311.223,11 3.632.804,72 301.881.816,09
2082 25.147.183,54 21.103.785,45 4.043.398,09 305.925.214,18
2083 25.379.124,78 20.901.544,49 4.477.580,29 310.402.794,47
2084 25.639.296,88 20.718.617,92 4.920.678,96 315.323.473,43
2085 25.920.878,12 20.484.022,86 5.436.855,26 320.760.328,69
2086 26.252.481,92 20.409.750,38 5.842.731,54 326.603.060,23
2087 26.605.940,34 20.542.734,27 6.063.206,07 332.666.266,30
2088 26.953.887,29 20.528.162,85 6.425.724,44 339.091.990,74
2089 27.334.560,34 20.466.214,02 6.868.346,32 345.960.337,06
2090 27.736.966,18 20.312.913,63 7.424.052,55 353.384.389,61
2091 28.189.281,02 20.305.677,42 7.883.603,60 361.267.993,21
2092 28.662.975,02 20.313.442,64 8.349.532,38 369.617.525,59
2093 20.250.148,78 8.907.721,03 378.525.246.62
2094 20.185.783,78 9.506.841,16
Os
Odirlai Jhiiano Ramos
« QRCIPR O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Co ADS TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031] Ação Legislativa
Programa: 0002 Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Objetivo : Manter e ampliar as atividades e ações do Poder Legislativo Municipal de forma satisfatória, através do
pagamento de despesas com o pessoal e encargos sociais, material de consumo, publicação e divulgação dos
atos oficiais, capacitação de vereadores e servidores, reestruturação de cargos e salários, sistema de
gravação e sonorização das sessões e serviços em geral, proporcionando, assim, melhores condições de
segurança e agilidade nas ações e atividades do Poder Legislativo Municipal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Manter e Ampliar as atividades e ações do Poder Legislativo Municipal de forma
satisfatória, através do Pagamento de despesas com o pessoal e encargos sociais,
material de consumo, publicação e divulgação dos atos oficiais, capacitação de
vereadores e servidores, reestruturação de cargos e salários, sistema de gravação e
sonorização das sessões e serviços em geral, proporcionando assim melhores condições
de segurança e agilidde nas açoes e atividades do Poder Legislativo Municipal.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
CAMA eee rca “Tipo E eme e
2001 Outras Unidades e Medidas l 3.680.200,00
Descrição: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder Legislativo Municipal
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
* Ação Unid, Medida : : Tipo Meta 2021
2002 Outras Unidades e Medidas 1 884.000,00
Descrição: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
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Za PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD SAIDA DES IARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 002 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
“Ação Unid. Medida e Soa E Tipo Meta Eai
2003 Outras Unidades e Medidas 1 210.700,00
Descrição: Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 003 ASSESSORIA JURIDICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ] 1,00
Ação Unid. Medida FR É Tipo Meta 2021
2004 Outras Unidades e Medidas 1 1.589.000,00
Descrição: Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Juridica
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 004 ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
Função: 04 Administração
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Su PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
(Eis
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EAD SAUDADE FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Sub-Função: 13] Comunicação Social
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida a a : Tipo Meta 2021
2108 Outras Unidades e Medidas 1 459.500,00
Descrição: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organ:
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
implantar e controlar serviços para
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida PER o Tipo Meta. 2021
2007 Outras Unidades e Medidas I 152.872,77
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de ADM e Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 002 DIVISÃO DE ADMINISTRACÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 3
=> PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Do ada DiO 1 ARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Gerente :
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni l 1,00
Ação Unid, Medida ea Tipo Meta 2021
1003 Unidade 1 160.607,00
Descrição: Construção de Gavetas Mortuárias
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Ação Unid. Medida Tipo Meta Ê 2021
2008 Outras Unidades e Medidas 1 2.435.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
Produto : Apoio Administrativo TC i— nm .
- Ação Unid. Medida : Tipo Meta 2021
2009 Outras Unidades e Medidas l 475.500,00
Descrição: Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 003 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Recursos Humanos
Objetivo : Manter as atividades administrativas relativas a área de Recursos Humanos, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Recursos Humanos visa em um aspecto geral valorizar o servidor
público, comprometê-lo com a ética, o profissionalismo e a qualidade dos serviços
prestados à sociedade por meio de ações que permitam aperfeiçoar e modernizar a
gestão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2010 Outras Unidades e Medidas 1 4.616.000,00
Descrição: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Função: 04 Administração
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(7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sa A AD ADO LARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informatização
Programa: 0005 Tecnologia e Informação
Objetivo : Manter as atividades administrativas relativas à área de Tecnologia e Informação, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Tecnologia e Informação vem contribuir para o incremento da
produtividade, a redução dos custos e riscos operacionais e a maximização do retorno do
Capital investido em tecnologia, criando estratégias que permitam a melhoria do
desempenho no atendimento e serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida o : Tipo Meta 2021
2006 Outras Unidades e Medidas 1 472.500,00
Descrição: Manutenção do Depto de Informática
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMAN!
Unidade: 005 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
ED ee Cp Meta o 2021
2005 Outras Unidades e Medidas 1 676.000,00
Descrição: Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMANI
Unidade: 006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
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ri? PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
E Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD SM UR ADO TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E Tipo Meta 2021
2014 Outras Unidades e Medidas 1 534.058,00
Descrição: Manutenção do Depto de Trânsito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
" Ação Unid. Medida Ê ; Tipo Meta : 2021
2011 Outras Unidades e Medidas | 153.070,55
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZACÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD SAMU ADS TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necess: ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E ; Tipo Meta E
2109 Outras Unidades e Medidas 1 1.641.063,91
Descrição: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Ro E Tipo Meta , 2021
2013 Outras Unidades e Medidas 1 732.803,34
Descrição: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 9999 Amortização da Divida Contratada
Objetivo : Amortização da Divida Contratada
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Amortizar as dividas contratas através de operação de credito.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AS RARIDADES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni l 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
1 Outras Unidades e Medidas I 1.140.000,00
Descrição: Amortização da Divida Contratada
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 002 DPTO DE CONTABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 0000 Reserva de Contingências
Objetivo : Remediar o impacto dos resíduos dos riscos que ocorrerem.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Dotação global, cujos recursos serão utilizados para a abertura
de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na
receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida ; Ee ; Tipo Meta 2021
4 Outras Unidades e Medidas 1 439.564,61
Descrição: Reserva de Contingencias
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACÕES
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
"Ação Unid. Medida Re a Tipo Meta | ME
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD SAMU Av ES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
2015 Outras Unidades e Medidas 1 504.000,00
Descrição: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida o ao E Tipo * Meta 2021
2081 Outras Unidades e Medidas 1 153.691,72
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 30] Atenção Básica
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Ra Tipo Meta 2021
2082 Outras Unidades e Medidas 1 348.200,00
Descrição: Manutenção do Depto de Saúde
Produto : Outros Produtos
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ABAS SA DES ARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo : Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos princípios constitucionais que possibilitam acesso às políticas sociais, à justiça e à
igualdade social.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Os conselhos municipais são formas de participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
público e a sociedade, criando a possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
“Ação Unid. Medida : Fa ! ; Tipo Meta - 2021
2084 Outras Unidades e Medidas 1 3.500,00
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 30] Atenção Básica
Programa: 0030 Atenção Básica
Objetivo : Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de
saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Éo primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema
nacional de saúde, levando a atençã aúde o mais próximo possível do local onde as
pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção
continuada à saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida o : Tipo Meta ! 2021
2083 Outras Unidades e Medidas 1 7.173.462,40
Descrição: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Produto : Outros Produtos ]
- Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2096 Pessoas 1 1.074.660,84
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ADO AS ADS ARA O LAERCICIO FINANCEIRO
Descrição: Saúde Bucal
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida : ; Tipo Meta E : 2021
2098 Pessoas 1 12.422,96
Descrição: PSE - Programa Saúde na Escola
Produto : Alunos Atendidos
Orgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 Assistência Farmacêutica
Objetivo : Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais com qualidade e segurança, promovendo também
seu uso racional, através de assistência estruturada, de pessoal qualificado para suporte técnico às ações de
saúde e do alcance de bons
resultados.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Um dos grandes desafios da humanidade sempre foi controlar, reduzir os
efeitos ou eliminar os sofrimentos causados pelas enfermidades. A saúde de uma
população não depende apenas dos serviços de saúde e do uso dos medicamentos.
Entretanto, é inegável sua contribuição e a importância do medicamento no cuidado à
saúde. Como uma ação de saúde pública e parte integrante do sistema de saúde, a
Assistência Farmacêutica é determinante para a resolubilidade da atenção e dos
serviços em saúde e envolve a alocação de grandes volumes de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E E Re Tipo Meta o na
2085 Outras Unidades e Medidas | 1.002.899,90
Descrição: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0032 Média e Alta Complexidade
Objetivo : Desenvolver ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população,
cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais
especializados ea utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Trata-se de um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta
tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EAD UI NIU A Av ES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni I 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2086 Outras Unidades e Medidas 1 1.000.974,04
Descrição: Manutenção das Atividades do CISI
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida ; : Tipo “Meta : 2021
2089 Outras Unidades e Medidas 1 626.657,48
Descrição: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Produto : Outros Produtos
* Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2090 Outras Unidades e Medidas 1 463.000,00
Descrição: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Produto : Outros Produtos | iii e . =
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2092 Pessoas 1 24.845,94
Descrição: Auxílio Óculos
Produto : Pessoas Atendidas . ,
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2093 Pessoas 1 50.000,00
Descrição: Auxílio Prótese Dentária
Produto : Pessoas Atendidas . .
Ação Unid. Medida | o e : Tipo Meta 2021
2102 Pessoas 1 2.872.237,80
Descrição: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0033 Vigilância em Saúde
Objetivo : O Objetivo da Vigilância em Saúde é desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o
ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em
um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de
saúde, incluindo a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
doenças e agravos nãotransmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância
ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Natureza Início Previsto Término Previsto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OSS AD SIN UNIDADES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid, Medida E : Tipo Meta 2021
2087 Outras Unidades e Medidas ] 258.699,20
Descrição: Manutenção da Vigilância Sanitária
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida ; o po Meta 2021
2101 Outras Unidades e Medidas 1 633.475,07
Descrição: Vigilância e Promoção à Saúde
Produto : Outros Produtos
Órgão: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0033 Vigilância em Saúde
Objetivo : O Objetivo da Vigilância em Saúde é desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o
ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em
um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de
saúde, incluindo a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das
doenças e agravos nãotransmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância
ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida É ; : dp “Meta 2021
2088 Outras Unidades e Medidas 1 159.565,22
Descrição: Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal é encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
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Za PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAD SAMIR A DES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2018 Outras Unidades e Medidas 1 150.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e Habitação
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida =» Pe Te E 7 Tipo Meta : 2021
2019 Outras Unidades e Medidas 1 1.135.700,00
Descrição: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 24] Assistência ao Idoso
Programa: 0008 Proteção Social Especial
Objetivo : Destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de
abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas soluções de proteção.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAD SIR DA DIS TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E Ro = Tipo Meta — 2021
2110 Outras Unidades e Medidas 1 37.268,91
Descrição: Serviços de Acolhimento - Idoso
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0008 Proteção Social Especial
Objetivo : Destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de
abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas soluções de proteção.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
* Ação Unid. Medida ja : à ; Tipo — Meta E 2021
2032 Pessoas 1 24.403,50
Descrição: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fi 08 Assistência Social
unção:
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0006 Serviços Assistenciais
Objetivo : Atender munícipes que se enquadrem nos requisitos básicos para receber benefícios eventuais como forma
de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as
garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 15
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EAD DINDA DAS TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Os serviços assistenciais são decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social,
tais como a pobreza, velhice, doenças, infortúnio, privações. Neste contexto, torne-se
necessário tanto as formas seletivas de distribuição de bens materiais (como a comida e
outros materiais), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a
sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni !
Ação Unid. Medida | E : Tipo Meta | 2021
2020 Pessoas 1 200.000,00
Descrição: Auxílio Cesta Básica
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida ú Tipo Meta 2021
2021 Pessoas 1 7.453,78
Descrição: Auxílio Natalidade
Produto : Crianças Atendidas . . . =
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2022 Pessoas 1 73.916,67
Descrição: Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
Produto : Pessoas Atendidas ,
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2023 Pessoas 1 7.453,78
Descrição: Auxílio para Construção de tampa de Fossa
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2025 Pessoas 1 29.815,12
Descrição: Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura - I
Produto : Pessoas Atendidas , , , ,
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2026 Pessoas 1 6.211,48
Descrição: Auxílio para Aquisição de Documentos
Produto : Pessoas Atendidas . e . . o
Ação Unid. Medida ; : Tipo Meta 2021
2027 Pessoas 1 27.330,53
Descrição: Auxílio Passagens Rodoviárias
Produto : Pessoas Atendidas Ca . .
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2028 Pessoas Il 52.176,47
Descrição: Auxílio Funeral
Produto : Pessoas Atendidas
* Ação Unid. Medida : : : o : Tipo Meta ; 2021
2031 Pessoas 1 24.224,78
Descrição: Apoio às Ações Comunitárias
Produto : Pessoas Atendidas .
Ação Unid. Medida o a ; : ; po Meta ] 2021
2103 Pessoas 1 42.238,09
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seno PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAD SAMA Do TARA O LAERCICIO FINANCEIRO
Descrição: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Produto : Pacientes Atendidos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 Proteção Social Básica
Objetivo : Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou baixa renda e
com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que as relações
familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários e a prevenção de situações de risco social.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de
vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social,
tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida = : o Tipo Meta 2021
2035 Pessoas 1 84.537,35
Descrição: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida O Re Tipo Meta RE 2021
2036 Pessoas 1 26.553,84
Descrição: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo : Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos princípios constitucionais que possibilitam acesso às políticas sociais, à justiça e à
igualdade social.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Os conselhos municipais são formas de participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
público e a sociedade, criando a possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E SAD DOM UI DÁ DES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid, Medida E Tipo Meta 2021
2037 Outras Unidades e Medidas 1 15.268,69
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade : 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Fi 08 Assistência Social
unção:
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0006 Serviços Assistenciais
Objetivo : Atender munícipes que se enquadrem nos requisitos básicos para receber benefícios eventuais como forma
de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as
garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Os serviços assistenciais são decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social,
tais como a pobreza, velhice, doenças, infortúnio, privações. Neste contexto, torne-se
necessário tanto as formas seletivas de distribuição de bens materiais (como a comida e
outros materiais), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a
sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
: Ação Unid. Medida = o Ria Eua : Tipo — Meta : 2021
6006 Pessoas ] 14.878,81
Descrição: Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
F 08 Assistência Social
unção:
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 Proteção Social Especial
Objetivo : Destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de
abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas soluções de proteção.
Gerente :
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sau PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
(| 3
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SEO SAD DIS UI DÁ DES LARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas
soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ! 1,00
| Ação Unid. Medida E MR Tipo “Meta RR 2021
6004 Outras Unidades e Medidas l 262.396,64
Descrição: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
F 08 Assistência Social
unção:
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: (0009 Proteção Social Básica
Objetivo : Atender a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza, com ausência ou baixa renda é
com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Prevenir situações de violação de direitos e que as relações
familiares e comunitárias sejam desgastadas. Trabalhar o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários e a prevenção de situações de risco social.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Éa garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de
vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social,
tendo como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida o Rs H Tipo — Meta Se 2021
6001 Outras Unidades e Medidas 1 275.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Produto : Outros Produtos . ,
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
6009 Outras Unidades e Medidas 549.862,47
Descrição: Proteção Social Básica
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Função DR AMME —D>———————
F 08 Assistência Social
unção:
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD O Ati AD o TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo : Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos princípios constitucionais que possibilitam acesso às políticas sociais, à justiça e à
igualdade social.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Os conselhos municipais são formas de participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
público e a sociedade, criando a possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
6008 Outras Unidades e Medidas 1 5.725,37
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 001] Conselho Tutelar
Objetivo : Zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do município, aplicando as medidas de proteção
cabíveis, sem prejuízos de outras providências legais.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | O Conselho Tutelar exerce uma política de atendimento voltada à criança e ao
adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a
de um servidor público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Rs : e Cipo Meta ; É : 2021
6005 Outras Unidades e Medidas 1 334.918,58
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Outros Produtos
Órgão: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE HABITACÃO
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E SAD DIRIA DIS TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Programa: 0012 Habitação e Qualidade de Vida
Objetivo : Coordenar e acompanhar o trabalho social, o apoio à consolidação dos projetos e o desenvolvimento
comunitário nos conjuntos habitacionais construídos no processo de preparação das famílias habilitadas para
ocupação e uso regular da moradia.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Possibilita a implementação da política municipal de habitação de interesse social,
visando atender a melhorias de qualidade de vida da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
“Ação Unid, Medida : : Tipo Meta 2021
2038 Outras Unidades e Medidas 1 36.240,00
Descrição: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
TT —————o [WWW]
F 12 Educação
unção:
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ] 1,00
“Ação Unid. Medida | ER E o o om Meta ma
2066 Outras Unidades e Medidas 1 153.070,56
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCAÇÃO
T[[[——>————
F 12 Educação
unção:
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 21
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= EAD DA UNIDA DAS FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E ; E Tipo Meta ; 2021
2067 Outras Unidades e Medidas 1 1.033.767,94
Descrição: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Produto ) Outros Produtos
Ação Unid. Medida : Tipo Meta 2021
2113 Outras Unidades e Medidas 1 32.000,00
Descrição: Contribuição ao CIEDEPAR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
——"[ [DD] "Wo
Funçã 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 Ensino Fundamental
Objetivo : O ensino fundamental atende crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa etapa da educação básica
visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo,
além da compreenção do ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores
básicos da sociedade e da família.
Gerente :
Público Alvo: Criança
Justificativa : | Ter uma excelente formação no ensino fundamental garante à criança melhor
desempenho na universidade. Durante os quatro primeiros anos do ensino básico, o
cérebro infantil está em formação e, quanto mais for estimulado, maior será a capacidade
de aprendizado e memória.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E Tipo Meta 2021
2068 Outras Unidades e Medidas 1 2.699.961,91
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental
Produto y Outros Produtos , Ê ; l
Ação Unid. Medida : Tipo Meta 2021
2069 Outras Unidades e Medidas 1 5.387.385,17
Descrição: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Produto : Outros Produtos .
Ação Unid. Medida = Re : Tipo Meta 2021
2070 Outras Unidades e Medidas 1 852.110,47
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAD SA A AD o TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0022 Talento Empreendedor de Matelândia
Objetivo : Talento Empreendedor de Matelândia
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Desenvolver uma política pública de parcerias, aprimoramento, capacitação e de criação
de oportunidades em prol de acadêmicos, empreendedores e comunidade de Matelândia.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
| Ação Unid. Medida ; Tipo Meta 7 2021
2071 Outras Unidades e Medidas 1 405.000,00
Descrição: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0023 Educação Infantil
Objetivo : A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade.
Gerente :
Público Alvo: Criança
Justificativa: | Hoje, sabemos que a estimulação precoce das crianças contribui e muito para o seu
aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamento
social. O contato das crianças com os educadores transforma-se em relações de
aprendizado. Uma outra concepção é o desenvolvimento da autonomia, considerando,
no processo de aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que é um
ser capaz de interferir no meio em que vive. Entender a função de brincar no processo
educativo é conduzir a criança, ludicamente, para suas descobertas cognitivas, afetivas,
de relação interpessoal, de inserção social. A brincadeira leva a criança ao conhecimento
da língua oral, escrita, e da matemática.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E E Tipo Meta 2021
2072 Outras Unidades e Medidas 1 1.967.032,17
Descrição: Manutenção da Educação Infantil
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pego PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= A AD LIM UNIDADES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Produto :| Outros Produtos o
Ação Unid. Medida : Tipo Meta 2021
2073 Outras Unidades e Medidas | 4.818.163,07
Descrição: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Produto E Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2074 Outras Unidades e Medidas 1 778.684,43
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0026 Construindo a Cidadania
Objetivo : Promover o acesso a educação para os portadores de necessidades especiais e também jovens e adultos que
não concluiram seus estudos, garantindo assim relações sociais que primam pelo respeito e pela dignidade
da pessoa humana.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | A inclusão escolar é tema para várias discussões e reflexões, sendo que a maior
dificuldade está na conscientização de que a inclusão é uma realidade e precisa ser
reconhecida como direito do outro. Precisamos trazer o “diferente” para o convívio
social, trabalhar conceitos, valores morais, enfim, resgatar a cultura do ser,
restabelecendo as relações. A inclusão é um processo que se encontra em constante
construção, as barreiras estão diminuindo, pois padrões tradicionais estão sendo
rompidos. O sistema escolar deve atender às diferenças sem discriminar,
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovem/adulto a participação no processo
ensino aprendizagem. A diversidade enriquece pelo simples motivo de se aprender com
o diferente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ! 1,00
Ação Unid. Medida — a ea ; Tipo Meta 2021
2078 Outras Unidades e Medidas 1 18.634,44
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 DEPTO DE EDUCACÃO
Fundão DE O T—>]]——— —
F 12 Educação
unção:
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: (0026 Construindo a Cidadania
Objetivo : Promover o acesso a educação para os portadores de necessidades especiais e também jovens e adultos que
não concluiram seus estudos, garantindo assim relações sociais que primam pelo respeito e pela dignidade
da pessoa humana.
Gerente :
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A inclusão escolar é tema para várias discussões e reflexões, sendo que a maior
dificuldade está na conscientização de que a inclusão é uma realidade e precisa ser
reconhecida como direito do outro. Precisamos trazer o “diferente” para o convívio
social, trabalhar conceitos, valores morais, enfim, resgatar a cultura do ser,
restabelecendo as relações. A inclusão é um processo que se encontra em constante
construção, as barreiras estão diminuindo, pois padrões tradicionais estão sendo
rompidos. O sistema escolar deve atender às diferenças sem discriminar,
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovem/adulto a participação no processo
ensino aprendizagem. A diversidade enriquece pelo simples motivo de se aprender com
o diferente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni | 1,00
Ação Unid. Medida Re po Meta : 2021
2077 Outras Unidades e Medidas 1 391.700,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: (003 DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0024 Transporte Escolar
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência na escola para alunos que dependem de transporte para locomoção até a
mesma.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A garantia do acesso à educação por parte dos alunos que residem longe da escola e nas
áreas rurais se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um
transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelo município, que
possui a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar a todos os alunos
da rede pública de ensino. Dentre tais desafios está no custeio do serviço prestado.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida ; = : Tipo Meta 2021
2075 Outras Unidades e Medidas 1 2.232.319,17
Descrição: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Produto : Outros Produtos
Orgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 004 DEPTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
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ST PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
; ze Estado do Paraná
y
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0025 Difusão Cultural e Conhecimento
Objetivo : Incentivar o crescimento e desenvolvimento da cultura através ações que envolvam a comunidade urbana e
rural com eventos, oficinas e demais atividades, bem como promover o hábito da pesquisa e leitura através
das bibliotecas públicas municipais.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | Atividades artísticas e culturais como a música, além de serem prazerosas, estimulam
áreas do cérebro que permitem o desenvolvimento de outras formas de linguagem. São
atividades que aguçam a sensibilidade, melhoram a capacidade de concentração bem
como à memória. Dessa forma, as atividades artísticas e culturais não devem
ficar restritas apenas a eventos, festas ou datas marcantes, mas se constituir em prática
fregiiente. Estas manifestações artísticas são formas de linguagem que permitem ao
individuo expressar uma gama enorme de sentimentos de diferentes
maneiras. Contribuem para seu enriquecimento cultural e crescimento pessoal,
tornando-o uma pessoa mais segura e confiante.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida ; Tipo Meta 2021
2076 Outras Unidades e Medidas 1 751.732,33
Descrição: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo €& serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1
Ação Unid. Medida | F Ron Tipo Meta ; 2021
2039 Outras Unidades e Medidas 1 152.872,78
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 002 DPTO DE SERVICOS URBANOS
Função: 04 Administração
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 26
cuz PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e | Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: (0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida i : , Tipo Meta 2021
2040 Outras Unidades e Medidas ! 270.200,00
Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Produto ê Outros Produtos .
Ação Unid. Medida no : Tipo Meta | 2021
2044 Outras Unidades e Medidas 1 90.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Cidersop
Produto : Outros Produtos
Orgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 002 DPTO DE SERVICOS URBANOS
—— [O
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo : Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, compreendendo as
vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias é acessibilidade,
o saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e de outras
obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do
município.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A atenção à infraestrutura urbana promove ações e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, promovendo adequadas condições de
deslocamento, transporte, circulação, lazer e maior qualidade de vida para a população,
bem como dá subsídio para o desenvolvimento das demais áreas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni Ê 1,00
* Ação Unid. Medida Ena Tipo — Meta 2021
1002 Metros Quadrados 1 75.508,11
Descrição: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Produto : Pavimentação de Vias
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida ; Tipo “Meta 2021
2041 Outras Unidades e Medidas 1 961.700,00
Descrição: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Produto : Outros Produtos o =
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2042 Outras Unidades e Medidas 1 1.787.665,25
Descrição: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida : E E É Tipo Meta 2021
1004 Metro Quadrado 1 222.472,32
Descrição: Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida a : : Tipo Meta 2021
1012 Metros Quadrados 1 20.000,00
Descrição: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Produto : Recapeamento de Vias
Órgão: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade: 003 DEPTO DE OBRAS E SERVICOS RODOVIÁRIOS
=]
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0013 Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Objetivo : Promover atividades relativas ao desenvolvimento rural do município com manutenção de estradas, bocas de
lobo, encostas, pontes e demais serviços pertinentes.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O meio rural sempre viveu grandes transformações em sua dinâmica produtiva e social.
Em maior ou menor escala, essas transformações têm sido em virtude das condições
climáticas e também das mudanças na economia ligada diretamente ao setor produtivo.
O programa de Desenvolvimento Rural e Abastecimento vêm de encontro as
dificuldades que surgem periodicamente quando trata-se da mobilidade e do escoamento
da produção de nosso município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2043 Outras Unidades e Medidas 1 1.806.000,00
Descrição: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Produto : Outros Produtos . = o
Ação Unid. Medida ; : Tipo Meta 2021
1054 Metros Quadrados l 20.000,00
Descrição: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Produto : Pavimentação de Vias o nm
Ação Unid. Medida E Tipo Meta 2021
1056 Metros Quadrados 1 20.000,00
Descrição: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais
Produto : Recapeamento de Vias
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cuz PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida | Tipo Meta 2021
2045 Outras Unidades e Medidas il 152.872,78
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura e Pecuaria
Produto : Outros Produtos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
——
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa: 0014 Saneamento Rural
Objetivo : Proporcionar o saneamento básico na zona rural, através do desenvolvimento de projetos de captação de
recursos, construção e implantação de sistemas de abastecimento de água potável.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A implantação de sistemas de abastecimento de água potável em pequenos núcleos
rurais e aglomerados de residências em áreas rurais do município, além de melhorar as
condições de saneamento e qualidade de vida na área rural, tem por objetivo minimizar
as ocorrências de casos relacionados a doenças de veiculação hídrica registrados no
setor público de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida : ; Tipo Meta 2021
2047 Outras Unidades e Medidas l 24.845,94
Descrição: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Produto : Agricultores atendidos
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
1—————————————————————eeeeeeeeeeeee
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 29
ser PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e | Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida : na - Tipo Meta 2021
2046 Outras Unidades e Medidas 1 673.500,00
Descrição: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Produto : Outros Produtos
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DDD]
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0016 Desenvolvimento Agropecuário
Objetivo : Promover ações conjuntas com vistas ao desenvolvimento de integração entre o município e produtor rural,
ao aumento de renda, melhorar as condições de vida da população do meio rural, ofertar ao consumidor
produtos de qualidade com segurança alimentar, reduzir o êxodo rural, desenvolver a cooperação técnica,
gerar conhecimento, criar ações que visem agregar valor aos produtos produzidos no município.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O Programa Desenvolvimento Agropecuário, objetiva viabilizar infraestrutura pública
aos agricultores, comunidades rurais e suas associações, destinando-se ao apoio de ações
que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos
produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni ] 1,00
Ação Unid. Medida ER : Tipo Meta 2021
2049 Outras Unidades e Medidas 1 1.288.500,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Produto : Agricultores atendidos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
—[""[—————————]]]
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
(Es
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0015 Pomar da Família
Objetivo : Produção orgânica de frutas para consumo da família do meio rural e a comercialização do excedente
diretamente ao consumidor.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Ao trabalhar com as famílias do meio rural o platio de frutas em suas propriedades, além
de melhorar as condições nutricionais, ainda pode-se gerar uma nova fonte de renda.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni l 1,00
* Ação Uni Tipo "Meta 2021
2048 Outras Unidades e Medidas 1 31.057,42
Descrição: Manutenção do Programa Pomar da Família
Produto : Agricultores atendidos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
—m
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: 0016 Desenvolvimento Agropecuário
Objetivo : Promover ações conjuntas com vistas ao desenvolvimento de integração entre o município e produtor rural,
ao aumento de renda, melhorar as condições de vida da população do meio rural, ofertar ao consumidor
produtos de qualidade com segurança alimentar, reduzir o êxodo rural, desenvolver a cooperação técnica,
gerar conhecimento, criar ações que visem agregar valor aos produtos produzidos no município.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O Programa Desenvolvimento Agropecuário, objetiva viabilizar infraestrutura pública
aos agricultores, comunidades rurais e suas associações, destinando-se ao apoio de ações
que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos
produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida : : ; Tipo Meta 2021
2051 Outras Unidades e Medidas 1 33.542,02
Descrição: Realização de Feiras e Exposições
Produto : Outros Produtos
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
=]
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 695 Turismo
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 31
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0010 Conselhos Municipais
Objetivo : Desempenhar papel fundamental na construção de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos princípios constitucionais que possibilitam acesso às políticas sociais, à justiça e à
igualdade social.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : | Os conselhos municipais são formas de participação popular garantidos na Constituição
Federal de 1988 e na legislação municipal. A participação popular na gestão da cidade é
um exercício de cidadania permanente, que fortalece a relação democrática entre o poder
público e a sociedade, criando a possibilidade de produzir políticas públicas que
atendam aos anseios e às necessidades da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2111 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
es
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Rea ; — Tipo Meta 2021
2052 Outras Unidades e Medidas 1 152.872,78
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Amb e Rec Hídricos
Produto : Outros Produtos
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
e iai e
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 122 Administração Geral
www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 32
uz PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida En EE Tipo Meta 2021
2053 Outras Unidades e Medidas 1 287.500,00
Descrição: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque Farroupilha
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 544 Recursos Hídricos
Programa: 0019 Recuperação de Nascentes
Objetivo : Promover a recuperação e proteção de nascentes como forma de melhorar a sustentabilidade da pequena
propriedade, visando também uma maior conscientização das comunidades.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A água é apontada como um recurso natural de altíssimo valor econômico, estratégico e
social, já que todos os setores de atividade humana necessitam dela para desempenhar
suas funções. Tendo em vista a vital importância da água de boa qualidade e a
possibilidade de ocorrer a sua escassez em várias regiões do planeta, num futuro bem
mais próximo do que muitos imaginam, esse problema tornou-se uma das maiores
preocupações de especialistas e autoridades no assunto. Em todas as atividades
realizadas pelo homem, a falta da água terá consequências indesejáveis. Mas na
agropecuária em especial, em que a água é requerida em todo tipo de empreendimento, o
resultado será ainda mais danoso à humanidade, tendo em vista que se trata da atividade
responsável pela produção de alimentos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
ER CRIS Po A nn ii ias UT R EE Sia
2057 Outras Unidades e Medidas 1 24.845,94
Descrição: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 003 DEPTO DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Função: 18 Gestão Ambiental
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD UM UR ADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo : Planejar e gerenciar a execução de obras é serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, compreendendo as
vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias e acessibilidade,
O saneamento básico urbano, bem como acompanhar € fiscalizar a execução de obras rodoviárias e de outras
obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do
município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A atenção à infraestrutura urbana promove ações e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, promovendo adequadas condições de
deslocamento, transporte, circulação, lazer e maior qualidade de vida para a população,
bem como dá subsídio para o desenvolvimento das demais áreas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida E ; Tipo Meta 2021
2054 Outras Unidades e Medidas 1 1.639.194,81
Descrição: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 004 DEPTO DE LIMPEZA URBANA
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo : Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, compreendendo as
vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, os serviços constantes de melhorias e acessibilidade,
O saneamento básico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de obras rodoviárias e de outras
obras públicas, superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e caminhões do município,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgânico quanto reciclável tanto na área urbana quanto rural do
município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: A atenção à infraestrutura urbana promove ações e serviços necessários ao
desenvolvimento das funções urbanas, promovendo adequadas condições de
deslocamento, transporte, circulação, lazer e maior qualidade de vida para a população,
bem como dá subsídio para o desenvolvimento das demais áreas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida RR es Tipo * Meta : 2021
2055 Outras Unidades e Medidas 1 1.149.000,00
Descrição: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
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em PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
e Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= AD AD DAS UNRIDADES TARA O LAERCICIO FINANCEIRO
Produto : Outros Produtos
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRIC
Unidade: 005 DEPTO DE MANEJO DE ÁREAS VERDES
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0018 Áreas Verdes
Objetivo : Coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos parques, praças e áreras verdes do município e os
trabalhos realizados pelo horto municipal.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Os espaços verdes públicos são, cada vez mais, assumidos como elementos essenciais à
qualidade de vida na cidade. A vegetação arbórea nas vias públicas atua no conforto e
bem-estar da população, uma vez que proporciona sombra, contribui para a redução da
poluição atmosférica, para a diminuição da poluição sonora, bem como para a melhoria
estética da cidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida CR : Tipo Meta 2021
2056 Outras Unidades e Medidas 1 1.766.488,66
Descrição: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Produto : Outros Produtos
Órgão: 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMIC
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
T[[||]D][D]]D]——>————>—>—
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida j Tipo Meta 2021
2058 Outras Unidades e Medidas 1 149.145,90
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
Produto : Outros Produtos
Orgão: 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMIC
Unidade: 002 DEPTO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DESEN ECONÔMICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida o , Tipo Meta WA
2059 Outras Unidades e Medidas 1 479.400,00
Descrição: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Produto : Outros Produtos
Orgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida ; : ; Tipo Meta 2021
2060 Outras Unidades e Medidas 1 152.209,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
Produto : Outros Produtos
Orgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 811 Desporto de Rendimento
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eo? PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
xe Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= IDAS DAM UNIDADES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Programa: 0020 Esportes e Lazer
Objetivo : Proporcionar aos moradores de Matelândia, oportunidades de praticar atividades físicas, aprimorar suas
habilidades nos esportes, desenvolvendo também valores e atitudes positivas de convivência e cidadania,
por meio da educação pelo esporte.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social,
além de contribuir para a qualidade de vida da população, a emancipação e o
desenvolvimento humano.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida : Tipo Meta 2021
2061 Outras Unidades e Medidas 1 197.000,00
Descrição: Participações em Competições - Esporte de Rendimento
Produto : Outros Produtos
Orgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetivo : Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisões, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar serviços para
fortalecer e dotar o orgão de condições necessárias ao seu funcionamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida ER Ra Tipo Meta | 2021
2062 Outras Unidades e Medidas 1 1.195.283,00
Descrição: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Produto : Outros Produtos
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DO SEADE IN UI DADAS LARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Programa: 0020 Esportes e Lazer
Objetivo : Proporcionar aos moradores de Matelândia, oportunidades de praticar atividades físicas, aprimorar suas
habilidades nos esportes, desenvolvendo também valores e atitudes positivas de convivência e cidadania,
por meio da educação pelo esporte.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social,
além de contribuir para a qualidade de vida da população, a emancipação e o
desenvolvimento humano.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2063 Outras Unidades e Medidas 1 51.946,00
Descrição: Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida ; , Tipo Meta 2021
2064 Pessoas 1 96.636,00
Descrição: Bolsa Auxílio para Atetlas
Produto Ê Pessoas Atendidas . º .
Ação Unid. Medida E Tipo Meta 2021
2065 Outras Unidades e Medidas l 82.000,00
Descrição: Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
Produto : Outros Produtos
Órgão: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
Unidade: 001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
F 09 Previdência Social
unção:
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0027 Custeio de Benefícios Previdenciários
Objetivo : Custeio de Benefícios Previdenciários
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Objetiva o custeio de benefícios previdenciários aos atuais 460 servidores ativos, aos 87
inativos e aos 23 pensionistas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida SR : : : — Tipo Meta a 2021
2079 Outras Unidades e Medidas 1 11.759.467,08
Descrição: Custeio de Beneficios Previdenciarios
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OSS AD E IM LA DEo FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Unidade: 001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0028 Manutenção das Atividades do Previmat
Objetivo : Executar a política previdenciária em observância aos princípios da seguridade social para a concessão de
aposentadoria e pensão, com qualidade, promovendo a valorização humana para os servidores efetivos do
município de Matelândia, por meio de uma gestão ética, transparente, eficiente e eficaz.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Buscar cada vez mais a eficiência dos serviços e assim garantir a sustentabilidade do
sistema, proporcionando maior segurança para os servidores.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida = ERC id : : Tipo Meta - E 2021
2080 Outras Unidades e Medidas 1 300.635,87
Descrição: Manutenção das Atividades do Previmat
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
Unidade: 001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS
Programa: 0029 Constituição de reserva.
Objetivo : Constituição de reserva.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Objetiva o custeio de benefícios futuros e/ou eventos imprevistos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE Outras Uni 1 1,00
Ação Unid. Medida e : ; Tipo Meta 2021
5 Outras Unidades e Medidas 1 1.087.994,55
Descrição: Constituição de Reserva
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral: 89.967.225,48
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CPF: 029.925.479-80
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