materia nº 128/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 128/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de setembro de 2020.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
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CEP 85887-000 Matelândia Paraná 1
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MATELÂN DIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Unid
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
a - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 340.000,00 -
Justificativa(s): Aquisição de (02) duas Vans para transporte de pacientes, conforme resolução sesa n.870/2020.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
n.º 782
n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: 5.000
Demanda total: 5.000
Demanda/Meta: 5.000 Demanda/(situação desejada): 5.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 5.000 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
= E 5.000 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 190.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
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MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 128/2020 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a septuagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo serviços de execução de obra de recapeamento asfáltico
na comunidade Linha Alegre, totalizando 1.250 Metros de extensão por 4,5 metros de largura,
5.000 M/2 e repasse referente ao Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde —
Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para o
Transporte Sanitário - RESOLUÇÃO SESA Nº. 870/2020. Objeto: VANS TRANSPORTE DE
PACIENTES.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de setembro de 2020.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
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