materia nº 137/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 137/2020
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO .PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a octagésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
)) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de setembro de 2020.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.098
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: PSE - Programa Saúde na Escola
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 | 2021
E E 01 E
É Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 + 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E 56.000,00 =
Justificativa(s) Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à
saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens
da rede pública de ensino.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 1.002
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 5.438 Demanda Atendida: 5.438
Demanda/Meta: 5.438 Demandal(situação desejada): 5.438
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
“Quantidade: 5.438' | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 5.438 É
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 Ê 2019 1 2020 2021
- - 460.000,00 -
“Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
urbanas do município.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax:
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br cl
www.matelandia.pr.gov.br 2
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MATELÂNDIA
MATEUANDIA:
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 137/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 137/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a octagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se execução de obra de pavimentação poliédrica
no Bairro Bela Vista — Vila Nova, totalizando 5.438 M/2 e aquisição de materiais de limpeza,
sinalização e proteção e segurança para combate à emergência em saúde pública,
considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de março de 2020.
| ôncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
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