MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
o q
MATELANDIA!
PROJETO DE LEI Nº 143/2020.
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a octagésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2020.
ncin
Prefeito Múnicipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 100.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de aquisição de materiais de
expediente, produtos de limpeza, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, serviços de agua, luz e
telefone.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 | 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro.por exercício — Recursos de Parcerias
2018 a 2019 2020 2021
- - 100.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de aquisição de materiais de
expediente, produtos de limpeza, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, serviços de agua, luz e
telefone.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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MATELÂNDIA)
n.º 09.00 RIA
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
6d. n.º 122
ód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECU
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores |
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qgtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
- a 01 =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
- - 150.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque Farroupilha
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.053
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 :
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque Farroupilha
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
ii - 01 .
t Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019, i 2020 2021
- - 95.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral, bem como a
conservação do Parque Farroupilha, onde a sede da secretaria está localizada.
a
Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
50 8
MATELANDIA!
Cód. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 99
Cód. n.º 999
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.004
Função: Reserva de Contingência
Subfunção: Reserva de Contingência
Programa: Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- 72.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024
Cód. n.º 2.075
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício!
2020 - 2021
2018 . | 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 200.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA: a
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECU
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
RIA
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 691 Subfunção: Promoção Comercial
Cód. n.º 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.051 Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores *
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 150.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 544
Cód. n.º 0019
Cód. n.º 2.057
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Recursos Hidricos
Programa: Recuperação de Nascentes
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
Em a 23.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020 | 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 143/2020
MATELÂNDIA. —
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 143/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a octagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se a despesas com vencimentos e vantagens
fixas para funcionários municipais, aquisição de materiais de elétricos, limpeza, expediente e
construção, serviços de agua, luz e telefone.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de outubro de 2020.
=
m
Prefeito Múnicipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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