materia nº 151/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 151/2020
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a octagésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo II — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de outubro de 2020.
EEE A
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
«n.º 15
ód. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo :
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda Atendida: 3.266
Demanda total: 3.266
Demanda/Meta: 3.266 Demandal(situação desejada): 3.266
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 3.266 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 3.266 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
= = 175.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Recape em C.B.U.Q na Rua Francisco Risstado — Agro-Cafeeira — totalizando 3.266 M/2.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 99 Função: Reserva de Contingência
Cód. n.º 999 Subfunção: Reserva de Contingência
Cód. n.º 0000 Programa: Reserva de Contingências
Cód. n.º 0.004 Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
2020
E 175.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
2018 | o 2019
Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 «- Fone/Fax: (45) 3262-8350
NA CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 151/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 151/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a octagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se a despesas com serviços de
recapeamento asfáltico na Rua Francisco Risstado — Agro Cafeeira — totalizando 3.266 M/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de outubro de 2020.
N
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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