MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA. —
PROJETO DE LEI Nº 163/2020.
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a octagésima sétima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2020.
Prefeito apre
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(G)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA! —
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
ód. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 1.004
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana E
ProjetolAtividade: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 5.689,07 Demanda Atendida: 5.689,07
Demanda/Meta: 5.689,07 Demandal(situação desejada): 5.689,07
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
Quantidade: 5.689,07 I Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
E - 5.689,07 E
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
- - 20.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 380.000,00 -
Justificativa(s) Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação
Poliédrica em vias urbanas do município.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 99
Cód. n.º 999
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.004
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Reserva de Contingência
Subfunção: Reserva de Contingência
Programa: Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | À 2019 | 2020 2021
- - 20.000,00 -
* Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 E 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 163/2020
MATELÂNDIA) —
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 163/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a octagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo Pavimentação em CBUQ sobre Pedra Irregular, nas Ruas
General Dutra, Pinheiro Machado, Argemiro Luiz Fontana e Marechal Floriano, totalizando
5.689,07 M/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 29 de outubro de 2020.
in
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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