MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA —
PROJETO DE LEI Nº 176/2020.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas,
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2020.
eu Menoncin
: Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 07.00
. n.º 07.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.072 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 : 2019 2020 | 2021
E E 01 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 1 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- E 951,41 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de aquisição produtos de limpeza
e higienização. , :
ód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
6d. n.º 12
. n.º 365
6d. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
ProjetolAtividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 1 2020 2021
- - 01 m
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 2.400,00 -
Justificativa(s) Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, para
aquisição de gêneros alimentícios.
v.. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
EP'85887-000'+ Matelândia « Paraná
-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
matelandia.pr.gov.br 2
MATELÂNDIA.
n.º 07.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.03
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12
Função: Educação
6d. n.º 361
Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024
Programa: Transporte Escolar
Cód. n.º 2.075
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 03
Demanda Atendida: 03
Demanda/Meta: 03
Demandal(situação desejada): 03
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de ônibus escolar
Quantidade: 03
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 2021
E - 03 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 É 2019 ii 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
- - 140.000,00 -
Justificativa(s) Aquisição de ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Cultura
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
ProjetolAtividade: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção
das Atividades do Depto de Cultura
Quantidade: 01
*J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Es ” a 01 mm
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 156.786,47
Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Cultura, através de serviços vinculados ao Setor Cultural.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 70.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
ProjetolAtividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro 7 exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
- 70.000,00 -
2018
Justificativa(s) Redu:
o de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 176/2020
MATELÂNDIA —
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 176/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a nonagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesa com aquisição de gêneros alimentícios,
destinados para a merenda escolar, produtos de limpeza e higienização para as creches
municipais e aquisição de ônibus escolares apropriados para transporte de alunos da rede de
atenção básica e diante da calamidade pública em função do covid-19, repasse em forma de
incentivo aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia em conformidade A LEI ALDIR
BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de novembro de 2020.
RiNeu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5