materia nº 181/2020

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 181/2020
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1507-746... . R$ 20.000,00
TOTAL... erreeereemeeearererreeeeimeemeeseaenes ass R$ 20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo |
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1507-745... .R$ 20.000,00
TOTAL... rrerssersesiosmeremererresmemsreneersenesarrseresertstimereasareems R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de novembro de 2020.
NEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ]
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MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 181/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 181/2020 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2020, relativo ampliação da rede de iluminação pública, sendo:
R. Carlos Turri Entre a Rua Ipanema e R. Helmut 92m de extensão;
Av. Garibaldi Entre Rua Napoleão Laureano R. Alfredo Chaves 129m de extensão;
Av. Farrapos Entre a Rua Minas Gerais e Julio Cesar 154m de extensão;
R. Salgado Filho Entre a Rua Souza Naves e Lino Dal Pozzo 140m de extensão;
R. Julio Cesar Entre a Rua Para e R. Mato Grosso 110m de extensão.
Totalizando 625m de extensão de REDE.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do projeto de lei, antecipadamente
agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de novembro de 2020.
NEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2