CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
25.2 Ss
DÃO MATELÂNDIA 14
PROJETO DE LEI Nº 201/2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ AO EXCEELENTÍSSIMO' SENHOR PAULO
LITRO, DEPUTADO ESTADUAL. ii
O Povo do Município de Matelândia, Base do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou de-autoria dos vereadores Rafacl | Cabral Felisberto
e Celso Gregório, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à Seguinte.Lei: -
Ar. 1º Fica concedido Título de Cidadão Elanaçáio do Município de
Matelândia, Estado do Paraná ao Excelentíssimo Senhor PAULO LITRO, DEPUTADO
ESTADUAL.
Amt. 2º seja expedido o correspondente diploma.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2020.
Rafael Cabral Felisberto Celso Gregório.
Vereador Proponente Vereador Proponente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
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ESMMECIMENTO AO Phi
Justificativa ao projeto de lei n. 201/2020
Paulo Henrique Coletti Fernandes, mais conhecido como Paulo Litro, nasceu
em 30 de outubro de 1991, em Pato Branco, e é filho dos ex-deputados Luiz Fernandes Litro e
Rose Litro. Formado em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade
Positivo, atua desde 2011 na militância do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Em 2014, se candidatou a deputado estadual, sendo eleito com 60.918 votos.
Durante seu primeiro mandato assumiu a presidência da Comissão de Defesa
dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que tem como objetivo
debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público na elaboração e execução de
políticas públicas para este segmento, além de analisar medidas que visem o fortalecimento e a
ampliação de programas destinados aos mesmos.
Teve seu primeiro Projeto de Lei sancionado em 2015. A Lei n.º 18.711
estabelece diretrizes para o aumento de vagas de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do
Estado do Paraná.
Outro destaque foi a atenção para o fortalecimento do trabalho dos
Hemocentros do Estado, sendo autor da Lei n.º 19.283/2017, que isenta o doador de sangue do
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no
âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
Desde então já teve 38 Projetos de Lei sancionados, entre elas iniciativas que
visam a economia de recursos públicos, como a Lei n.º 19.843/2019, que determina ao poder
público utilizar lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa em
projetos de obras e serviços de engenharia.
O deputado possui uma atuação constante na questão do direito do
consumidor e também tem buscado o fortalecimento do terceiro setor, incluindo a concessão de
título de Utilidade Pública para entidades sociais em diferentes municípios e regiões do Estado,
permitindo que acessem recursos financeiros de instituições públicas por meio de editais e a
diferentes tipos de isenções.
Com uma atuação constante e municipalista, foi reeleito deputado estadual em
2018, com 61.791 votos. Tão logo iniciou seu segundo mandato, assumiu a presidência do PSDB
do Paraná e foi selecionado para integrar o programa Líderes Rede de Ação Política pela
Sustentabilidade (RAPS), que visa promover a melhoria da qualidade da democracia brasileira por
meio da atração, formação, apoio e monitoramento de lideranças.
Sua experiência e projetos na área do direto do consumidor fizeram com que
assumisse a presidência da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia
Legislativa, além de atuar como vice-presidente da Comissão de Orçamento e membro titular da
Comissão de Constituição e Justiça (CC); Comissão de Esportes; Comissão de Revisão e
Consolidação Legislativa ; Comissão de Fiscalização da Alep e Assuntos Municipais e Comissão
de Defesa dos Direitos da Juventude.
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E quanto sua Atuação em Matelândia só rendeu boas notícias, por exemplo:
. PAULO LITRO VIABILIZA RECURSOS PARA OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO EM MATELÂNDR: foram R$ 380 mil viabilizados a fundo perdido pelo
deputado Paulo Litro (PSDB) e R$20 mil de contrapartida municipal.
PAULO LITRO SOLICITA IMPLANT AÇÃO DE NOVOS LEITOS
PARA ATENDER PACIENTES COM CORONAVIRUS EM MATELANDIA E OUTROS
MUNCIIPIOS. O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (19/3)
ofícios para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) solicitando a habilitação de sessenta novos
leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com implantação de equipamentos para garantir
estrutura de atendimento para pacientes com coronavirus (Covid-19).
. PAULO LITRO SOLICITA DUPLICAÇÃO DA ESTRADA ENTRE
MATELÂNDIA E CASCAVEL. O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) encaminhou nesta
terça-feira (17/3) ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) solicitando a
duplicação da BR-277, no trecho que liga Matelândia até Santa Tereza do Oeste, passando pelo
município de Céu Azul.
. PAULO LITRO GARANTE RECURSOS PARA NOVA ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA PARA MATELÂNDIA. A prefeitura de Matelândia finalizou nesta semana o
processo licitatório para a aquisição de nova escavadeira hidráulica (pantaneira), que será utilizada
para potencializar o trabalho na área rural e recuperação de estradas. Foram investidos R$ 330 mil
para a aquisição do equipamento, sendo R$ 313.479,62 viabilizados pelo deputado Paulo Litro
junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) e R$ 16.520,38 de
contrapartida do município.
MATELÂNDIA RECEBE INVESTIMENTOS PARA OBRAS DE
CALÇAMENTO VIABILIZADOS POR PAULO LITRO. O prefeito de Matelândia, Rineu
Menoncin, e o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, assinaram nesta
terça-feira (10/12) convênio para realização de obras de pavimentação poliédrica (calçamento)
nas comunidades Vila Brasil e Rio Guarani.
ê PAULO LITRO VIABILIZA RECURSOS PARA REFORMAS NO
COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA. O Govemo do Estado confirmou a
liberação de R$ 370.762,91, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional
(Fundepar), para obras de reforma no Colégio Estadual Euclides da Cunha, em Matelândia. Os
recursos foram viabilizados pelo deputado estadual Paulo Litro após reunião com o presidente do
Fundepar, José Maria Ferreira, em setembro.
SANCIONADA LEI QUE BATIZA RODOVIA EM HOMENAGEM A
MASAO TAKECHI. O governador Ratinho Junior sancionou o Projeto de Lei de autoria do
deputado Paulo Litro (PSDB) que denomina Rodovia Masao Takechi o trecho da PR-590 que faz
a ligação do Distrito de Agro Cafeeira, em Matelândia, até o município de Ramilândia.
PAULO LITRO VIABILIZA INVESTIMENTOS PARA MUNICÍPIOS
DO SUDOESTE E OESTE. Na sexta-feira (9/8), em Toledo, serão anunciados recursos de R$
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93.450,00 para compra de dois veículos em Matelândia e operação de crédito do Sistema de
Financiamento aos Municípios (SEM) para licitação de novo plano diretor no valor de R$
295.201,80 para Espigão Alto do Iguaçu e R$ 227.432,43 para a construção de Capela Mortuária
no município de Ramilândia.
Por todo exposto, contamos com o apoio dos demais edis para aprovação do
presente projeto de lei que, por questão de justiça, reconhece todo o trabalho realizado em prol
ao município de Matelândia.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2020.
Rafael Cabral Felisberto Celso Gregório
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