MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 004/2021.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do 's de fevereiro de 2021.
refeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ]
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO E
Cód. n.º 08.02 | Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos — o Dina
Cód.n.º 15 | Função: Urbanismo o o = o = o
Cód.n.º452 | | Subfunção: Serviços Urbanos o O o
Cód.n.º 0007 . Programa: Infraestrutura Urbana | o O E
Cód. n.º 1.004 | Projeto/Atividade: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
* Indicadores
Demanda Atendida: 5.689,07
| Demanda total: 5.689,07
Demanda/Meta: 5.689,07 . o Demanda/(situação desejada): 5.689,07
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
Quantidade: 5.689,07 | Unidade de Medida: M/2 |
Meta física (qtd.) por exercício
— 2020
2018 | — 2019 2021. E
E o o = E E. 5.689,07
EE Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Sé e
2018 A 2019 Ê | 2020. E E — 202 o
- - - 18.000,00 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias ê
o 2018 2019 E — 2020 E — W2 o
ER - “340.000,00.
| Justificativa(s) Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
urbanas do município.
n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.03 | Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. n.º 26 “| Função: Transporte o o o
Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário no
ód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento o o
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Indicadores
“| Demanda Atendida: 33.780
Cód.n.º 1.056 |
Demanda total: 33.780
| Demanda/Meta: 33.780 = o Demandal(situação desejada): 33.780
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 33.780 E Ê — | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 — | 2019 — 2020, E E 2021
- : E - E “33.780
ERA EE Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios FER
Lo 2018 ] 2019 I — 2020 EE E 2021
- J - E - 847.000,00 .
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias Ê
2018 | = 2019 — 2020 2021 =)
"Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de recapeamento asfáltico em Vias |
Rurais na estrada de acesso a Comunidade Santa Lúcia até o Bananal, totalizando 23.400,00 M/2
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód.nº15
Cód. n.º 452
. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
| Subfunção: Serviços Urbanos |
Programa: Infraestrutura Urbana o o
ProjetolAtividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
] E es am Indicadores E o
Demanda total: 20.434,04 = “Demanda Atendida: 20.434,04 o o
Demanda/Meta: 20.434,04 Demanda/(situação desejada): 20.434,04 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 20.434,04 — | Unidade de Medida: M/2
E mi E Meta física (qtd.) por exercício E
2018 Lo 2019 E! “2020 e Ro 2021
- - 20.434,04
g sã Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 E 2019 | 2020 2021 o
- - i - 1.070.000,00 —
É SA Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias Es
2018 o ] 2019 A [55 2020 El j 2021
Justificativa(s) Recape em C.B.U.Q- totalizando 20.434,04 M/2, sendo:
Rua DO CANTO (entre NEREU RAMOS E MAX ZWIEREVICZ.); Rua Mato Grosso (entre a Rua Canto e R. Vittorio
Bigatto); Rua COPACABANA (entre a AV. FARRAPOS E AV. INDEPENDENTE); Rua FERDINANDO MASSAROLO (entre
a RUA SOUZA NAVES E AV. VITAL BRASIL); AV. GARIBALDI (entre a RUA GENERAL DUTRA E R. MUNHOZ DA
ROCHA); Rua GENERAL DUTRA (entre a AV. GARIBALDI E AV. CRISTOVÃO COLOMBO); Rua GENI CHIAPIN (entre a
R. CARLOS TURRI E R. COSTA MANOEL GARCEZ); Rua CLAUDINO BENINI (entre a RUI BARBOSA E BARAO RIO
BRANCO); Rua RUI BARBOSA (entre a ARGEMIRO LUIZ FONTANA E RUA MANOEL COSTA GARCEZ); Rua BARÃO
RIO BRANCO (entre a ARGEMIRO LUIZ FONTANA E R. CARLOS TURRI); Rua PARÁ (entre a JULIO CESAR E RUA DAS
ORQUIDEAS); Rua GOIÁS (entre a R. SANTA CATARINA E RUA IGUAÇU); Rua SANTA CATARINA (entre a R. PARÁ E
NEREU RAMOS ); Rua JULIO CESAR (entre a FARRAPOS E ATILIO MENONCIM); Rua SÃO PAULO (entre a
INDEPENDENTE E JK); Rua FARRAPOS (entre a MINAS GERAIS E JULIO CESAR); Rua Rocha Pombo (entre a Gentil
Picoli e 25 Julho).
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br a 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021
MATELÂNDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 004/2021 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a nonagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
— Relativo pavimentação em CBUQ sobre Pedra Irregular, nas Ruas General
Dutra, Pinheiro Machado, Argemiro Luiz Fontana e Marechal Floriano, totalizando 5.689,07 M/2,
recapeamento asfáltico em Vias Rurais na estrada de acesso a Comunidade Santa Lúcia até o
Bananal, totalizando 23.400,00 M/2, termo aditivo para recapeamento asfáltico em Vias Rurais
na estrada Engenheiro Celmar Soares Goulart, com área total de 10.380,00 M/2 e recapeamento
asfáltico sob pavimentação poliédrica em vias urbanas, existente em 17 trechos com área Total
20.434,04 m/2, sendo as ruas:
Rua DO CANTO (entre NEREU RAMOS E MAX ZWIEREVICZ.);
Rua Mato Grosso (entre a Rua Canto e R. Vittorio Bigatto);
Rua COPACABANA (entre a AV. FARRAPOS E AV. INDEPENDENTE);
Rua FERDINANDO MASSAROLO (entre a RUA SOUZA NAVES E AV. VITAL BRASIL);
AV. GARIBALDI (entre a RUA GENERAL DUTRA E R. MUNHOZ DA ROCHA);
Rua GENERAL DUTRA (entre a AV. GARIBALDI E AV. CRISTOVÃO COLOMBO);
Rua GENI CHIAPIN (entre a R. CARLOS TURRI E R. COSTA MANOEL GARCEZ);
Rua CLAUDINO BENINI (entre a RUI BARBOSA E BARAO RIO BRANCO);
Rua RUI BARBOSA (entre a ARGEMIRO LUIZ FONTANA E RUA MANOEL COSTA GARCEZ);
Rua BARÃO RIO BRANCO (entre a ARGEMIRO LUIZ FONTANA E R. CARLOS TURRI);
Rua PARÁ (entre a JULIO CESAR E RUA DAS ORQUIDEAS);
Rua GOIÁS (entre a R. SANTA CATARINA E RUA IGUAÇU);
Rua SANTA CATARINA (entre a R. PARÁ E NEREU RAMOS );
Rua JULIO CESAR (entre a FARRAPOS E ATILIO MENONCIM);
Rua SÃO PAULO (entre a INDEPENDENTE E JK);
Rua FARRAPOS (entre a MINAS GERAIS E JULIO CESAR);
Rua Rocha Pombo (entre a Gentil Picoli e 25 Julho).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PB, 08 de fevereiro de 2021.
a
ls
MAXIMI EEE
refeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4