MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 014/2021.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. A
GABINETE DO PREFEITO
Aos vinte e cinco dias
NICIPAL DE MATELÂNDIA,
mês de fevereiro de 2021.
refeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
. Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
ERES Ep Indicadores Ea
Demanda total: 163 — | Demanda Atendida: 163 o |
Demanda/Meta: 163 Demandal(situação desejada): 163 o
ento e Material Permanente
Desc. ações a serem desenvolvidas; Aquisição de Equip
| Quantidade: 163 O | Unidade de Medida: Unid cosa
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 o 2020 | = 2021
E 5 - 163
R Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
* 2018 | — 2019 * 2020 | o 2021
EE Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias E
2018 2019 2020 2021
- - - 286.030,00
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de ar condicionado, câmara para
conservação de imunobiológicos, gerador estacionário silenciado e central de nebulização.
"Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód.n.º10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: Saúde
“| Subfunção: Atenção Básica
"| Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
| Demanda/Meta: 01 Em no Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
— 2018 | 2019 2020 Es 2021 Es
E E E 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019 i 2020 E 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias ER
2018 Sec "2019 “2020 E 2021 =
- = - 369.459,46
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com folha de
pagamento, manutenção dos serviços de terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada,
contemplando consultas em pronto atendimento, consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras
especialidades, além de clínica geral, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná |
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Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
| Subfunção: Atenção Básica
Programa:
Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadore:
Demanda Atendida: 01
n.º 0031
n.º 2.085
istência Farmacêutica
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021 o
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 o 2021 nu
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 = 2021 E
- - - 8.053,08 |
Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através de aquisição de equipamentos.
Cód. n.º 05.00
Cód. nº 05.02
Cód. n.º10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.089
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
| Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade =
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
| Demanda Atendida: 01
“Demanda total: 01 .
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Quantidade: 01. o | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 + 2020 | 2021. E
E E E 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
— 2018 - 2019 1] 2020 2021
Custo Financsiro por exercício — REBIO de Parcerias
2018 E 2019 . 2020 2021 o
- - 10.407,97
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através de aquisição de uniformes.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262/8350
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Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. nº10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde o o
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade o
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores E
| Demanda total: 01 o * | Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 = na
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Quantidade: 01 * | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2020
2018 2019 1 2021 o
- - = 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019. | 2020 o 2021
fm Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias E
E 2018 E 2019 o 2020 E — 2021 o
- 5.561,47
Justificativa(s) Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações
psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.096
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Saúde Bucal
Indicadores
Demanda Atendida: 01
| Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 * | Demandal(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Saúde Bucal
| Quantidade: 01 | | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 + 2019 E 2020 22 0 E
E - = 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018. 2019 ] 2020 E 2021 ]
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 — 2019 2020 2021 E
E E - 17.375,00 +
Justificativa(s) Proporcionar melhoria das condições de Saúde Bucal da população, através de ações coletivas de
promoção de Saúde e proteção específica, bem como ações individuais de atendimento das necessidades acumuladas e
ampliar a consciência coletiva da importância das ações preventivas no campo da odontologia.
A
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nº05.00 — | Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
n.º 05.02 . Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
a 10 Função: Saúde — |
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 no Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 no Demandal/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Es = Unidade de Medida: Ativ
2018 2019 1 2020
Custo Elnancairo! por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 — 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 — — 202
E 75. 200,00
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alia complexidade em atendimento específico em forma de.
plantões.
2018
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.112
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
“| Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Enfrentamento da Emergência COVID19
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Enfrentamento da Emergência COVID19
Quantidade: 01 j — [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 E — 2021
E = E 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 E 2020 — 202
= E o” | E E 23.750,00 E
Justificativa(s) Desenvolver ações de prevenção, preparação e assistência a população para o enfrentamento do
coronavirus.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) EA 8350
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 014/2021 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a nonagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para
funcionários municipais, diárias, aquisição de materiais de limpeza, materiais de construção,
uniformes, manutenção de bens móveis, combustível e lubrificante, material de expediente,
equipamentos de processamento de dados, ar condicionado, imobiliários, cadeiras, câmara para
conservação de imunobiológicos, gerador estacionário silenciado e centrais de nebulização com
compressor de 3 a 4 saídas, aquisição de um veículo popular, serviços de treinamento, serviços
de plantões médicos e prestação de serviços médico hospitalar, serviços de conservação de
maquinas e equipamentos, conservação de veículos para UBS Municipais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR),25 de fevereiro de 2021.
MAX PIETROBON
efeito Municipal
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