MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 018/2021.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima sétima revisão às metas
estabelecidas mo Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO JUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do nês de março de 2021.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262. 8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Departamento De Informática
Função: Administração
Subfunção: Tecnologia da Informatização
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 126
Cód. n.º 0005
Cód. n.º 2.006
Programa: Tecnologia da Informatização
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Informática
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Informática
Quantidade: 01 . | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 1 2021
- z - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- - - 46.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s). Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, através serviços de link
dedicado de internet por fibra óptica e aquisição de Nobreak, a ser utilizado pela falta de energia elétrica no depto de
informática.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda Atendida: 80.000
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
6d. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Demanda total: 80.000
Demanda/Meta: 80.000 : Demandal(situação desejada): 80.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - : - 22.000,00
Justificativa(s) Serviços de abertura do raio de curvatura e drenagem na Avenida Paraná.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná |
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br |
www.matelandia.pr.gov.br
[9]
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Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos,
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.054 Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física or exercício
2020 I 2021
01
(ata.
2018 | 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= - - 383.976,00
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e também os serviços de coleta, separação e destinação final do
lixo urbano e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a
população quanto da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a
poluição de meio ambiente.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná /
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br <p 3
f
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 018/2021 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a nonagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo prestação de serviços de Link dedicado de internet por
fibra óptica com velocidade de 150/MB de banda simétrica, para atendimento da administração
pública, aquisição de 01 (um) nobreak de 8kVA para suprir a necessidade de energia elétrica no
Depto de Informática, planilha de serviços do contrato nº 63/2020/Aditivo, para alterações no
calçadão (abertura do raio de curvatura) e serviços de Drenagem na Avenida Paraná, despesas
com apoio a gestão da associação/cooperativa, aquisição de diversos equipamentos como:
aspirador, bebedouro, climatizador, empilhadeira motorizada, equipamentos de informática,
eletrodomésticos, esteira de elevação de resíduos, fragmentadora de papel, mobiliário em geral,
prensa enfardadeira, roupeiro, kit de epi, kit uniformes luvas de proteção, serviços gerais para
apoio da UVR, sacos reutilizáveis para coleta de recicláveis domiciliar conforme convênio Itaipu
Binacional.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de março de 2021.
INO PIETROBON
refeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná Ê
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4