MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 019/2021.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos. representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercicio financeiro de 2021, Lei
4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
* revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do le março de 2021.
IETROBON
refeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262. 8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br T
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 | Unidade: Departamento De Informática
04 | Função: Administração
126 | Subfunção: Tecnologia da Informatização
Programa: Tecnologia da Informatização
0005
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= ã de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
. Próprios
Manutenção do Depto de .
2.006 | Informática Ativ Unid 01 0,00 | 46.000,00 | 46.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 46.000,00 | 46.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav. M/2 01 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 0,00| 22.000,00 | 22.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Residuos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262, 8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br |
www.matelandia.pr.gov.br «Sp
5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 019/2021 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021.
“Relativo prestação de serviços de Link dedicado de internet
por fibra óptica com velocidade de 150/MB de banda simétrica, para atendimento da
administração pública, aquisição de 01 (um) nobreak de 8kVA para suprir a necessidade de
energia elétrica no Depto de Informática, planilha de serviços do contrato nº 63/2020/Aditivo,
para alterações no calçadão (abertura do raio de curvatura) e serviços de Drenagem na Avenida
Paraná, despesas com apoio a gestão da associação/cooperativa, aquisição de diversos
equipamentos como: aspirador, bebedouro, climatizador, empilhadeira motorizada,
equipamentos de informática, eletrodomésticos, esteira de elevação de resíduos, fragmentadora
de papel, mobiliário em geral, prensa enfardadeira, roupeiro, kit de epi, kit uniformes luvas de
proteção, serviços gerais para apoio da UVR, sacos reutilizáveis para coleta de recicláveis
domiciliar conforme convênio Itaipu Binacional.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de março de 2021.
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262- 8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br