materia nº 30/2021

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 030/2021.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
NICIPAL DE MATELÂNDIA,
ês de março de 2021.
GABINETE DO PREFEL
Aos vinte e quatro d
ROZA | WARSOLIN BOLZON
éfeita em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 .
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 05.00 | Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
nº05.02 | Unidade Executora: Fundo Municipal de. Saúde |
n.º 10 | Função: Saúde
| Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 1.006
Subfunção: . Vigilância Sanitária =
Programa: . Vigilância em Saúde
FropraiAtvidado: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
E, ' se Ex o DE ] “Indicadores mm E
Demandatotal: 01 . = || Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
| Unidade de Medida: Ativ.
Quantidade: 01
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 249 — 2020 = 2021 E
- 01
[RS Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios SR
— 2018 E | 2049 — 2020 ã = 2021 a
ER “Custo | Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias Es
E — 2018 — 2019 E a 2020 E — 202 o
32.100,00 —
Justificativa(s): Reforma e Conservação de uma piscina, relativo aquisição de aquecedor elétrico para piscina.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º10
Cód. n.º 302
“Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e e Ambulatorial
| Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01 .
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
| Quantidade: 01 * | Unidade de Medida: Ativ
Ê R Sire o Meta física (qtd.) por exercício
2018 - o 0 2019 E o $2020 . 2021
oa - E 04
fe E Custo Financeiro por € exercício — Recursos Próprios x
2018 É j 2019 2020 o . — 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : :
2018 a 219 2020 7 2021
] - - 6.000,00
Justificativa(s) Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações |
psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00 | Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.n.º10 o
Cód.n.º302 Subiubção: Assistência Hospitalar e e e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 o ] | | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e e Ambulatorial
Quantidade:01 . RE | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
- - o 01
2018 , 2019 = — 2020 + = 2021
* Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 — o 2019. 2020 Jd E 2021.
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 EE 2019 — 2020 - 2021
E - ] * 66.242,88
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de |
plantões.
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MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º05.00 .
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
| Cód. n.º 2.083
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
| Função: Saúde |
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
E . o É É x Indicadores E o E Ed
Demanda total: - o o o o = Demanda Atendida: o o o o .
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - o
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
| Quantidade: - * | Unidade de Medida: Ativ
E Meta física (qtd.) por exercício
a 2018 H — 2019 = 2020 ] 2021
: É “Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios cs
2018 | o 20194 ai 2020, ss jo , — 2024
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias É
2019 2020 o E 2021
A Eee = — 38.100,00
2018
Justificativa(s) Redução de Metas.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021
MATELÂNDIA —
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 030/2021 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a nonagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo aquisição de 04 (quatro) ar condicionado para o CAPS e
aquisição de aquecedor elétrico para piscina para atividades aquáticas.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificatia.
24 te março de 2021.
ROZANI tCOLIN BOLZON
P em Exercício
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