MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 041/2021.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
= LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o -POvO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos “representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2021, Lei
4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
ID) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do/mês de abril de 2021.
ALA CU
INO PIETROBON
Prefeito
MAXI
|)
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 /
CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná a |
e-mail: matelandia(omatelandia.pr.gov.br 1 |
www.matelandia.pr.gov.br SG
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ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
129 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
nd ” de para Financiamento
Descrição das Ações . Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm.
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 0,00 1.678,27 1.678,27
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.678,27 1.678,27
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
2 = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 RO] Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 279.976,88 279.976,88
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 279.976,88 | 279.976,88
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a =” de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Vigilância
2.087 | Sanitária e Ativ Unid 01 0,00 3.728,10 3.728,10
: Custo total do ProjetolAtividade 0,00 3.728,10 3.728,10
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia e Paraná -
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
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05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida 2021 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Vigilância
2.088 | Epidemiológica - Ativ Unid 01 0,00 8.750,00 8.750,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 8.750,00 8.750,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Neli 5021 R. ESET E Total
Próprios
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid 01 0,00 9.655,00 9.655,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 9.655,00 9.655,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
2.098 | PSE - Programa Saúde na Escola | Ativ | Unid 01 0,00 | 34.784,76 34.784,76
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 34.784,76 | 34.784,76
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br | 3
www.matelandia.pr.gov.br Ç
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) Re
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05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Gard da Eai R Financiamento Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 112.959,43 112.959,43
“ Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 112.959,43 112.959,43
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
io A de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00 | 70.420,00 70.420,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 70.420,00 70.420,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
Ee o de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 RO | Parcerias | Total
Próprios
Enfrentamento da Emergência
2.112] COVIDI9 Ativ Unid 01 0,00 | 510.278,86 510.278,86
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 510.278,86 510.278,86
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br / 4
www.matelandia.pr.gov.br P
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05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
306 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 Ro | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção Saúde Ações de
2.116 | Alimentação e Nutrição .. Ativ Unid 01 0,00 | 36.000,00 36.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 36.000,00 36.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a A de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
1GD-Índice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 120,00 0,00 120,00
Custo total do ProjetolAtividade 120,00 0,00 120,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
os | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
ER E de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00 | 14.703,14 14.703,14
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 14.703,14 14.703,14
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(matelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br P
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3267.8350
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06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R parcerias Total
Próprios
Proteção Social Especial Criança
6.010 | e Adolescente .. Ativ Unid 01 0,00 1.012,49 1.012,49
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.012,49 1.012,49
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
e E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 RI | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid 01 0,00 4.382,54 4.382,54
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.382,54 4.382,54
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 45.629,89 45.629,89
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 45.629,89 45.629,89
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná f
e-mail: matelandia(nmatelandia.pr.gov.br ft 6
www.matelandia.pr.gov.br q
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07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
alo » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 14.452,72 14.452,72
- Custo total do ProjetolAtividade 0,00 14.452,72 14.452,72
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ia a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 45.629,88 45.629,88
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 45.629,88 45.629,88
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
42 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Bom E de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 210 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar T
2.074 | na Educação Infantil Atv Unid 01 0,00 14.452,72 14.452,72
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 14.452,72 14.452,72
CEP 85887-000 « Matelândia * Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 32628350
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07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
P EST |
0024 rograma: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
ge =” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 Ro | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.075 | Transporte Escolar E, Ativ Unid 01 0,00 194.458,90 194.458,90
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 194.458,90 194.458,90
08.00 | Órgão: SECR. MUNIG. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO ]
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de pro! ramação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em
1.012 | Vias Urbanas Pav M/2 3.890 250.000,00 0,00 250.000,00
Custo total do ProjetolAtividade 250.000,00 0,00 250.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliedrica em Vias
1.054 | Rurais Pav M2 8.000 0,00 250.000,00 250.000,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 250.000,00 250.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná h
e-mail: matelandia(pmatelandia.pr.gov.br :
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03
Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26
Função: Transporte
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
aaa E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 Ro] Parcerias | Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.056 | Rurais ia Pav M/2 12.233 0,00 | 699.280,83 699.280,83
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 699.280,83 699.280,83
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBAN SMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Ee E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 | 430.000,00 430.000,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 430.000,00 430.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
UR E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2021 R. Parcerias Total
É Próprios
Manutenção dos Serviços € da
2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 745.290,67 745.290,67
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 745.290,67 745.290,67
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 326 -8350
CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná :
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 9
www.matelandia.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 041/2021 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2021.
Relativo devolução de saldo de convênios, serviços de
mecânica em geral, serviços de melhoria na rede elétrica para atendimento na iluminação
pública e serviços de energia elétrica, aquisição de imobiliários, equipamentos de informática,
aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, produtos de limpeza, materiais de
expediente, medicamentos, materiais hospitalar, material para manutenção de veículos e
construção, execução de obra melhorias na infraestrutura, Executar nos seguintes trechos: Av.
Getúlio Vargas (entre R. Marechal Floriano e R. Arnaldo Busato) Av. Borges de Medeiros (Entre
a Rua Napoleão Laureano e R. Alfredo Chaves), terceiro trecho Av. Borges de Medeiros (entre a
R. 11 de Junho e R. Arnaldo Busato). Segmentos Localizados no Perímetro Urbano do
Município, com área Total 3.890,00m. serviços de recapeamento asfáltico em estrada rural, na
estrada Eng. Celmar Soares Folulart ligando ao Distrito de Agro Cafeeira, totalizando 6.375 M/2,
recapeamento na Linha Alegre II totalizando 5.220 M/2 e 638 M/2 partindo da ponte até a faixa
do domínio na BR 277, serviços de pavimentação poliédrica na estrada rural na comunidade Vila
Brasil ligando a Vila Esmeralda, totalizando 8.000 M/2 e aquisição de 01 (uma) pá carregadeira.
Esperando contar com O habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 30 de abril de 2021.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná É
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov. br 10
www.matelandia.pr.gov.br