materia nº 48/2021

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 048/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Í O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas
H) Anexo Il — Redução de Metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de maio de 2021.
Ó PIETROBON
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br l
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MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 126
Cód. n.º 0005
Cód. n.º 2.006
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ.
Unidade Executora: Departamento De Informática
Função: Administração
O E RECURSOS HUMANOS
Subfunção: Tecnologia da Informatização |
Programa: Tecnologia da Informatização
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Informática
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do
Demandal(situação desejada): 01
Depto de Informática
Quantidade: 01 . | | Unidade de Medida: Ativ.
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 . 2019 2020 2021.
E E E 5.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 ú | 2020 2021.
Justificativa(s). Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, através de aquisição de
01 (um) notebook.
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.086 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do CISI
Indicadores
Demanda total: 01 Eca a Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do CISI
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2020
2018 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019: "CA... 2020
- Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 . : 2019 2020
118.442,88
Justificativa(s) Contribuir para a Ro integral dos estudantes F por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à
saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens
da rede pública de ensino.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br /
www.matelandia.pr.gov.br 7)
Cód. n.º 02.00
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ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. n.º 02.04
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Cód. n.º 04
Função: Administração
Cód. n.º 131
Subfunção: Comunicação Social
Cód. n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo o
Cód. n.º 2.108
Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
Meta física (qtd.) por exercício
2020 | - 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
— 2019 “2020 2021
Custo RES por exercício — LESIRES de Parcerias
2018
2019 — 2020 2021
E ES E E 5.000,00
Justificativa(s)
Cód. n.º 05.00
Redução de Metas
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Cód. n.º 05.02
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
[| Cód.n.º10
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 302
Ó .º 0032
Programa: Média e Alta Complexidade
| Cód. n.º 2.102
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018
2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018
2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019 2020 2021
- - 118.442,88
Justificativa(s)
Redução de Metas -
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262- esto
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br /
www.matelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 048/2021 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo aquisição de (01) notebook e serviços de exames a
gestantes prestados pelo Cisi.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
, 07 de maio de 2021.
ZUCO
INO PIETROBON
Prefeito
Matelândia (P.
MAXI
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4