materia nº 1/2021

cd
p
CÂMARA MUNICIPAL D
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Altera a redação do inciso I do artigo 6º, da Resolução Nº 01/2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da
legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e o Primeiro Secretário da
Câmara promulgamos a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 6º-da Resolução Nº 01/2019: tom
a seguinte redação:
“Art. 6º. Fica vedado:
I. O pagamento de inscrições para os cursos e eventos com valor de
io),
inscrição superior a 05 UFM (cinco unidades fiscal do municí eto os realizados ou
recomendados pelos:”
E Pu
Câmara Municipal de Matelândia.. .
Aos 15 de maio de 2021.
a;
So Gregóri
Presidente Vice Presidente
U arenilce Nie dErAS da Scarparo
12 Secretária 2º Secretária
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949.
CEP 85887-000 — Matelândia — Paranã / www. matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Justificativa:
O presente Projeto de Resolução tem o objetivo de alterar o
limite de valor em 5(cinco) UFMs para a inscrição de curso oferecidos aos vereadores
com o objetivo de atualizar os valores atuais.
NS À
o Celso Gre
Presidente Vide-Présidente
dio iibo ussara Scarparo
12 Secretária 22 Secretária
Avenida Cristóvão Colombo, 777 -- Fone: (45) 3262-1421 /! Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatetandiaQ)gmail.com
CEP 85887-000 — Matelândia — Paraná / www matelandia.pr.leg.br