MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 054/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas
H) Anexo Il — Redução de Metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de maio de 2021.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
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MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 “| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E S 8.026,43
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E'HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social E
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.010
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021 =
= ER E 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ENA E 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 ' 2019 2020 2021
- 4.000,00
“Justificativa(s) Aquisição di
E
e EPI (equipamento de proteção individual
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
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www.matelandia.pr.gov.br
/
“q
2
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MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 241
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 2.110
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência ao Idoso
Programa: Proteção Social Especial j
ProjetolAtividade: Serviços de Acolhimento - Idoso
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 ] Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Serviços de Acolhimento - Idoso
Quantidade: 01 * | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 E * 2019 | 2020 2021 o
- - E 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 60.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 h 2020 2021
Justificativa(s) Atender uma parcela da população que muitas vezes, estando com a idade avançada e sem condição de |
se auto-sustentar, que não dispõem de condições para permanecer com os familiares, com vivência de situações de
violência e negligência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.01
n.º 15
ód. n.º 122
ód. n.º 0003
Cód. n.º 2.039
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Função: Urbanismo
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
ProjetolAtividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 E
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
Quantidade: 01 j | Unidade de Medida: Ativ
* Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
- so E 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios É
2018 2019 2020 2021
- - - 20.000,00
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 k 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades «administrativas do Gabinete do Secretário, através de aquisição de combustível,
neças de reposição e serviços de mecânica em geral, para o veículo da secretaria.
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) ii de
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n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
ProjetolAtividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
"Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 "| | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | — 2019 ] 2020 2021
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | . 2019 gi 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E = E 95.750,00
Justificativa(s) Aquisição de 01 (uma) pá carregadeira
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br / | 4
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.019
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - o Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - . “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
- E = 60.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 E 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Ê
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
o Indicadores
Demanda total: - . Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 2021
E 20.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 . | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas .
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br /
www.matelandia.pr.gov.br ps
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 054/2021 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo contrapartida do Contrato de Repasse nº 901691/2020/MAPA
ICAIXA, para aquisição de 01 (uma) pá carregadeira, aquisição de combustível, peças de
reposição automotivas, serviços de mecânica em geral, subvenção social na forma de auxílio
financeiro para o lar dos idosos e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI).
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 29) de maio de 2021.
Z q
NO PIETROBON
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 6