materia nº 60/2021

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 060/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | —- Ampliação de metas
H) Anexo Il — Redução de Metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
NICIPAL DE MATELÂNDIA,
de,junho de 2021.
GABINETE DO PREFEITO
Ao primeiro dia
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ]
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
[ Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.01
Cód. n.º 10
Cód. n.º 122
| Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.081
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Gabinete do Secretario
| Função: Saúde
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo |
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Indicadores
[o . . Demanda Atendida: 01
Demanda total:
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- : Ê 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 219 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 a 2020 2021
- - | - ” 224.000,00
| Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Gabinete do Secretário, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262 350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
| Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
| Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde E ps o =
Subfunção: Atenção Básica |
| Programa: Atenção Básica ] ]
| Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
“Demanda Atendida: -
| Demanda total: -
Demanda/Meta: - , o | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
| Quantidade: - o Ds * | Unidade de Medida: Ativ
Ê Meta física (qtd.) por exercício | ã
2018 | o 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 ] . 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 nl 2020 2021
a E 224.000,00
2018
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 060/2021 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
Relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas municipais.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de junho de 2021.
/ <
ISA
| 4/4400
Prefeito
MAXI
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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